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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização do respectivo:
A
Comissão Inter gestores tripartites.
B
Conselho de saúde.
C
Conselho de auditoria
D
Sindicato de saúde.
De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, não se pode afirmar que:
A
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
C
No âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
D
São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise o Art. 8º.
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados em níveis de complexidade crescente, de forma: ______________________________________.
(L8080 (planalto.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão correta para completar o caput do Art.8º.
A
“Universalizada e Integralizada”.
B
“Integralizada e Hierarquizada”.
C
“Universalizada e Regionalizada”.
D
“Regionalizada e Hierarquizada”.
E
“Hierarquizada e Universalizada”.
De acordo com o art. 19-P. da Lei nº 8.080/90, “Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada”:
I. Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
II. No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
III. No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
II, III, apenas.
D
I, III, apenas.
E
I, II, III.
De acordo com a Lei Federal n.o 8.080/90, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, refere-se à definição:
A
De Vigilância Sanitária.
B
Do SUS - Sistema Único de Saúde.
C
De Vigilância Epidemiológica.
D
De Saúde do Trabalhador.
Sobre a Lei nº 8.080 de 19/09/90, analise as seguintes afirmações e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por esta lei, que estabelece as diretrizes para sua organização.
III. A Lei nº 8.080/90 também trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
IV. A lei foi revogada em 2002 e substituída pela Lei nº 8.142, que versa sobre o financiamento do SUS.
Agora, associe cada afirmação com uma das alternativas abaixo:
A
V - V - F - F
B
V - F - V - V
C
F - V - V - F
D
V - V - V - F
O financiamento do SUS tem como fontes as receitas estatais e de contribuições sociais dos orçamentos federal, estadual e municipal. Paim et al. (2011) analisam a trajetória do financiamento do sistema público, construindo uma interpretação sobre a sua adequação às necessidades de saúde da população brasileira e os desafios para o cumprimento dos princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa em concordância com a análise feita pelos autores no período histórico estudado.
A
As fontes de financiamento do SUS, embora sejam bem definidas, não têm sido suficientes para assegurar recursos financeiros adequados.
B
Recursos arrecadados especificamente para a saúde foram destinados a despesas de outros setores, em diversos momentos da história recente.
C
A proporção pública da despesa com saúde no Brasil é compatível com outros países com sistemas universais, mas nosso país tem um PIB per capita muito baixo.
D
A redução da contribuição estadual e municipal para o financiamento do SUS resultou num aumento da participação federal no gasto público com saúde.
E
O volume de recursos públicos para o SUS é maior do que o previsto quando ele foi criado, mas as necessidades de saúde da população aumentaram em maior proporção.
Com base na Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá organizar-se em distritos.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
III e IV, apenas.
Casos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância de sua família.
Esta afirmativa está em desacordo com a lei nº 8.080 de 1990 porque:
A
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
B
O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados sem indicação médica.
C
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concordância apenas do paciente.
D
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica se apenas a família assim consentir.
Na regulamentação do SUS constam as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e serviços correspondentes.
Assinale a opção que indica a Lei em que estão dispostas essas condições.
A
Lei nº 2.436/2017.
B
Lei nº 8.142/1990.
C
Lei nº 8.689/1993.
D
Lei nº 6.439/1977.
E
Lei nº 8.080/1990.
A política de saúde que, no texto constitucional, foi apresentada no capítulo da Seguridade Social em conjunto com as políticas de assistência e previdência social, foi a primeira a ter uma lei de regulamentação, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990. A mudança forjada pelo aparato legal conduzida a partir do marco constitucional de 1988 trouxe para a política de saúde a perspectiva de superação do modelo biomédico da compreensão de saúde como ausência de doença passando a orientar-se
A
por postulados que privilegiam os princípios de focalização e seletividade na prestação dos serviços; concebendo a saúde como responsabilidade coletiva.
B
por princípios como a universalidade, integralidade e equidade, adotando o conceito ampliado de saúde como resultado das condições de vida e trabalho da população.
C
pelo projeto neoliberal que garantiu financiamento e alta regulamentação da economia, priorizando as ações coletivas.
D
pelas lutas defendidas pelo Movimento de Reforma Sanitária, em consonância com as medidas neoliberais adotadas no período pós constituição.
E
pelas pautas que concebem o acesso à saúde a partir de uma perspectiva contributiva, assemelhando-se à previdência social.
