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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais
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Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por
garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e
semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente
habilitadas.
C
Certo
E
Errado
Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.
A
Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.
B
O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.
C
As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.
D
As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.
E
O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.
Assinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.
A
A contribuição com incidência não cumulativa tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
B
A base de cálculo da contribuição é o valor do lucro real.
C
Não integram sua base de cálculo as receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.
D
As receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado, integram sua base de cálculo.
E
Para efeito de sua exigência, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, excetuando-se as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serviço prestado a empresa nacional.
C
Certo
E
Errado
Indique a alternativa que contém apenas tributos incidentes sobre o Lucro das empresas.
A
IRRF e IPI.
B
IRPJ e CSLL.
C
PIS e COFINS.
D
CSLL e ICMS.
E
COFINS e IRPJ.
A escrituração fiscal digital da COFINS é obrigatória, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de janeiro de 2012, para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação dos impostos sobre a renda calculados com base no lucro real.
C
Certo
E
Errado
Os bônus de assinatura decorrentes de contrato de concessão
das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural correspondem ao montante ofertado pelo
licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão,
devendo ser pagos no ato da assinatura do respectivo contrato.
C
Certo
E
Errado
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação realizadas por uma pessoa jurídica cuja atuação se restrinja à industrialização e venda de produtos alimentícios orgânicos para países europeus.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos créditos previdenciários decorrentes de Contribuições Sociais, assinale a assertiva INCORRETA:
A
É exigida da empresa, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, de valor superior a R$100.000,00 (cem mil Reais).
B
É exigida da empresa Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.
C
É exigida da empresa, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada.
D
É exigida de proprietário, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, salvo se for o caso de construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada, observadas as exigências do regulamento respectivo.
Assinale a afirmação INCORRETA quanto ao previsto em lei a respeito do recolhimento de Contribuições Sociais:
A
O proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, e estes com a subempreiteira, pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações, não se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem.
B
Não se exime de responsabilidade solidária perante a Seguridade Social, o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realizar a operação de compra com o incorporador de imóveis, ficando solidariamente responsável com o construtor.
C
Nenhuma contribuição à Seguridade Social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão de obra assalariada, observadas porém exigências de regulamento respectivo.
D
A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE – Remessa para o Exterior e CIDE – Combustível. Sofrem a incidência da CIDE – Remessa para o Exterior – os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei nº 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a
A
pessoa jurídica que pagar, creditar, entregar, empregar ou remeter royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
B
detentora de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos.
C
cessão de licença de exploração de patentes.
D
signatária de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa prestados por residentes ou domiciliados no exterior.
E
signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior
A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.
A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)
A
resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês.
B
resultado positivo que exceder à variação da inflação mensal.
C
valor bruto apurado na venda da posição, no mês de vencimento dos respectivos contratos.
D
diferença bruta positiva entre o preço de venda e o preço de compra a justo valor.
E
variação positiva entre o preço de venda e o preço de compra ajustada pelas despesas.
Tratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é de
A
3%.
B
5%.
C
9%.
D
11%.
E
15%.
Marque a única opção em que a cobrança do tributo não é de competência Municipal:
A
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
B
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI.
C
Imposto Sobre Serviços - ISS.
D
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL.
Constitui competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal instituir:
A
impostos extraordinários na iminência ou em caso de guerra externa
B
imposto de competência privativa de outro ente federativo
C
contribuições previdenciárias dos servidores públicos
D
impostos não previstos no elenco constitucional
E
impostos municipais dos Territórios
São isentas de COFINS as receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros.
C
Certo
E
Errado
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
Na apuração do valor da COFINS relativo à importação de serviços inclui-se a alíquota do imposto sobre serviços.
C
Certo
E
Errado
A receita oriunda da avaliação de títulos e valores mobiliários
registrada pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil em decorrência da valoração a
preço de mercado no que exceder ao rendimento produzido até
a referida data somente é computada na base de cálculo da
COFINS quando da alienação dos respectivos ativos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção incorreta.
A
A base de cálculo da contribuição social devida pela
empresa é a soma da remuneração paga, devida ou
creditada aos segurados e às demais pessoas físicas
a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
B
O salário de contribuição dos empregados domésticos
é a base de cálculo da contribuição social por eles
devida.
C
No caso dos segurados especiais, sua contribuição
social incide sobre a receita bruta proveniente da
comercialização da produção rural.
D
Os trabalhadores, de forma geral, contribuem com
alíquota incidente sobre seu salário de contribuição.
E
No caso do produtor rural registrado sob a forma de
pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre
o total de sua receita líquida.
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