Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
660
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o STN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
Como regra geral, os impostos terão caráter impessoal, pois impostos pessoais violariam o princípio da igualdade de todos perante a lei.
C
A contribuição de melhoria tem como limites individual e total, respectivamente, a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico prestado ao contribuinte.
E
A Constituição permite que lei ordinária vincule impostos ao objeto de sua geração. Por exemplo, não há óbice em vincular o valor arrecadado de imposto sobre propriedade de veículos automotores à manutenção de estradas.
A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo
A
tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.
B
é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.
C
não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.
D
é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.
E
pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.
Ano:
2010
Considere as cinco espécies de tributos abaixo.
I - Contribuição Especial
II - Contribuições de Melhoria
III - Impostos
IV - Taxas
V - Empréstimo Compulsório
São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Assinale a alternativa correta.
A
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
B
Tributo, nos termos do CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
O Empréstimo Compulsório, conforme a Constituição Federal, pode ser instituído pela União e pelos Estados membros da Federação, nesse caso desde que a Constituição estadual fixe sua competência.
D
Com a redação do art.145, III, CF, o critério da valorização deixou de ser importante para caracterizar o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria, sendo esta a orientação majoritária da doutrina e jurisprudência nacionais.
E
O costume não pode ser fonte primária ou secundária de direito tributário, eis que, de acordo com o princípio da legalidade tributária, o tributo somente pode ser instituído ou aumentado por lei, ato formal e materialmente emanado do Poder Legislativo.
O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.
II. Constitui delegação de competência tributária o cometimento, a pessoas de direito público ou privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos, compreendendo as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a discricionariedade em relação a serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
V. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e V.
B
II, IV e V.
C
II e III.
D
I e IV.
E
I, III e V.
Assinale a alternativa que apresenta o correto
significado da palavra extrafiscalidade.
A
Uso dos impostos para fins outros que não o de
arrecadação.
B
Conclusões entre soluções de consulta relativas a
uma mesma matéria.
C
É o princípio que a lei consagra benéfico entre
direitos e garantias fundamentais do ser humano.
D
É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro,
nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal
do contribuinte for desclassificada.
E
Direito ou aplicação em bens de uso temporário que
não integrarão o patrimônio da entidade.
Escapa ao conceito de tributo a ideia de
A
prestação pecuniária.
B
compulsoriedade.
C
penalidade.
D
atividade administrativa vinculada.
E
instituição por lei.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
C
Certo
E
Errado
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
B
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários.
C
A taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada, bem como à capacidade econômica do contribuinte.
D
O tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria.
E
A União, mediante lei ordinária, tem competência privativa residual para instituir novos impostos, desde que sejam nãocumulativos e não tenham por fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados na Constituição Federal.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
C
Certo
E
Errado
Os tributos compreendem os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria, sendo essas últimas de competência exclusiva dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
C
Certo
E
Errado
O regime aduaneiro especial de drawback funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
B
A concessão do regime especial de drawback assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto que esteja sujeito a contingenciamento. Além disso, exime a anuência prévia de outros órgãos, quando for o caso, de importação e exportação para operações com esses produtos.
C
O drawback intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto final destinado à exportação por empresas industriais-exportadoras.
D
O drawback para reposição de matéria-prima nacional é concedido na modalidade isenção, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, além de atender a conjunturas de mercado.
É sabido que, de acordo com o art. 3º do Código Tributário
Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Consoante tal entendimento, é errado afirmar-se que:
A
as multas pelo descumprimento da obrigação tributária
não são tributos, mas consideradas pelo CTN como
obrigação tributária, ao lado do tributo, para que
se submetam ao mesmo regime de constituição,
discussão administrativa, inscrição em dívida ativa e
execução dos tributos.
B
o poder de tributar é prerrogativa do Poder Público,
que o faz para custear suas ações no interesse da
sociedade. A fiscalização tributária implica exercício
do poder de polícia, e somente mediante atividade
administrativa pode ser exigido o pagamento de
tributo.
C
ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, a
autoridade administrativa tem o dever de exigir o
cumprimento da obrigação por parte do contribuinte,
havendo, no entanto, alguma margem de
discricionariedade nesta atividade.
D
a aquisição de renda e a promoção da circulação de
mercadorias com o produto de renda advinda do jogo
do bicho, por exemplo, apesar de fatos ilícitos, são
passíveis de tributação.
E
nem toda prestação pecuniária prevista em lei constitui
tributo, mas sim toda prestação pecuniária que reúna
o conjunto dos requisitos constantes do art. 3o do CTN,
como por exemplo o caráter obrigatório.
O CTN afasta da definição de tributo a prestação pecuniária compulsória que constitua sanção de ato ilícito. Apesar disso, o mesmo CTN define que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
Certo
E
Errado
Constitui princípio tributário implícito
A
o não confisco.
B
a imunidade tributária.
C
a irretroatividade da lei fiscal.
D
a destinação pública do tributo.
E
a capacidade contributiva.
Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:
A
é um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art. 3º do Código Tributário Nacional.
B
é espécie de confisco, como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos a vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por ocasião do chamado "Plano Collor" (Lei n. 8.024/90).
C
o conceito de 'despesa extraordinária' a que alude o art. 148, inciso I, da Constituição Federal, pode abranger inclusive aquelas incorridas sem que tenham sido esgotados todos os fundos públicos de contingência.
D
se conceitua como um contrato de direito público, com a característica da obrigatoriedade de sua devolução ao final do prazo estipulado na lei de sua criação.
E
se subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver instituído.
Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:
A
o fato gerador da taxa não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado; este exerce determinada atividade, e por isso cobra a taxa das pessoas que dela se aproveitam.
B
a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir no exercício regular do poder de polícia.
C
a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir na prestação ao contribuinte, ou na colocação à disposição deste, de serviço público específico, divisível ou não.
D
as atividades gerais do Estado devem ser financiadas com os impostos, e não com as taxas.
E
o poder de polícia, que enseja a cobrança de taxa, considera-se regular quando desempenhado pelo órgão competente e nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Com relação ao conceito de tributo, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que tributo é toda prestação pecuniária
A
ou não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
ou não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
compulsória ou voluntária, em moeda, bens ou serviços, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Gerar simulado