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Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
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De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O tributo deve ser um ônus suportável, um encargo que o contribuinte pode pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da vida e, por isso mesmo, é que não pode ser confiscatório.
( ) A multa, para alcançar sua finalidade, deve representar um ônus significativamente pesado, de sorte que as condutas que ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas e, por isso mesmo, pode ser confiscatória.
A
C - E.
B
E - E.
C
C - C.
D
E - C.
Qual das alternativas a seguir destina o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por entidades de direito público?
A
Superávit.
B
Orçamento corrente.
C
Tributo.
D
Recursos financeiros.
E
Capital.
De acordo com o texto (Ipsis litteris) do Art. 3º, da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, TRIBUTO é/são:
A
O imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extra-fiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União.
B
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Receitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado.
D
Receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário.
E
É uma prestação compulsória como, aliás, são todas as receitas derivadas.
Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:
A
Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.
B
Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
C
Os tributos constituem receita originária do Estado.
D
Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
E
Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Na visão do Estado, o tributo é a participação de cada um nas despesas comuns, na manutenção e no exercício das funções essenciais da Administração Pública.
B
Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição.
C
Numa visão macroeconômica, os tributos cumprem prioritariamente uma finalidade fiscal, ou seja, arrecadar recursos financeiros aos cofres públicos.
D
A tributação pode assumir múltiplos conceitos e funções, de acordo com os valores e princípios maiores que se deseja por meio dela alcançar num determinado período histórico.
E
O conceito de tributo é unívoco, pois varia de acordo com diferentes perspectivas: histórica, política, social, econômica e jurídica, exceto em relação ao agente que dele faz uso.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo.
A
Contribuição de melhoria.
B
Multa sancionatória.
C
Imposto.
D
Taxas pelo exercício do Poder de Polícia.
No que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária __________1, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que __________2 de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa __________3 ”.
A
compulsória1 , não constitua sanção2 , plenamente vinculada3 .
B
facultativa1 , não constitua sanção2 , parcialmente discricionária3 .
C
compulsória1 , constitua ou não sanção2 , parcialmente vinculada3 .
D
facultativa1 , constitua ou não sanção2 , plenamente vinculada3 .
Qual das alternativas abaixo não representa um tipo de tributo?
A
Impostos
B
Tarifas
C
Taxas
D
Contribuições de melhoria
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser
instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento
do STF as espécies tributárias são:
A
Impostos, taxas e contribuição de melhorias;
B
Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais;
C
Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
D
Impostos, taxas e contribuições especiais;
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação a Tributos, é correto afirmar:
A
Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
C
As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
D
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
E
A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Considerando os conceitos e definições do Direito Tributário, podemos afirmar que tributo é o (a):
A
despesa derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos das leis estaduais e municipais em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.
B
receita direta instituída de direito público ou de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis municipais em matéria econômica, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais exercidas por essas entidades.
C
imposto definido por instituições de direito público ou privado, compreendendo as contribuições nos termos da legislação vigente em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas gerais ou específicas produzidas por essas entidades.
D
receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional sobre cada tema:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, relativo aos tributos devidos sobre os atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, ou perante eles, em razão do seu ofício, estes não respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis;
III. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva I está correta.
Considerando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar:
A
A multa imposta pelo descumprimento de obrigação tributária pode ser considerada tributo.
B
As taxas cujos fatos geradores sejam prestação de serviço público possuem natureza contratual e não podem ser consideradas tributos.
C
O Imposto Predial Territorial Urbano progressivo não pode ser considerado tributo.
D
São elementos caracterizadores do conceito legal de tributo: prestação pecuniária compulsória, estabelecida em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não caracterizar sanção de ato ilícito, ser instituído em lei, ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Das opções abaixo qual não constitui um tipo de tributo?
A
Impostos
B
Doações
C
Contribuições
D
Taxas
De acordo com o Código Tributário Nacional, considerando o tratamento normativo dado ao conceito de tributo, é INCORRETO afirmar que
A
o tributo deve ser instituído por lei.
B
o tributo não é sanção por ato ilícito.
C
tributo é a prestação pecuniária compulsória.
D
a denominação do tributo afeta a sua natureza jurídica específica.
E
o tributo é uma obrigação ex lege, em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito.
Sobre o conceito de Tributo, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tributo é a prestação pecuniária desobrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
B
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
C
Tributo é toda prestação pecuniária facultativo, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
D
Nenhuma das alternativas.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Considerando o fato gerador dos impostos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Impostos sobre a Importação – imposto de competência da União que incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localização dentro da zona urbana.
( ) Imposto sobre a Exportação – imposto de competência da União que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados e tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade e que tem como fato gerador o uso, o domínio útil ou a posse de imóveis localizado na zona urbana do município.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F
B
V F V V
C
V V F V
D
F F V F
No tocante aos Tributos, de acordo com a legislação e doutrina pátria, analise as assertivas a seguir, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, em seguida, assinale a alternativa correspondente a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) A definição de tributo tem sede legal no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que traz a “definição oficial” de tributo, lavrada nos seguintes termos: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa relativamente vinculada”.
( ) É lícito entender que o Código Tributário Nacional permite a quitação de créditos tributários mediante a entrega de outras utilidade que possam ser expressas em moedas, desde que tais hipóteses estejam previstas no próprio texto do Código, posto que em seu artigo 141, o Código Tributário Nacional, afirma que o crédito tributário somente se extingue nas hipóteses nele previstas.
( ) O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.
( ) Tanto a multa quanto o tributo são espécies de receita derivada, no entanto a multa é por definição a sanção por um ato ilícito, já o tributo possui excepcionalmente finalidade sancionatória.
A
V, V, V, V.
B
F, F, F, F.
C
F, V, F, F.
D
F, V, V, F.
Marque a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN):
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Delegação tributária ocorre diante do não-exercício da competência tributária legislativa por um ente tributante surgindo assim a autorização a outra pessoa jurídica de direito público, diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
III. Compete à União, instituir, nos Territórios e no Distrito Federal, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
A
Apenas a alternativa II está correta.
B
Apenas a alternativa I está correta.
C
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público. Marque a alternativa que NÃO apresenta um tributo.
A
Impostos
B
Taxas
C
Contribuições de melhoria
D
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