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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.
II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.
III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em sua Seção II, a Lei supracitada estabelece que compete à direção municipal do SUS:
A
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
B
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Sobre os princípios do SUS dispostos na Lei n.º 8.080/2019, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Equidade: acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Universalidade: assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
( ) Igualdade: assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, F.
Considerando a Lei n.° 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:
A
caberá aos municípios realizarem projetos que contemplem o financiamento, se necessário, receber subsídios da União para complementar o custeio.
B
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
C
caberá ao Estado financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
D
todas as esferas do governo serão responsáveis igualmente pelo custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?
A
Apenas médicos, fisioterapeutas e enfermeiros.
B
Todos os profissionais da área da saúde regulamentados pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
C
Profissionais da área da saúde que possuam registro no Conselho Federal de Medicina e de Enfermagem.
D
Apenas profissionais da área da saúde que possuam especialização em telemedicina e clínica geral.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelos seguintes órgãos:
A
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Comissão Intergestores; Municípios, pela Secretaria da Saúde.
B
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Municípios, pela Secretaria da Saúde ou órgão equivalente.
C
União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Estados e Distrito federal, pelo Ministério da Saúde; Municípios, pela Secretaria da Saúde.
D
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Comissão Intergestores; Municípios, pela Conferência de Saúde.
E
União, pelo Ministério da Saúde; Estados e Distrito federal, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; Municípios, pela Comissão de Saúde.
É considerado como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei n.° 8080/90?
A
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
C
A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
D
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), sendo uma delas coordenar o cuidado, o que significa
A
elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
B
realizar diagnóstico diferencial dos usuários e encaminhá-los para os diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, para alcançar a integralidade.
C
encaminhar para o CAPS elaborar projetos terapêuticos singulares, e, assim, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
D
realizar diagnóstico diferencial dos usuários, bem como regular os usuários para os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Com base na Lei nº 8.080/90, entende-se por Assistência Toxicológica:
I. Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas.
II. Medicamentos.
III. Toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I, II, III.
B
I, II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, III.
Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi instituído no país o Sistema Unico de Saúde (SUS), que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Com base na Lei 8080 de 1990, considerada uma das leis do SUS, é correto incorreto afirmar que:
A
As ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, são regulados por essa lei.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.
E
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação.
A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A participação no controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
D
O controle e a fiscalização de serviços, produtos substâncias de interesse para a saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, atribua V para verdadeiro e F para falso com relação às ações a serem executadas que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, marque a sequência correta.
(___) De saúde bucal.
(___) De assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
(___) De saúde do trabalhador.
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, F, F.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
A
colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
B
ordenar a formação de recursos humanos e materiais na área de saúde coletiva
C
praticar procedimentos e desenvolver substâncias de interesse para a coletividade
D
planejar as ações de vigilância epidemiológica, bem como as de saúde da população
E
promover a realização de serviços comunitários para a preservação do meio ambiente
São campos de atuação do SUS (Art. 6º da Lei 8080/90). Analise as afirmativas abaixo:
I - Execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
II - Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III - Execução de ações de saneamento básico, vigilância ambiental e de vigilância sanitária.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Todos estão corretos.
B
Somente I está correta.
C
Somente I e II estão corretos.
D
Somente III está correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
A
níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
B
características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
C
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
D
previsão do plano quinzenal de investimentos da rede.
E
ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
O SUS não preconiza um tempo total para o tratamento que vise à cessação do tabagismo, embora considere que 18 meses seja um tempo ideal para o alcance desse objetivo, mediante as etapas de avaliação, intervenção e manutenção da abstinência.
C
Certo
E
Errado
Tendo como base a legislação vigente relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A
Os procedimentos de assistência social estão inclusos na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar.
B
O SUS objetiva promover ações assistenciais com ênfase na recuperação da saúde.
C
No âmbito do SUS, devem ser priorizadas ações assistenciais de saúde que tenham fins curativos.
D
Cabe ao Estado garantir a saúde da população, não sendo este um dever das pessoas, das famílias, da sociedade ou das empresas.
E
É absoluta a proibição relativa à participação da iniciativa privada no SUS.
Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.
A
Em razão de a saúde ser direito fundamental, seu planejamento é obrigatório tanto para os entes públicos quanto para a iniciativa privada, nos termos do Decreto n.º 7.508/2011.
B
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado com recursos da União, é, tal qual o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
C
Previsto pelo Decreto n.º 7.508/2011, o contrato organizativo da ação pública da saúde formaliza o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, para garantia da assistência integral aos usuários.
D
Consoante a Lei n.º 8.142/1990, para que os estados e os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que tenham fundo de saúde e conselho de saúde próprios.
E
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social nos municípios independe de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social.
Em relação à Lei 8080/90, Art. 5°, sobre os objetivos do SUS. Analise as afirmativas abaixo:
I - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - Participação na formulação da política e na execução de ações ambientais, de sustentabilidade e de saneamento básico.
III - Ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o campo de atuação do SUS abrange a
I saúde do trabalhador.
II fiscalização de bebidas para consumo humano.
III fiscalização de substâncias radioativas.
IV saúde bucal.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I, II e III estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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