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Questões de Concurso sobre Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
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Conforme a Lei n.o 13.595/2018, algumas das atribuições do agente de combate às endemias devem se submeter à assistência de profissional de nível superior e estarão condicionadas à estrutura de atenção básica e de vigilância epidemiológica e ambiental. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta atribuição cujo desempenho se sujeita à referida assistência e ao mencionado condicionamento.
A
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica e coleta de reservatórios de doenças.
B
Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico.
C
Aferição dos sinais vitais dos usuários sintomáticos de dengue, em seus domicílios.
D
Planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.
E
Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a vantagem relacionada a:
A
indenizações
B
gratificações
C
licenças prêmio
D
auxílios pecuniários
E
acréscimos remuneratórios
Existem diversas formas de provimento no serviço público, uma das formas ocorre quando uma sentença judicial ou administrativa invalida demissão do servidor público, essa forma de provimento é denominada:
A
Nomeação.
B
Reversão.
C
Reintegração.
D
Recondução.
E
Reaproveitamento.
É correto afirmar que se recomenda que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:
A
20 horas/semanais, no mínimo 3 (três) dias da semana e durante 7 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
B
10 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e durante 2 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
C
30 horas/semanais, no mínimo 2 (dois) dias da semana e durante 9 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
D
40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
Leia o texto a seguir.
A ausência do servidor ao trabalho é denominada absenteísmo (ou, também, ausentismo e absentismo) um indicador que representa as faltas em relação ao número de dias úteis previstos de trabalho.
CHIAVENATO, I., apud Santi D.B; Barbieri, A.R; Cheade M.F.M. Absenteísmo: doença no serviço público brasileiro. Rev. Bras. Med. Trab. 2018;16(1):71-81. 2000.
Os principais tipos de absenteísmo, de acordo com sua motivação ou causa, são
A
patologia profissional (para as faltas amparadas por leis, como licenças por gestação, nojo, gala, doação de sangue e serviço militar).
B
compulsório (devido ao impedimento ao trabalho por prisão ou outro motivo que restringe a chegada ao local de trabalho).
C
doença (com relação a acidentes de trabalho ou doenças profissionais).
D
legal (incluídas todas as doenças, exceto as decorrentes do trabalho).
Ano:
2024
Banca:
INTELECTUS
Conforme a Lei nº 13.595/2018, marque a alternativa INCORRETA
A
É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde.
B
Em hipótese alguma poderá o ACS atuar fora de sua área geográfica para o qual fora contratado.
C
Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde.
D
O Agente Comunitário de Saúde deverá frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.
E
As condições climáticas da área geográfica de atuação serão consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho.
Qual as atribuições especificas dos agentes combate a endemias de acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 13.595 de 5 de janeiro de 2018?
A
Cadastramento demográfico, orientações a comunidade.
B
Mapeamento demográfico, orientação a comunidade.
C
Visitas domiciliares a família, com cadastro no PEC.
D
Desenvolver ações educativas, realizar ações de prevenção, cadastrar e atualizar e atualizar base de imóveis entre outros.
Com base na Lei nº11.350/2006 e suas alterações, que regulamentam as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, assinale a alternativa correta.
A
As condições climáticas, da área geográfica onde o Agente de Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias atuam, serão consideradas na definição do horário para o cumprimento da jornada de trabalho.
B
Os Agentes Comunitários de Saúde somente deverão fazer a visita domiciliar de famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, estimulando-as a procurar os serviços de saúde ou similares, somente a nível individual, não coletivo, sendo famílias problemáticas e precisar resolver seus problemas com urgência.
C
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias devem ter sua atenção voltada para a realização de visitas domiciliares com a finalidade de identificar problemas e encaminhar para os serviços competentes, que são os únicos a terem o papel de trabalhar a educação em saúde e prevenção de doenças.
D
Não morar na área de atuação ou declarar endereço errôneo de moradia, não é motivo de rescisão de contrato de trabalho do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Com base na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:
A
Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à desmazelo e ao controle de doenças e agravos à saúde;
B
Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
C
Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
D
Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
E
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
Conforme a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), em sua área geográfica de atuação:
A
necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública e Vigilância Epidemiológica.
B
investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública e Vigilância em Saúde.
C
desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças.
D
execução da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que NÃO é uma atividade típica do ACS:
A
Da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;
B
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
C
Da pessoa em sofrimento psíquico;
D
Da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.
A Lei no 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei no 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:
A
mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
B
realização de visitas domiciliares regulares semanais da pessoa em sofrimento psíquico.
C
utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
D
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento do adolescente apreendido.
E
aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.
De acordo com a Lei nº 13.595/2018, as atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde incluem
A
ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
B
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento da pessoa em sofrimento psíquico.
C
ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico.
D
participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
E
investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
A Lei nº 11.350, de 05/10/2006, estabelece as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Sobre o exercício das atividades desses agentes, nos termos dessa lei, é correto afirmar o seguinte:
A
ambos os agentes têm como atribuição específica o exercício de atividades de vigilância em saúde, prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias.
B
quando os agentes forem admitidos por empresas de serviços complementares de atenção à saúde, poderão exercer suas atividades tanto no SUS como no âmbito da empresa contratada.
C
ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
D
suas atividades serão complementadas com o registro mensal dos fatores de risco referentes à segurança e à saúde do trabalhador, como uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.
De acordo com a Lei nº 13.595/2018 É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica, ambiental e de atenção básica a participação:
A
Na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;
B
No registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
C
No apoio e estímulo à adoção da Estratégia Saúde da Família.
D
No estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
Nos termos da Lei nº 13.595/18, analise as partes que seguem:
(1ª parte): É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde.
(2ª parte): O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
(3ª parte): No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, uma das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, é a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
Das partes, pode-se afirmar que:
A
Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
B
Somente a 3ª parte está correta.
C
Somente a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
D
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
Conforme a Lei nº 13.595, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas. Ao realizar uma visita a uma família, onde ocorreu um parto a 7 dias, você deverá realizar orientações. Dentre as orientações, qual está INCORRETA:
A
O banho pode ser várias vezes no dia, atentar para água morna e sabonete neutro;
B
Com o aleitamento materno exclusivo, não há necessidade de ofertar água, chá ou sucos.
C
As roupas e fraldas devem ser bem lavadas, enxaguadas e, sempre que possível, colocadas ao sol para secar e devem ser passadas com ferro quente;
D
A cada troca de fraldas, higienizar com água morna e limpa e utilizar talco para manter a região seca.
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Acolhimento e acompanhamento da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas;
B
Acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
C
Acompanhamento da investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública.
D
Acolhimento e acompanhamento da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.
A Lei nº. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com a referida Lei, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, exceto:
A
Gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).
B
Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
C
Mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
D
Acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Leia atentamente as atribuições descritas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
II. a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência;
III. a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade;
IV. a verificação antropométrica.
Conforme o disposto na Lei nº. 13.595, de 5 de janeiro de 2018, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, aquelas descritas nas proposições:
A
I, II e III
B
II e III
C
II e IV
D
I, II, III e IV
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