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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais
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A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
C
Certo
E
Errado
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é
excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP
em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados
ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de
serviços.
C
Certo
E
Errado
Sobre R$ 10.000,00 relativos a atos cooperativos, faturados em uma única Nota Fiscal, conforme previsto na IN SRF nº 459/2004, deverá haver retenção de:
A
R$ 65,00;
B
R$ 100,00;
C
R$ 300,00;
D
R$ 365,00;
E
R$ 465,00.
Uma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no valor de R$ 10.000,00, e teve uma retenção de impostos no montante de R$ 465,00, equivalendo portanto, a 4,65% do valor dos serviços. Nesse caso, essa alíquota relativa à retenção está composta por
A
1,65% de PIS e 3% de COFINS.
B
1% de CSLL, 0,65% de PIS e 3% de COFINS.
C
0,5% de CSLL, 0,5% de IR, 0,65% de PIS e 3% de COFINS.
D
1,5% de IR e 3% de CSLL.
E
1,5% de CSLL, 1,5% de IR, 0,65% de PIS e 1% de COFINS.
Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é
correto afirmar que
A
estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.
B
somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação
de móveis quando as partes são pessoas jurídicas.
C
incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ.
D
é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF.
E
sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos
atualmente instituídos por lei.
Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
C
Certo
E
Errado
Com a extinção do chamado Regime Tributário de
Transição (RTT), foram efetuadas importantes alterações
na legislação vigente sobre o Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas (IRPJ), e sobre a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entre as opções abaixo,
assinale aquela que não constitui uma dessas alterações.
A
Tratamento dos efeitos provocados em razão da
alteração significativa na forma de contabilização
do arrendamento mercantil (leasing) na Lei das SA,
com o reconhecimento no ativo imobilizado do bem
arrendado, desde a formalização do contrato.
B
Disciplinamento de ajustes decorrentes dos novos
métodos e critérios contábeis introduzidos em razão
da convergência das normas contábeis brasileiras aos
padrões internacionais.
C
Estabelecimento de multa específica pela falta de
apresentação da escrituração do livro de apuração do
lucro real em meio digital, ou pela sua apresentação
com informações incorretas ou omissas, com base na
capacidade contributiva da empresa.
D
Extinção da sistemática de ajustes em Livro Fiscal
para os ajustes do lucro líquido decorrentes do RTT.
E
Avaliação dos investimentos pela equivalência
patrimonial. A MP dispõe sobre o registro separado
do valor decorrente da avaliação ao valor justo dos
ativos líquidos da investida (mais-valia) e a diferença
decorrente de rentabilidade futura (goodwill).
Ao adquirirem mercadorias para revenda, as sociedades
empresárias têm direito a crédito do PIS e da COFINS,
independentemente da forma de tributação do IRPJ.
C
Certo
E
Errado
Considere que, em determinado mês, uma pessoa física,
autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00
para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse
mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a
fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90,
já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque
a alíquota é de 11%.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico
A
não poderão incidir sobre serviços.
B
poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
C
poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
D
deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
A ANTAQ deverá efetuar a retenção do imposto de renda, da
CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre
os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal
pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS,
são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da
CSLL.
C
Certo
E
Errado
Uma sociedade empresária prestadora de serviços de
segurança emite uma nota fiscal no valor total de
R$16.000,00 para outra sociedade empresária. Nessa
operação, foram retidos os impostos conforme o artigo 30
da Lei nº 10.833/2003, ou seja 0,65% de PIS, 3% de
COFINS e 1% de CSLL, além de 1,5% de IRRF.
Considerando o valor da nota e a retenção de impostos,
assinale a alternativa que apresenta o valor líquido a ser
recebido pela prestadora de serviços.
A
R$16.000,00.
B
R$15.760,00.
C
R$15.016,00.
D
R$15.600,00.
E
R$15.000,00.
“A competência para instituição das contribuições sociais é da _______________, exceto das contribuições dos servidores estatutários dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que são instituídas pelos respectivos entes. As contribuições sociais para a seguridade social (§6º do art. 195 da CF) estão sujeitas ao princípio da _______________ nonagesimal, ou seja, somente poderão ser cobradas _______________ dias após a publicação da _______________ que as _______________ ou majorou”. Com base nos conceitos de contribuições assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
União / anterioridade / noventa / lei / instituiu
B
Lei / anterioridade / noventa / União / instituiu
C
União / legalidade / cento e oitenta / lei / criou
D
União / anterioridade / cento e oitenta / lei / instituiu
E
Lei / anterioridade / trezentos e sessenta / União / instituiu
Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil,
prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele
estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada
à previdência social.
C
Certo
E
Errado
Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
Os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
A União tem competência privativa para instituir contribuição previdenciária dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
D
As contribuições sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.
E
Todas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são denominadas "contribuições parafiscais", porque ocorre o fenômeno denominado "parafiscalidade".
Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato, a preço determinado, com pessoa jurídica de direito privado, para o fornecimento de serviço de bufê em cerimônias oficiais. Nessa situação, o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuado no momento em que a despesa for regularmente empenhada.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
As contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
B
As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
C
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
D
As contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
Ano:
2013
Marque a opção CORRETA relativamente à legislação do PIS.
A
Integram a base de cálculo do PIS as receitas provenientes das vendas de bens do ativo permanente.
B
São contribuintes do PIS as empresas em geral e as entidades sem fins lucrativos. Estas últimas estão sujeitas ao PIS quando tiverem folha de salários.
C
A alíquota incidente sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime da não cumulatividade está reduzida a zero, exceto no caso de receita de juros sobre capital próprio e de operações de hedge.
D
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas em geral. As entidades sem fins lucrativos são isentas do PIS quanto às receitas provenientes de suas atividades próprias.
A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base no lucro real e não é dedutível para efeito da provisão para imposto de renda.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado