Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo

taxas não são consideradas tributos, pois tratam-se de uma atividade estatal realizando uma prestação de serviço efetivamente utilizado ou colocado a disposição.

multas de trânsito são consideradas uma espécie de tributo.

tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

tributo é toda prestação pecuniária em moeda, mesmo que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pelo Estado.

A finalidade é a transferência ao Estado da valorização imobiliária decorrente de obra pública.

A finalidade é a devolução ao Estado de valores gastos em obras públicas que trazem benefícios a particulares, trazendo assim justiça social.

A finalidade é inibir a especulação imobiliária.

A finalidade é evitar o enriquecimento ilícito de agentes do Estado.

III, I e II.

II, III e I.

I, II e III.

II, I e III.

receita derivada instituída pelas entidades de direito público,compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

despesa derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos das leis estaduais e municipais em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.

receita direta instituída por entidades de direito público ou de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis municipais em matéria econômica, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais exercidas por essas entidades.

imposto definido por instituições de direito público ou privado, compreendendo as contribuições nos termos da legislação vigente em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas gerais ou específicas produzidas por essas entidades.

imposto direto instituído pelas entidades de direito público, compreendendo as taxas e as contribuições nos termos das leis estaduais e municipais em matéria econômica, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.

Dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Dependente de qualquer atividade estatal específica, ilimitável ao contribuinte.

Dependente de uma determinada atividade estatal, relativa ao contribuinte.

Independente de qualquer atividade estatal específica, ilimitável ao contribuinte.

Independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

a receita proveniente da prestação de serviço do Estado à população, não compulsória, que poderá ser em moeda ou mesmo na troca de ativos, cobrada mediante atividade financeira não vinculada.

toda prestação comercial não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, no caso troca de ativos, que não constitua sanção de ato lícito, e cobrada mediante atividade financeira vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e instituída para fazer face ao custo de obras de infraestrutura, educação e saúde, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor do custo.

a receita cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

tributo é, legal e constitucionalmente, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

a natureza jurídica específica do tributo é, legal e constitucionalmente, determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála tanto denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

as espécies tributárias são, legal e constitucionalmente, imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social, contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuição de interesse de categoria econômica ou profissional e contribuição de iluminação pública.

a espécie tributária “taxa” pode ter como fato gerador, legal e constitucionalmente, o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que, em qualquer caso, a respectiva base de cálculo não seja idêntica àquelas que correspondam a qualquer espécie de imposto.

denomina-se como tributo indireto aquele que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro da tributação desde o denominado contribuinte de fato para sobre o denominado contribuinte de direito.

Segundo o conceito de tributo do Código Tributário Nacional, este, dentre outros pontos, é compulsório e em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Pelo Código Tributário Nacional, a sanção por ato ilícito é considerado tributo.

Pelo art. 3º do Código Tributário Nacional, o tributo, dentre outros fatores, é prestação instituída em lei.

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo, dentre outros aspectos, é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

À taxa.

À Contribuição de Melhoria.

Ao imposto.

Ao Empréstimo Compulsório.

À Contribuição Parafiscal.

É uma prestação pecuniária que pode ser paga, em princípio, por meio de bens do devedor.

É uma prestação compulsória instituída em Lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

Poderá servir como sanção contra ato ilícito ou infração cometida pelo cidadão.

Permite à autoridade administrativa margem de opção para exigir ou não o tributo mediante análise do mérito.

Não pode ser cobrado com base em fatos anteriores a sua instituição e deve ser uniforme em todo o território.

Estatuto

Decreto

Portaria

Resolução

Lei

Por força da sua compulsoriedade, diz-se de tributo, é equivalente a prestação contratual.

É uma prestação pecuniária dotada de compulsoriedade, não dando azo à autonomia da vontade.

O caráter da compulsoriedade deriva da legalidade, uma vez que, à luz do art. 5º, II, CF, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não for por meio de lei”.

O nascimento da obrigação tributária é compulsório, mas no sentido de que esse dever se cria por força da lei e não da vontade do sujeito da relação jurídica.

não prescreve.

possui alíquota diferenciada.

pode levar o contribuinte à prisão por inadimplemento.

não possui caráter arrecadatório.

admite parcelamento com desconto.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.