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Questões de Concurso sobre Lei 8.142/1990
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A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é proporcional ao conjunto dos demais segmentos.
C
Certo
E
Errado
A lei 8.142/1990 criou a Conferência Nacional de Saúde, instância colegiada do SUS. Esta lei consagrou como instâncias colegiadas representantes de vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Sobre esta lei, marque a opção correta:
A
Preconiza que deve haver reunião dos membros a cada dois anos.
B
Conta com a participação deliberativa de profissionais de saúde e consultiva dos demais segmentos sociais.
C
Avalia a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
D
A conferência de ser convocada pelo Conselho Nacional de Saúde ou, extraordinariamente, pelo Presidente da República.
Entre as disposições da Lei nº 8.142/1990, está a forma que ocorre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde. Os recursos são provenientes do Fundo __________ de Saúde e serão alocados como cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados ____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Nacional – pelos municípios, estados e Distrito Federal
B
Nacional – pelo Distrito Federal
C
Estadual – pelos municípios, estados e Distrito Federal
D
Municipal – pelos municípios, estados e Distrito Federal
E
Nacional – pelo município
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º 8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
I – a CIB; e II – o Conselho de Políticas sobre drogas.
B
I – a CIT; e II – o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
C
I – a CIT; II – a CIB; e III – o Conselho de Políticas sobre Drogas.
D
I – a Conferência de Saúde; e II – o Conselho de Saúde.
E
I – a CIB; II – o Conselho de Políticas sobre drogas; e III – o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Nela temos a indicação das Conferências e Conselhos como instâncias de participação e controle da Política Social de Saúde. A lei disciplina ainda, no artigo 4º., os elementos que são necessários para o repasse dos recursos. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
A
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão constituir Conselhos de Saúde de forma não paritária para o recebimento dos recursos
B
Relatórios de gestão que permitam o controle de recursos e de atividades não são uma exigência para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber recursos
C
A consolidação de Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é uma opção apenas para Municípios e o Distrito Federal caso desejem receber recursos para a Saúde
D
Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundos de Saúde para que possam receber recursos
A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) é um pré-requisito legal, de acordo com a LEI Nº 8.142/1990, para a (o)
A
permanência dos conselhos de saúde.
B
execução das conferências de saúde.
C
recepção dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde.
D
estabelecimento de consórcios entre municípios.
E
elaboração do Plano de Saúde.
No dia 28 de janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Oeiras promoveram a Etapa Municipal da V Conferência Nacional de Saúde Mental, contando com a participação de representantes de usuários do serviço de saúde e sociedade civil, de trabalhadores da saúde, de gestores e prestadores de serviços da saúde. A participação desses segmentos está prevista na
A
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei nª 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
C
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
D
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
E
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas
A
pelo presidente de cada conselho em reunião para este fim.
B
durante a plenária de instalação de cada evento, com peso diferenciado para os segmentos.
C
em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D
a partir de consulta prévia à liderança de cada segmento, uma semana antes de cada evento.
E
no primeiro dia de reunião, pelos membros de cada conselho.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será
A
cumulativa.
B
proporcional.
C
espacial.
D
ilimitada.
E
paritária.
As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o financiamento da saúde pelas caixas de pensões.
B
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
C
Dispõe sobre a participação do Governo Federal na gestão do SUS e sobre os eventos de saúde pública que deverão receber recursos financeiros.
D
Dispõe sobre a participação da comunidade como na condição de ouvinte nas instâncias colegiadas de gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros pelas esferas municipais.
E
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e financiamento do INAMPS.
De acordo com a Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 é CORRETO afirmar:
A
Os recursos financeiros destinados ao SUS devem priorizar a atenção primária à saúde e ações de prevenção e promoção.
B
Para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde é necessária a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
C
A distribuição dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde deverá ser paritária em relação aos entes federados.
D
As ouvidorias, conferências e conselhos se configuram como espaço privilegiado de participação social.
E
Cabe ao Ministério da Saúde aprovar a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.
É o tipo de controle social do Sistema Único de Saúde que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde:
A
Lei Orgânica de Assistência Social.
B
Recursos.
C
Plano Plurianual.
D
Fundo.
E
Conferência.
Ano:
2022
Complete a lacuna no enunciado, e a seguir assinale a opção correta.
A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ___________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A
6 meses.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
4 anos.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de quais instâncias colegiadas?
A
Comissão Intergestores e Conasems.
B
Conferência de saúde e Controle Social.
C
Sistema Nacional de Avaliação do Sus e Apsus.
D
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Qual é a afirmativa correta concernente a lei federal Nº 8.142 de 28/12/90:
A
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) reunir-se-á a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.
C
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) reunir-se-á a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.
E
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto tempo?
A
A cada seis anos.
B
A cada quatro anos.
C
A cada dois anos.
D
A cada década.
E
A cada três anos.
No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:
A
15% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.
B
20% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.
C
25% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.
D
30% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.
E
50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada:
A
Dez anos.
B
Três anos.
C
Cinco anos.
D
Quatro anos.
Com base na Lei n.º 8.142/1990, afirma-se que o(s):
A
Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, sendo este último de caráter provisório.
B
Conselho de Saúde é uma instância colegiada de caráter provisório que se reúne a cada quatro anos.
C
Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Ministro da Previdência.
D
Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério do Planejamento.
E
Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
É a instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada em cada esfera de governo, sem prejuízo às funções do Poder Legislativo, que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Essa descrição refere-se:
A
À Comissão Intergestores Bipartite.
B
À Conferência de Saúde.
C
Ao Conselho de Saúde.
D
À Coordenação de Atenção Básica.
E
À Comissão Intersetorial de Saúde.
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