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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais
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Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e as Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Fundo PIS-PASEP é um fundo contábil de natureza financeira. Por isso, no que couber, o Fundo PIS-PASEP em estabelecimentos oficiais de crédito, para aplicação de doações, dotações ou financiamentos, obtidos de entidades nacionais ou estrangeiras, não incluídos no orçamento, dependem de decreto do Presidente da República.
( ) A Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – COFINS é devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda. Os recursos serão destinados, exclusivamente, às despesas com atividades fins das áreas de saúde, previdência e assistência social. Referida contribuição é de 2% e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerando a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.
( ) As alterações no sistema previdenciário brasileiro, na atualidade, só foram possíveis após a efetivação de emendas constitucionais. Após referidas emendas à Carta Magna, ficou estabelecido que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federativos e de contribuições sociais dos empregadores; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, também, de contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:
1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.
2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.
3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.
4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que
A
os municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.
B
as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
C
as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.
D
as contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.
E
a instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.
Sobre as disposições constitucionais acerca da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
B
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, nos Territórios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
C
Compete à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
D
Pertencem aos Municípios sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural, relativamente aos imóveis neles situados e cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus territórios.
E
Os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade do Município, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio físico e eletrônico de amplo acesso público.
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou ________________.
A
taxa
B
contribuição social
C
contribuição de iluminação pública
D
cide-combustíveis
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal da Fazenda - 2019
São tributos arrecadados para custear a atuação do poder público na efetivação de direitos sociais, tais como saúde, educação, seguridade social:
A
Contribuições Econômicas.
B
Tributos Indiretos.
C
Contribuições Sociais.
D
Taxas Públicas.
É característica de um modelo federativo de Estado, a repartição de competências entre os entes políticos. Sobre as regras de competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas
B
A Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo
C
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabe os impostos municipais
D
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência
A contribuição social residual, segundo a Constituição Federal de 1988:
A
Pode ser instituída pela União, por meio de lei complementar, deverá ser cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente das demais contribuições sociais já existentes.
B
Pode ser instituída pela União, por meio de lei ordinária, deverá ser cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente dos demais tributos já existentes.
C
Pode ser instituída pela União, por meio de lei complementar, deverá ser não-cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente das demais contribuições sociais já existentes.
D
Pode ser instituída pela União, por meio de lei ordinária, deverá ser não-cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente dos demais tributos já existentes.
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.)
Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
A
A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
B
O valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, pertence à União e aos Estados.
C
O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como liquidação de dívida.
D
O valor retido a título de imposto de renda poderá ser compensado em relação a qualquer tributo.
Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:
A
PIS
B
CIDE
C
ISSQN
D
CSLL
Considere uma empresa contratada para prestar serviços
que não possui empregados, cujo serviço é prestado
pessoalmente pelo seu titular ou sócio. Seu faturamento
do mês anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o
limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.
No caso, será
A
retida 2,5% de contribuição previdenciária.
B
dispensada a retenção da contribuição previdenciária.
C
retida 1,5% de contribuição previdenciária.
D
retida 5% de contribuição previdenciária.
E
retida 11% de contribuição previdenciária.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
Analise as seguintes proposições e depois responda.
I- Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
II- A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.
III- As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é verdade o que se afirma em:
A
III.
B
I, II e III.
C
II.
D
I.
E
I e III.
As alíquotas gerais do PIS e da COFINS com a incidência não cumulativa são, respectivamente, de:
A
0,65% e 3%.
B
1,65% e 3%.
C
1,65% e 7,6%.
D
3% e 7,6%.
E
7,6% e 1,65%.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL,
à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos
efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem
financiado por instituição financeira.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Os Impostos a Recuperar registram os créditos tributários que a empresa pode reaver, com base em compensação ou restituição. A propósito deste assunto, analise as proposições abaixo.
I. PIS e o COFINS não são passíveis de recuperação.
II. Entre os argumentos que justificam a retenção do IR nos pagamentos de rendimentos a terceiros é que, com isso, transfere-se para o agente com maior capacidade econômica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.
III. Na atualidade, toda responsabilidade pela retenção exclusiva na fonte é na modalidade restituição ao invés de antecipação.
IV. Os pagamentos à mão-de-obra de pessoas físicas geram créditos de PIS e COFINS.
Está(ão) correta(s) apenas
A
IV.
B
III e IV.
C
II.
D
I e II.
E
I.
A sociedade empresária ÔMEGA Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de consultoria empresarial, encerrou o exercício social de 2017 apresentando os saldos contábeis abaixo.
Receita da prestação de serviços: R$ 100.000.000,00
Despesa com ISSQN: R$ 5.000.000,00
Custo dos serviços prestados: R$ 14.000.000,00
Despesas com aluguéis: R$ 1.800.000,00
Despesas com salários: R$ 28.000.000,00
Despesa com provisão para férias e 13º salário: R$ 5.800.000,00
Despesa com provisão para contingências trabalhistas: R$ 3.560.000,00
Descontos financeiros concedidos: R$ 8.000.000,00
Resultado positivo da aplicação do método de equivalência patrimonial: R$ 2.500.000,00
Lucro contábil: R$ 36.340.000,00
No exercício social de 2016, a receita da prestação de serviços da sociedade empresária ÔMEGA Ltda. foi de R$ 95.000.000,00.
Tendo por base as informações acima apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pela sociedade empresária ÔMEGA Ltda., relativamente ao exercício social de 2017, é de
A
R$ 33.840.000,00.
B
R$ 36.340.000,00.
C
R$ 37.400.000,00.
D
R$ 39.900.000,00
As contribuições de intervenção no domínio econômico
podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo
A
as multas ambientais
B
o pedágio pela utilização de via de transporte
C
as contribuições sociais para a seguridade social
D
o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
E
as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público
Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a
fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público,
para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa
situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores
correspondentes ao imposto de renda e às contribuições
devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado