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Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
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O conceito de imposto, consoante a redação dada pela Constituição Federal, permite distingui-lo com facilidade das outras espécies tributárias.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
A
a contribuição de melhoria pode ser exigida pelos Municípios, na hipótese da realização de obras públicas pelos entes federados, que gerem valori-zação imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limi-te individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra resultar pa-ra cada imóvel beneficiado.
B
as contribuições sociais gerais e as destinadas à seguridade social, de acordo com o texto constitucional vigente, podem ser exigidas após de-corridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituí-do ou modificado.
C
as taxas podem ser exigidas em razão do exercício do poder de polícia, desde que seja específico e divisível, além da prestação de quaisquer serviços públicos.
D
o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.
À cobrança compulsória de prestação pecuniária feita pelos proprietários de imóveis beneficiados por obra pública dá-se o nome de contribuição parafiscal.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
A
pelos dispositivos da Constituição Federal que disciplinam as espécies tributárias neles previstas.
B
pela denominação e demais características formais do tributo, estabelecidas na lei que o institu
C
pela base de cálculo e a alíquota do tributo, fixadas em lei.
D
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
E
pela destinação constitucionalmente conferida ao produto da arrecadação do tributo.
A Taxa é:
A
um preço público
B
uma contribuição
C
um imposto
D
um tributo
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:
A
imposto, taxa e contribuição de melhoria.
B
imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição parafiscal e empréstimo compulsório.
C
imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social e empréstimo compulsório.
D
imposto, taxa, contribuição de melhoria, CPMF e empréstimo compulsório.
Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.
C
Certo
E
Errado
Tributo de valor fixo prescinde:
A
da exata identificação do fato gerador
B
da base de cálculo e da alíquota
C
da definição de contribuinte
D
de lei instituidora
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária
A
facultativa.
B
compulsória e legal.
C
compulsória com caráter penal.
D
compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.
A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que
a
tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b
as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.
c
os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.
d
as contribuições de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública.
e
a parafiscalidade consiste na arrecadação de tributo por pessoa diversa daquela que detém a competência legislativa para instituí-lo.
Os impostos são tributos não-vinculados, cuja receita não pode servir de garantia para operações por antecipação de receita ou ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
C
Certo
E
Errado
A compulsoriedade, como elemento conceitual do tributo, decorre da:
A
natureza legal da obrigação tributária
B
obrigatoriedade do pagamento do tributo
C
vontade do sujeito passivo da obrigação tributária
D
contratualidade que caracteriza a relação tributária
Com referência a tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
A
empréstimo compulsório, contribuição de melhoria, contribuição de intervenção no domínio econômico e compensação financeira aos Estados pela exploração de petróleo por empresas privadas são espécies tributárias.
B
tributo é um gravame cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
são espécies tributárias, entre outras, imposto, taxa, contribuição em favor de categoria profissional, preço público e contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
tributo é a prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito, ressalvado o caso de ato ilícito que requeira reparação em virtude de guerra.
Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser
a
decorrente ou não de sanção pela prática de ato ilícito.
b
pago em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem lei específica.
c
cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d
instituído por lei ou ato administrativo ou deles decorrente.
e
facultativo em face do poder discricionário e à voluntariedade do contribuinte.
De acordo com o princípio da neutralidade, o tributo ideal teria a virtude de não interferir nas decisões de alocação de recursos tomadas com base no mecanismo de mercado. Logo, o tributo sobre o consumo mais próximo da obediência a esse princípio é um imposto sobre todas as operações de venda de bens e serviços, com alíquota uniforme e calculado sobre o valor agregado pelos sujeitos passivos da obrigação tributária.
C
Certo
E
Errado
O Tributo cuja cobrança está vinculada ao exercício do poder de polícia denomina-se:
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição de melhoria;
D
tarifa;
E
pedágio.
Denomina-se preço público:
A
a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
a prestação pecuniária exigida pelo Poder Público, decorrente de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
C
a prestação pecuniária decorrente de tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que resulte valorização imobiliária.
D
a obrigação do sujeito passivo, que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo
E
a prestação pecuniária, decorrente da livre manifestação do comprador, exigida pelo Estado, por órgão estatal, ou por entidade ligada ao Poder Público, pela venda de um bem material ou imaterial.
O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)
A
crédito tributário
B
lançamento
C
sujeito passivo
D
tributo
E
dívida ativa
A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)
A
denominação adotada pela lei
B
compulsoriedade que lhe é inerente
C
fato gerador da respectiva obrigação
D
destinação legal do montante arrecadado
E
adoção estrita do princípio da legalidade
Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.
• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.
A
preço público, tributo, taxa
B
imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público
C
tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal
D
tributo, imposto, taxa
E
contribuição de melhoria, imposto, preço público
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