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Questões de Concurso sobre Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
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Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Fonte: Lei nº 13.595/2018.
Analise os critérios ABAIXO, tendo como parâmetro a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.
I- Condições adequadas de trabalho.
II- Geografia e demografia da região, sem distinção de zonas urbanas e rurais.
III- Condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.
Assinale a alternativa que apresenta apenas o(s) critério(s) CORRETO(s):
A
II.
B
II e III.
C
I.
D
I e II.
E
I e III.
A Lei 13.595/2018 regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e define os requisitos necessários para o exercício do cargo de ACE.
A respeito dos requisitos para o exercício do cargo de ACE, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ACE precisa residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
B
Ao agente de Combate às Endemias compete visitar doze imóveis a serem fiscalizados por dia.
C
O ACE deve ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de sessenta horas antes de iniciar suas atividades no território.
D
O Agente de Combate às Endemias desenvolve seu trabalho apenas na área geográfica na qual reside.
E
Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito em relação a escolaridade (ensino médio completo) poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
De acordo com a Lei nº. 13.595/2018, no modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
A
da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.
B
da lactante, no primeiro ano seguinte ao parto.
C
da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.
D
dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças.
No curso de capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Curuá, o instrutor esclareceu que, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família e conforme a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, uma das atividades típicas desse agente em sua área geográfica de atuação seria a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas com fins, entre outros, de
A
acolher e acompanhar a gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério.
B
aconselhar a puérpera quanto ao planejamento familiar e métodos contraceptivos.
C
verificar a evolução das fases do desenvolvimento da criança de 06 meses a 1 ano de idade.
D
identificar e diagnosticar pessoas em sofrimento psíquico, encaminhando-as ao Centro de Apoio Psicossocial de sua área geográfica, usando guia de referência e contra referência.
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Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
As atribuições dos Agentes de Combate as Endemias foram definidas por qual das leis abaixo relacionadas:
A
Lei 11.350/2006
B
Lei 6437/2016
C
Lei 8080/1990
D
Lei 13.595/2018
Na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, estão especificadas as seguintes ações do Agente de Combate às Endemias em sua área de atuação. Assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma ação do Agente de Combate às Endemias, conforme área de atuação prescrita na Lei sobredita.
A
Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
B
Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
C
Verificação antropométrica populacional.
D
Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.
E
Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
O Sr. Emanuel, Agente de Combate às Endemias (ACE), durante atividade em sua área geográfica de atuação, identificou um usuário com febre, calafrios e tremores e definiu como sendo caso suspeito de malária. Neste caso e conforme a Lei Federal nº 13.595/2018, o ACE deveria encaminhar o usuário, quando indicado, para o espaço entre os termos a(o)
A
unidade estratégia de saúde da família.
B
unidade de saúde de referência.
C
unidade de pronto atendimento.
D
hospital de urgência e emergência.
Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
Assinale a alternativa incorreta
A
a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;
B
o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;
C
a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;
D
Levar o paciente em veículo para o hospital.
Com base na Lei n.º 13.595/2018, não será exigida do agente de combate às endemias a conclusão de
A
ensino médio e superior.
B
ensino fundamental e superior.
C
ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação dessa Lei.
D
ensino fundamental e médio, em qualquer situação.
E
ensino fundamental e médio, independentemente da publicação dessa Lei.
Conforme a Lei Nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018, são típicas e autônomas as seguintes atribuições do Agente Comunitário de Saúde:
A
A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento das pessoas da área adscrita.
B
A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.
C
A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar.
D
A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar
De acordo com a Lei no 13.595/2018, dentre as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, tem-se a
A
execução de ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias científicas para a realização de pesquisas fidedígnas em saúde.
B
prática de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à geração de emprego e renda.
C
identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente, aos fatores ambientais.
D
realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação do estado vacinal da gestante.
A lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, trata, entre outros assuntos, do grau de formação profissional e dos cursos de formação técnica e continuada dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Em relação ao Agente de Combate à Endemias, qual (is) a (s) modalidade (s) em que o Curso Técnico poderá (ão) ser ministrado (s)?
A
Apenas presencial.
B
Presencial e à distância.
C
Presencial e semipresencial.
D
Exclusivamente semipresencial.
E
Apenas à distância.
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, várias são as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação. Dentro do previsto na referida lei, podemos citar, EXCETO:
A
desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
B
identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.
C
realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
D
realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Ministério da Saúde e o Agente Comunitário.
E
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente Comunitário de Saúde compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, devendo:
I - observar os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
II - considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;
III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta;
C
Apenas a III está correta;
D
Todas as alternativas estão corretas
De acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Combate às Endemias (ACE), este deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
A
ter concluído o ensino médio, concomitante ao ensino técnico de controle de vetores.
B
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação continuada, com carga horária mínima de 12 horas.
C
ter concluído o ensino médio e concluir com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
D
ter concluído o ensino fundamental I e estar matriculado no ensino fundamental II.
E
ter concluído o ensino superior na área de ciências biológicas.
Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:
Assinale a alternativa incorreta
A
imobilizar pacientes e familiares em surto;
B
a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
C
a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
D
o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
Conforme a Lei n. 13.595/2018, a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na assistência multiprofissional em saúde da família, dentro da sua área geográfica, tem como atividade principal a realização de visitas domiciliares, que devem ser feitas:
A
regularmente e periodicamente, casa a casa, para busca e acompanhamento de pessoas com sinais e sintomas de doenças agudas ou crônicas.
B
às pessoas e famílias que não conseguem ir até a unidade de saúde, priorizando o atendimento delas pelas equipes de saúde.
C
conforme solicitação médica, para distribuição de medicamentos ao indivíduo e família, oferecendo orientações sobre o uso deles.
D
junto a um profissional de nível superior, para identificação do indivíduo e da família que mais precisam das equipes de saúde.
A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (BRASIL, 2018). Sobre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), relacione a coluna da esquerda com a da direita.
(I) Atividade precípua do ACS.
(II) Atividade do ACS pautada na Educação Popular em Saúde.
(III) Atividade do ACS compartilhada com a equipe multiprofissional.
(IV) Atividade típica do ACS.
(V) Atividade do ACS que tenha concluído curso técnico.
(A) Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família; de grupos de risco com maior vulnerabilidade social e o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais.
(B) Realização de visitas domiciliares rotineiras, em sua área geográfica, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.
(C) Realização do planejamento e mapeamento institucional, social e demográfico; a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos.
(D) Aferição da pressão arterial; medição de glicemia capilar e aferição de temperatura axilar, nas atividades domiciliares e em caráter excepcional.
(E) Realização de ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
A
I-A, II-E, III-B, IV-D, V-C.
B
I-B, II-D, III-E, IV-C, V-A.
C
I-B, II-E, III-C, IV-A, V-D.
D
I-C, II-A, III-D, IV-B, V-E.
E
I-E, II-C, III-A, IV-B, V-D.
Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, ainda pode ser considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:
I. da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal;
II. dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
III. da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;
Assinale a alternativa correta
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a I e a II estão corretas;
C
Apenas a III está correta;
D
Todas as alternativas estão corretas
Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe:
Assinale a alternativa incorreta
A
a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
B
a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;
C
a prescrição de receitas e distribuição de medicamentos;
D
a verificação antropométrica.
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