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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais
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Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social.
C
Certo
E
Errado
Responda com base na Constituição Federal.
• É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos?
• Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social?
• As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra?
A
Sim, não, não
B
Sim, sim, sim
C
Sim, sim, não
D
Não, não, sim
E
Não, sim, sim
As contribuições sociais relativas à seguridade social só podem ser exigidas após cento e vinte dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
Certo
E
Errado
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais.
* As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
* As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.
A
incidirão / podendo incidir também / anterioridade
B
não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade
C
não incidirão / mas poderão incidir / anterioridade mitigada ou nonagesimal
D
incidirão / não podendo incidir / anterioridade
E
não incidirão / não podendo incidir também / anterioridade mitigada ou nonagesimal
A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para a instituição de:
A
taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
B
contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, contribuições de melhoria e taxas.
C
contribuições sociais relativas à seguridade social, contribuições de melhoria e taxas.
D
pedágios, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
E
contribuições de intervenção no domínio econômico, pedágios e imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
Assinale a opção correta.
A
Compete supletivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
B
A instituição das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas depende de lei complementar de caráter geral que defina o fato gerador e a base de cálculo.
C
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão reter a contribuição federal, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício desses, de sistemas de previdência e assistência social.
D
Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviços à empresa não pode ser objeto da contribuição para a seguridade social por constituírem base de cálculo de outra exação, o imposto de renda.
E
As contribuições para a seguridade podem ser exigidas imediatamente, por não se lhe aplicar a anterioridade da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado em relação ao exercício financeiro da cobrança.
As contribuições parafiscais destinadas à seguridade social podem, em tese, ser exigidas no mesmo exercício fiscal em que foi publicada a lei que as instituiu.
C
Certo
E
Errado
O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.
C
Certo
E
Errado
O PIS/PASEP e a COFINS são tributos federais e incidem apenas sobre a receita de vendas de bens e serviços das empresas.
C
Certo
E
Errado
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