Questões de Concurso sobre Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra

De acordo com a Lei n^o 11.350/06, com as alterações introduzidas pela Lei n^o 13.595/18, é considerada atividade do Agente de Combate às Endemias, assistida por profissional de nível superior, a participação

Conforme a Lei 13595/2018 são ações integradas entre Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, EXCETO:

Em 2018, a Lei Federal nº 13.595/2018 definiu algumas ações a serem desenvolvidas de forma integrada entre os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) ACE e ACS devem orientar a comunidade na adoção de medidas de manejo ambiental no sentido de prevenir doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

( ) ACE e ACS devem fazer buscas ativas às gestantes faltantes em consultas de pré-natal.

( ) ACE e ACS devem participar de campanhas ou mutirões de combate às doenças infecciosas.

( ) ACE e ACS devem identificar e comunicar à unidade de saúde de referência, situações que interfiram no curso de doenças ou que tenham importância epidemiológica, e que se relacionam com fatores ambientais.

( ) ACE e ACS não devem atuar como agentes de mobilização social por meio da educação popular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 11.350/2006, analise as afirmativas a seguir:

I. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

II. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

III. É permitida a contratação temporária ou terceirizada, a qualquer tempo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

Assinale

De acordo com a Lei nº 13.595, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde:

O modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família é contemplado pela Lei n.º 13.595 de 5 de janeiro de 2018. Em consonância com essa lei, cabe ao Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde juntamente com a Política Nacional de Atenção Básica preconizam a integração entre as ações de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica como fator essencial para o atendimento das reais necessidades de saúde da população, sendo o trabalho conjunto entre os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) estratégico e desejável para identificar e intervir nos problemas de saúde-doença da comunidade, facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde e prevenir doenças. De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 13.595/2018, são consideradas atribuições dos ACEs, EXCETO:

O modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família é contemplado pela Lei n.º 13.595 de 5 de janeiro de 2018. Em consonância com essa lei, é (são) atividade(s) típica(s) do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação:

De acordo com a Lei 13.595/18, no modelo de atenção à saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é permitido ao ACS, em sua área geográfica e assistido por um profissional de saúde de nível superior e membro da equipe, a seguinte atividade:

De acordo com o art. 3º da Lei Federal n^o 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), as atribuições dos ACE consistem em:

1. Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
2. Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com os ACS e as equipes de Atenção Básica.
3. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.
4. Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 13.595/18, o Ministério da Saúde deve regulamentar as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde, além de definir os parâmetros dos cursos de formação técnica e continuada para os agentes comunitários de saúde. É dispensada a estes profissionais, para aprimoramento técnico, uma carga horária de

Segundo o Art. 4º da Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre as atividades integradas entre o agente de combate às endemias e o agente comunitário de saúde, é incorreto afirmar que esses profissionais devem

O ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias deverá definir o número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes: _{(Fonte: Lei nº 13.595/2017 (BRASIL, 2017).}

I- Condições adequadas de trabalho.

II- Distinção de moradias da população de baixa, média e alta renda.

III- Geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais.

IV- Flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é

A Lei 13.595/2018 altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Um dos requisitos do Agente de Combate às Endemias é ter concluído o Ensino Médio. Quando não houver candidato inscrito que preencha este requisito, como o gestor deve proceder?

(Fonte: Lei 13.595/2018)

Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.º 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de:

A Lei 13.595/18 dispõe sobre a reformulação das atribuições, da jornada e das condições de trabalho, do grau de formação profissional, dos cursos de formação técnica e continuada e da indenização de transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. De acordo com esta lei, na assistência multiprofissional em saúde da família, é/são atividade(s) típica(s) do ACS

A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, traz algumas alterações de outra lei (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006). A partir desta informação cabe ressaltar que a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 em seu art. 8º altera o art. 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Após estas alterações o art. 7º passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 7º ..................................................................................

II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

III - ter concluído o ensino médio.

§ 1º Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de “x” anos.

No texto, o tempo “x anos” para o qual o contratado deverá comprovar a conclusão do ensino médio é de quantos anos?

De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, leia atentamente as sentenças sobre as atribuições dos agentes de combate a endemias.

I. Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com os ACS e as equipes de Atenção Básica;

II. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável;

III. Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais;

IV. Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

V. Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais;

Marque a alternativa que apresente as sentenças corretas atribuições dos ACE.

De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), as atribuições dos Agente de Combate a Endemias consistem em, exceto: