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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
A
As Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou pelo Conselho Nacional de Saúde.
B
O Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários.
C
O Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na instância correspondente.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre:
A
A isenção da participação da comunidade na gestão do SUS.
B
A participação da comunidade na gestão do SUS, com auxílio da saúde suplementar.
C
A participação da comunidade na gestão do SUS, com foco na saúde suplementar.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS.
Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso o que dispõe a Lei acima:
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
( ) Sobre a Pandemia do Covid 19.
Marque e alternativa correta.
A
V, V, V.
B
F,V, V.
C
V,F,V.
D
F, V, F.
Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988, o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de participação e controle social da comunidade nos assuntos da saúde pública.
A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.
A
A Lei nº 8.142/90 afirma que o Conselho Nacional de Saúde tem representação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
B
A Lei nº 8.080/90 estabelece a participação indígena no Conselho Nacional de Saúde e nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
C
A RDC 63/2011 garante a abertura de audiências públicas no legislativo, na apresentação do relatório do gestor do SUS.
D
A RDC 36/2013 institui colegiados com participação comunitária para aprovar ações e serviços de saneamento básico de domicílios e pequenas comunidades.
E
A Resolução CNS 553/2017 dispõe sobre as comissões intersetoriais e suas competências de supervisionar os parâmetros de cobertura assistencial.
A Lei 8142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS, dar-se-á por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde, afirma-se:
Leia as afirmativas:
I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Está correto somente o que se afirma em I, II e III.
B
Está correto somente o que se afirma em III.
C
Está correto somente o que se afirma em I.
D
Está correto somente o que se afirma em II, III e IV.
A Lei da questão anterior é de:
A
18 de dezembro 1990
B
20 de dezembro1990
C
3 de dezembro 1990
D
28 de dezembro.
A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:
A
regulamenta que a prestação de serviços privados de assistência à saúde devem seguir os mesmos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
B
assegura que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal.
C
descreve os objetivos do Sistema Único de Saúde.
D
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
E
descreve as competências e atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2021
A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:
A
das conferências de saúde e dos Conselhos de saúde.
B
das ações do Ministério Público.
C
das promotorias de saúde.
D
da Defensoria Pública.
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, o Conselho de Saúde, em caráter _______________ e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, ____________ nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento ____________, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
A
temporário / inclusive / conjunto
B
temporário / exceto / próprio
C
permanente / inclusive / conjunto
D
permanente / inclusive / próprio
E
permanente / exceto / próprio
A Lei Federal Nº 8.142/90 dispõe sobre
A
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos services correspondentes e dá outras providências.
B
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C
a vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema único de Saúde brasileiro.
D
o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Assinale a alternativa que contém uma instância colegiada definida na Lei Federal 8142/90.
A
Conselhos Profissionais.
B
Conferência de Saúde.
C
Colegiado de Gestores.
D
Associação de Usuários.
E
Reunião de trabalhadores e usuários.
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Art. 2º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
A
V,V, V,V.
B
V, F,V, F.
C
F, F,V, V.
D
F, F, F, V.
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
A incorporação ou exclusão pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS), assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
B
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de, no mínimo, cinco representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
A incorporação pelo SUS de novos medicamentos será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a um ano.
D
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e consultivo, que atua para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
E
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Conforme a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo(s):
I. Municípios.
II. Estados.
III. Distrito Federal
Quais estão corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2021
Com base na Lei nº 8142/90, analise a afirmativa abaixo:
"_____________-, em caráter permanente e deliberativo, órgão ___________composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, _____________ nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."
Após análise, marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:
A
A Conferência de Saúde/ executor/ exceto.
B
A Conferência de Saúde/ colegiado/ exceto.
C
O Conselho de Saúde/ colegiado/ inclusive.
D
O Ministério da Saúde/ executor/inclusive.
Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8.142/1990, consta
A
a Conferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que é uma autarquia do Ministério da Saúde, com representação no Conselho de Saúde.
C
a Comissão de Seguridade, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas diversas esferas do governo.
D
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que assessora os municípios na formulação dos planos de gestão de seus respectivos sistemas de saúde.
E
a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP), que é gerida pelos trabalhadores e facilita o acesso ao SUS a seus associados e aposentados.
A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca do tema marque a alternativa CORRETA:
A
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 5 anos e deve ter a representação dos vários segmentos sociais.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários.
C
A reunião da Conferência de saúde pode ser convocada exclusivamente pelo poder legislativo.
D
O SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na Lei:
A
5.678, de 26 de agosto de 1993.
B
8.080, de 19 de dezembro de 1990.
C
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
8.212, de 24 de julho de 1991.
E
8.213, de 24 de julho de 1991.
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
A Fundação Nacional de Saúde e a Secretária de Vigilância à Saúde.
B
O Conselho de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde.
C
A Fundação Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde.
D
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
E
O Ministério da Saúde e a Conferência de Saúde.
A Lei no 8.142/1990 ressalta que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
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