Questões de Concurso sobre Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Certo

Errado

o atendimento personalizado e coletivo.

a acomodação e isolamento social.

a integridade física e privacidade com conforto.

a limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação.

garantia de eficácia do tratamento.

personalização de tratamentos e otimização de operações hospitalares.

ausência de risco na realização do procedimento médico.

agilidade nas consultas, tornando-as mais rápidas.

interpretação somente de dados genéticos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

de vigilância sanitária.

de saúde do trabalhador.

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

de saúde bucal.

de vigilância epidemiológica.

Da RENAME, anualmente.

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

A utilização de tecnologias e procedimentos nos serviços deverá proporcionar celeridade na realização de exames e diagnósticos e na disponibilização dos resultados. Não haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos.

A carta garante aos usuários do SUS o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, quando em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

Nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames, os serviços devem providenciar a remoção imediata do usuário para outra região que esteja oferecendo o serviço plenamente.

a terceira diretriz da Resolução CNS nº 553 diz que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável, com a densidade tecnológica adequada a sua necessidade.

Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade dos profissionais de saúde assistenciais acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

F, F, V, F.

V, V, F, V.

Os quatro movimentos de desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular são: diagnóstico, tratamento, recuperação e reavaliação.

Os quatro movimentos de desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular são: diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação.

Os quatro movimentos de desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular são: diagnóstico, definição de metas, acolhimento e reavaliação.

Os quatro movimentos de desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular são: acolhimento, tratamento, divisão de responsabilidades e reavaliação.

Os quatro movimentos de desenvolvimento do Projeto Terapêutico Singular são: acolhimento, diagnóstico, tratamento e recuperação.

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde às pessoas com transtornos mentais, com a participação somente de seus familiares.

O tratamento visará, como finalidade permanente, a exclusão social do paciente de seu meio, para que assim possa reestabelecer sua saúde.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Ser tratada em ambiente de internação hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.

Assistência terapêutica, inclusive a paliativa.

Vigilância nutricional e orientação familiar.

Saúde do trabalhador.

Vigilância da qualidade de águas residuais.

Saúde reprodutiva humana.

365 dias, prorrogáveis por mais 180 dias.

60 dias, sem possibilidade de prorrogação.

120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente, familiar, ou responsável legal, desde que, sob respaldo do médico especialista responsável.

Assegura a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Determina que a pessoa portadora de transtorno mental deve ser informada superficialmente a respeito de seu tratamento, para evitar complicações diante de grave crise.

Afirma que a pessoa portadora de transtorno mental será tratada preferencialmente em meios hospitalares para garantir o cuidado médico integral, bem como demais profissionais de assistência à saúde.

O paciente há longo tempo hospitalizado ou em situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica.

Consiste em um modelo organizado com base em um único tipo de abordagem, sem considerar a diversidade de necessidades de saúde da população.

Consiste em uma forma de organização e articulação entre os diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis para enfrentar e resolver os problemas de saúde de uma coletividade.

Consiste em um modelo que busca promover o cuidado em saúde sem envolver a população local nas decisões e estratégias.

Consiste em um modelo voltado exclusivamente para o tratamento de doenças graves e emergenciais, deixando de lado ações de prevenção e promoção da saúde.

Deve-se desenvolver políticas setoriais que garantam atendimento, informação e capacitação aos familiares e cuidadores de pessoas com transtornos mentais

Deve-se desenvolver um protocolo que considere participação de todos envolvidos exceto os usuários

Deve-se organizar um protocolo que envolva família e profissionais na condução de projetos de comunidades terapêuticas

Deve-se desenvolver um projeto terapêutico com vistas a garantir atendimento aos usuários exclusividades em comunidades terapêuticas

A lei prevê a manutenção dos hospitais psiquiátricos como principal modalidade de tratamento para transtornos mentais, fortalecendo o modelo hospitalocêntrico.

É um princípio desta lei a garantia de acesso ao trabalho para pessoas com transtornos mentais, independentemente do grau de comprometimento psíquico.

A internação compulsória de uma pessoa com transtorno mental só pode ser determinada por decisão judicial, mesmo em casos de emergência.

A lei estabelece que o tratamento de escolha em saúde mental deve ocorrer, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O direito ao tratamento em saúde mental, segundo esta lei, é restrito a cidadãos brasileiros, não abrangendo estrangeiros residentes no país.

Certo

Errado

O perfil demográfico da respectiva região não influencia no estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio, sendo preferida a participação complementar dos serviços privados ofertados pelas entidades filantrópicas e pelas sem fins lucrativos.

A prestação de serviço de telessaúde, consistente na modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, pode ser restringida por ato normativo independentemente da demonstração da imprescindibilidade da medida.

À direção municipal do SUS compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

No âmbito da União, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Presidente da República Federativa do Brasil.

Após a recomendação da CONITEC, o Ministério da Saúde tem prazo de até 30 dias para obrigatoriamente incorporar o insumo ao SUS.

CONITEC disponibiliza suas recomendações em A consulta pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.

Todo medicamento registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é automaticamente incorporado ao SUS, sem necessidade de avaliação adicional.

A incorporação de insumos no SUS é realizada pelo Ministério da Saúde, sem a participação de outros órgãos ou comissões.

A decisão de incorporação de insumos ao SUS prioriza sempre os mais baratos para a aquisição visando a aquisição eficiente para todo o território nacional.

Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.

O texto prevê que o próprio paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando eventuais arbitrariedades nas intervenções. A internação psiquiátrica é uma conduta exclusiva do paciente, sem que haja necessidade de emissão de um relatório por especialistas.

A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado.

Ela determina que a internação psiquiátrica compulsória ocorra sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

Apresenta os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.