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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Com base nas disposições da Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 - informe se é verdadeiro V ou falso F para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
() O Estado é responsável único e exclusivo por prover as condições ao pleno exercício da saúde, o que exclui qualquer responsabilidade das empresas, da sociedade e das famílias.
() A formulação de políticas públicas que visem o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitários às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos pilares da atuação estatal nesta área.
() Para dispor de pleno acesso às ações e serviços de saúde providos pelo Estado, o cidadão deve estar regularmente inscrito no cadastro de pessoas física (CPF).
A
V - V - F.
B
F - F - V.
C
F - V - F.
D
V - F - F.
E
F - V - V.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990 e apresenta princípios Doutrinários e Organizativos. O que é o sistema de saúde Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e qual são alguns de seus princípios básicos?
A
É um sistema privado de saúde, e entre seus princípios básicos temos a gratuidade e da integralidade.
B
É um sistema misto de saúde, e entre seus princípios básicos temos a universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
C
É um sistema público de saúde, e entre seus princípios básicos temos a universalidade e participação popular.
D
É um sistema exclusivo para profissionais da área de saúde, e um de seus princípios básicos é a eficiência.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
B
elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
C
participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
D
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
E
colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2023
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:
A
Lei nº 8.088, de 31 de novembro de 1996.
B
Lei nº 9.150, de 02 de janeiro de 1886.
C
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei nº 7.040, de 22 de agosto de 2000.
Instrumento de gestão que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde (PNS). Para Estados e Municípios, este instrumento deve conter dados como: definição das ações, que no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do Plano de Saúde e a identificação dos indicadores que serão utilizados para seu monitoramento. Em seus demonstrativos fica corroborada a forma de alocação dos recursos orçamentários a serem executados. Qual é o instrumento de planejamento e gestão no âmbito do SUS supracitado no excerto?
A
Programação Anual de Saúde.
B
Relatório de Gestão.
C
Relatórios Quadrimestrais.
D
Projeto Político Pedagógico – PPP.
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, trazidos pelo Art. 5º da Lei 8080/90 é:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C
A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
D
A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Das várias abordagens adotadas na avaliação em saúde, o modelo mais empregado é o de Donabedian (1980), de estruturação sistêmica, que estabelece a tríade estrutura – processo – resultado. Assim, é correto afirmar que se relaciona à Estrutura os indicadores
A
que expressam os reflexos das medidas implementadas na saúde da população.
B
que refletem a forma de atuação para avaliar e comparar as alterações nos perfis epidemiológicos de uma determinada população.
C
que envolvem auditoria de prontuários, supervisões periódicas e pesquisas de opinião pública.
D
organizacionais que indicam a existência de recursos, fluxos e protocolos.
E
explícitos que refletem a forma de atuação de uma equipe para garantir a qualidade do processo de prestação de serviços de acordo com padrões de excelência técnica.
Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
B
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
E
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Constituição Federal de 1988 e as Leis orgânicas de 1990. Sobre a Legislação do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A Lei 8.080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde, desde o atendimento à população até o funcionamento da vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
B
A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação do poder legislativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Uma das vertentes do SUS é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que auxilia nas atividades de promoção da saúde pelo financiamento de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.
D
O Decreto 7.508 de 2011 foi criado para regulamentar a Lei 8.142/90.
Considerando a Lei nº 8080/90 que regula em território nacional as ações e serviços de saúde e tem como objetivos:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV.A formulação de política de saúde.
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
III e IV, somente.
C
I, II e IV, somente.
D
IV, somente.
Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
A
I, II e III, somente;
B
I, II e IV, somente;
C
II, III e IV, somente;
D
I, III e IV, somente.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
C
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
D
Executar serviços de vigilância epidemiológica.
E
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
A
Integralidade
B
Universalidade
C
Equidade
D
Transversalidade
E
Intersetorialidade
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
II. Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale a alternativa correta.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I e III estão corretas.
Com base na Lei n° 8.080/90, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens abaixo.
(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, V.
Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
B
Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
D
A gestão das ações e dos serviços de saúde é centrado na União que somente repassa suas determinações e decisões aos Estados e aos municípios.
E
A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
De acordo com a Lei 8080/90, julgue as seguintes afirmativas:
I. Dentre os objetivos do SUS, está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças fazem parte dos objetivos do SUS.
III. Compete ao SUS a ordenação na formação de recursos humanos na área da saúde.
São corretas as seguintes afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
todas afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.080/1990:
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A saúde é um direito secundário do ser humano, devendo o Estado prover ações esporádicas ao seu exercício.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
E
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações, exceto:
A
de vigilância sanitária.
B
de vigilância epidemiológica.
C
exames para tratamento de rejuvenescimento.
D
de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E
de saúde bucal.
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