De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet:
A
O número de vagas de leitos dos serviços de saúde prestados na rede própria ou conveniada, com atualização bimensal.
B
Os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal.
C
O número de vagas de leitos para situações de urgência e emergência nos serviços da rede própria, com atualização mensal.
D
Os estoques de medicamentos nas farmácias públicas que estiverem sob sua gestão e os de hemoderivados em bancos de sangue da rede própria, com atualização bimensal.
E
O número de vagas eletivas de leitos dos serviços prestados na rede própria ou conveniada, com atualização quinzenal.
A Luz do Artigo 20 da Lei Federal nº 8.080/1990, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados por:
A
Serem prestados por iniciativa privada, e pessoas jurídicas exclusivamente.
B
Serem prestados por iniciativa pública e privada, e pessoas físicas exclusivamente
C
Serem prestados por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
Serem prestados por iniciativa privada, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado e público na promoção, proteção e recuperação da saúde.
E
Serem prestados por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito público na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Redes de Atenção à Saúde – normatização da vigilância em saúde
B
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – atualização periódica do plano de saúde
C
Comissões Intersetoriais e as Redes de Atenção à Saúde – vigilância em saúde
D
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite – negociação
E
Redes de Atenção à Saúde – formulação das políticas
Os princípios organizativos do SUS incluem
A
regionalização, centralização e comando único.
B
municipalização, hierarquização e triplo comando.
C
regionalização, descentralização e comando único.
D
municipalização, descentralização e participação popular.
E
regionalização, triplo comando e participação popular.
A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; à organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre as ações de promoção, proteção e recuperação, associe a primeira coluna com a segunda:
1. Promoção
2. Proteção
3. Recuperação
( ) vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária, exames médicos e odontológicos periódicos.
( ) bons padrões de alimentação e nutrição, adoção de estilos de vida saudáveis, uso adequado e desenvolvimento de aptidões e capacidades, aconselhamentos específicos, como os de cunho genético e sexual.
( ) diagnóstico e o tratamento de doenças, acidentes e danos de toda natureza, a limitação da invalidez e a reabilitação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
1, 2, 3.
B
3. 2, 1.
C
2, 1, 3.
D
3, 1, 2.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Neste sentido, analise o trecho abaixo e assinale a opção que complete corretamente as lacunas, respectivamente:
“Os níveis de ______ expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços _________."
A
Aprendizagem; Dispensáveis.
B
Desemprego; Básicos.
C
Educação; Supérfluos.
D
Saúde; Essenciais.
E
Enfermidades; Desnecessarios.
São estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde define que:
A
Será cobrada uma taxa de deslocamento das equipes até o domicílio.
B
Apenas pacientes em estágio final receberão esse atendimento.
C
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, são incluídos, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
D
Apenas atendimentos de prevenção serão realizados por essas equipes.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Ágata
Lucas, um jovem de 20 anos de idade, vem sentindo várias dores em seu corpo e há dias não consegue ir trabalhar. Sua mãe o orientou a ir ao posto de saúde do bairro para que busque atendimento. A mãe de Lucas atualmente está cursando psicologia e, nas disciplinas que envolvem psicologia e saúde, pôde aprender sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. E, por esse motivo, discutiu com seu filho acerca das disposições gerais da Lei, que, em seu Art. 3, discorre que:
A
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação e a moradia, sem negar o saneamento básico e a renda do grupo familiar, assim como os lugares frequentados por estes indivíduos, sejam igrejas ou demais instituições que tenham atividades culturais e sociais no âmbito nacional.
B
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o trabalho, e a moradia, dependendo do contexto e da situação vivenciada pelo grupo familiar e/ou de forma individual. Assim como a renda, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais devem ser observados de maneira individualizada, distinguindo os mais abastados daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
C
A saúde tem como fatores condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico e a educação, mas o acesso aos bens e serviços essenciais são fundamentais no processo saúde-doença, uma vez que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
D
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
E
A saúde não tem fatores determinantes, mas, sim, condicionantes, que são eles: acesso à alimentação, ao saneamento básico, às relações de poder no trabalho, à renda, à educação, ao lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, pois os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
São considerados serviços de saúde, assistência médica e congênere, exceto:
A
Acupuntura.
B
Zootecnia.
C
Medicina e biomedicina.
D
Nutrição.
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