Questões de Concurso sobre Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, sobre a atribuição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.595/2018, quais são as principais atribuições e responsabilidades dos agentes de endemias no âmbito da atenção básica à saúde?

Sobre o Estatuto da criança, Lei nº 8069, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa correta e (F) para a falsa.

I. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescentes serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar.

II. Não é obrigatório a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, caso os pais não desejarem.

III. Os profissionais devem informar as gestantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as diferenças existentes nas modalidades oferecidas pelo SUS e na rede privada.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, analise os eventos abaixo.

I - Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II - Ato de pessoa privada do uso da razão.

III - Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de quais desses eventos?v

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deve atender a determinados requisitos para o exercício de suas atividades. Dentre eles está(ão):

I.Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

II.Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

III.Ter concluído o ensino superior.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 13.595/2018 é um marco importante na regulamentação da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no país. Refere-se a uma das principais diretrizes estabelecidas pela normativa para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

A Resolução – RDC n^o 44, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, afirma corretamente, no que tange às características essenciais de composição e qualidade, que as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância devem conter, em 100 mL do produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do fabricante, no máximo, o seguinte valor energético:

A Lonomia obliqua é uma espécie de lagarta conhecida por sua capacidade urticante durante o seu período larval e pelos graves acidentes que pode provocar quando suas cerdas entram em contato com a pele de seres humanos.

Fonte: https://www.saude.go.gov.br/

São medidas de prevenção de acidentes relacionados a Lonomia obliqua:

I.Observar cuidadosamente troncos e folhas de árvores antes de encostar ou manusear.

II.Usar luvas, camisas de manga comprida e botas durante as atividades agrícolas e de jardinagem.

III.Evitar desmatamento, queimadas e uso abusivo de inseticidas, pois o desequilíbrio ecológico favorece condições para o aumento de acidentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 6.437/1977 determina as sanções aplicáveis a quem descumpre a legislação sanitária federal, estabelecendo suas penalidades e graduações. De acordo com a previsão expressa na normativa, a autoridade sanitária, para a aplicação da pena e suas graduações, levará em conta:

Analise a sentença abaixo:

$\bullet$ São as atitudes, circunstâncias, ações e eventos que assegurem ao trabalhador o crescimento profissional e laboral que possibilite o pleno desenvolvimento humano, a sua satisfação com o trabalho, o reconhecimento, a responsabilização com compromissos pelos direitos de cidadania da população e a prestação de serviços com acolhimento, qualidade e resolubilidade à população usuária do Sistema, tendo repercussão direta no seu engajamento institucional e na sua consciência de cidadania.

A definição acima corresponde ao conceito de:

A Lei nº 11.350/2006 estabelece:

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?

Assinale a alternativa correta:

O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:

Conforme a Portaria nº 2.048/2002, são competências e atribuições necessárias para a execução do cargo de condutor de veículos de emergência, EXCETO:

O artigo 10 da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece como competência da Secretaria Municipal de Saúde, manter atualizado o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica. Essa atualização deverá ser feita

Conforme a lei 8080, a saúde ocupacional é atribuição do SUS. Avalie as asserções abaixo sobre a saúde do trabalhador.

I. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional e pode ser emitida pelo médico que assiste ao paciente.

II. Na falta de comunicação por parte do empregador, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, ou o sindicato da sua categoria.

III. Em caso de afastamento por mais de 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio acidente, e estabilidade de 12 meses no cargo.

IV. A CAT pode ser reaberta, caso haja o agravamento da patologia que gerou a sua abertura.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A Lei 7.498/1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, descreve que o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:

Conforme o Código de Ética Profissional, criado pela Resolução nº 001/2014, alterada pela Resolução nº 17/2015, qual a sequência de sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um agente de saúde que comete uma infração ética?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) usados pelos Agente de Combate a Endemias (ACE) são insumos necessários à segurança durante o manuseio de inseticidas. Em relação aos EPI do ACE, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução COFEN 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem categorizando em seu artigo 111 os tipos de infrações em leves, moderadas, graves ou gravíssimas segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. De acordo com a Resolução em questão, considera-se infrações moderadas: