Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
4.582
questões
encontradas
20
Mais recentes
Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
A
Lei 8080/90.
B
Lei 8142/91.
C
Lei 8142/90.
D
Lei 8080/91.
Ano:
2024
Banca:
Maranatha Assessoria
De acordo com a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que se refere aos seus princípios e diretrizes. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
A
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
descentralização político-administrativa, com direção descentralizada em cada esfera de governo.
D
organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
(L8080 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa com os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
A
§ 1º e § 2º apenas.
B
§ 2º e § 3º apenas.
C
§ 1º e § 3º apenas.
D
§ 1º; § 2º; § 3º e § 4º.
E
§ 3º e § 4ºapenas.
Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada, por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados. Nesta situação terão preferência:
A
Os hospitais sob gestão dos seguros de saúde.
B
As entidades filantrópicas.
C
Os serviços de diagnóstico complementar.
D
Os hospitais com serviço de urgência.
Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?
A
Coordenação e execução de serviços municipais de saúde.
B
Definição de normas e diretrizes gerais sobre saúde para todo o território nacional.
C
Administração dos hospitais estaduais.
D
Implementação de programas de saúde exclusivamente na região Norte.
E
Execução de ações de saúde em nível municipal.
Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?
A
A saúde é um direito exclusivo do cidadão, e sua garantia está restrita ao financiamento privado, sendo que o SUS atua apenas como complemento às ações de saúde do setor privado.
B
A Constituição Federal assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e a Lei n° 8.080/1990 estabelece a universalidade e a integralidade do atendimento, porém a regulamentação do acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios.
C
Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um bem de consumo, permitindo que o acesso a serviços de saúde seja condicionado à capacidade de pagamento, além de não estabelecerem obrigações específicas para o Estado em relação ao SUS.
D
A saúde é considerada um direito fundamental do cidadão, e a Lei n° 8.080/1990, ao estabelecer o SUS, institui a integralidade e a universalidade do acesso à saúde, com a obrigação do Estado de garantir a atenção à saúde em todas as suas dimensões.
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas:
I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:
A
formalização da participação complementar dos serviços privados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado
B
submissão dos contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao lucro das entidades privadas
C
estabelecimento dos critérios e valores para remuneração de serviços pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Regional de Saúde
D
ocupação de cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) por proprietário, administrador ou dirigente da entidade contratada
E
preferência na participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente?
A
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,
B
A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.
C
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
D
A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.
E
A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.
De acordo com a Lei nº 8.080 – Capítulo IV (Da Competência e das Atribuições) – Seção I Das atribuições comuns, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO
A
elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
B
elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pela Câmara dos Deputados.
D
promover a articulação da política e dos planos de saúde.
E
definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que representa
A
um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C
um conjunto articulado de ações e serviços de prevenção de riscos e intervenção nos problemas relacionados à saúde decorrentes de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas relacionados à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Com base na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por vigilância epidemiológica a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho
B
Entende-se por vigilância epidemiológica a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
C
Entende-se por vigilância epidemiológica a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas
D
Entende-se por vigilância epidemiológica revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais
E
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A saúde, alimentação e moradia são direitos fundamentais do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
O dever dos estados e municípios de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e diferenciado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
Diz respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir condições de bem-estar físico, mental e social às pessoas e à coletividade.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.
II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.
III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em sua Seção II, a Lei supracitada estabelece que compete à direção municipal do SUS:
A
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
B
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Sobre os princípios do SUS dispostos na Lei n.º 8.080/2019, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Equidade: acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Universalidade: assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
( ) Igualdade: assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, F.
Considerando a Lei n.° 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:
A
caberá aos municípios realizarem projetos que contemplem o financiamento, se necessário, receber subsídios da União para complementar o custeio.
B
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
C
caberá ao Estado financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
D
todas as esferas do governo serão responsáveis igualmente pelo custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?
A
Apenas médicos, fisioterapeutas e enfermeiros.
B
Todos os profissionais da área da saúde regulamentados pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
C
Profissionais da área da saúde que possuam registro no Conselho Federal de Medicina e de Enfermagem.
D
Apenas profissionais da área da saúde que possuam especialização em telemedicina e clínica geral.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelos seguintes órgãos:
A
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Comissão Intergestores; Municípios, pela Secretaria da Saúde.
B
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Municípios, pela Secretaria da Saúde ou órgão equivalente.
C
União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Estados e Distrito federal, pelo Ministério da Saúde; Municípios, pela Secretaria da Saúde.
D
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Comissão Intergestores; Municípios, pela Conferência de Saúde.
E
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Municípios, pela Comissão de Saúde.
É considerado como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei n.° 8080/90?
A
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
C
A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
D
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Gerar simulado