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Questões de Concurso sobre Contribuições Sociais
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Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos não estão sujeitos à retenção da CSLL na fonte.
C
Certo
E
Errado
O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contempla uma operação sobre cuja receita não haverá incidência da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.
A
Importação de mercadorias do exterior.
B
Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que o pagamento não represente ingresso de divisas.
C
Prestação de serviços de transportes intermunicipal.
D
Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
E
Prestação de serviços de comunicação.
A contribuição para o PIS/PASEP feita pelos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas incide sobre o seu faturamento.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.
C
Certo
E
Errado
Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).
O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)
A
lucro
B
receita bruta
C
receita líquida
D
venda de mercadorias
E
venda de mercadorias e serviços
A responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das
contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica
prestadora de serviço.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.
A
É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
B
O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
C
O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
D
Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
E
Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.
A
É cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada.
B
As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais.
C
Aplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN.
D
Em conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento.
E
É ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.
C
Certo
E
Errado
O contribuinte do ISS é qualquer pessoa definida como
empresa, profissional autônomo ou prestador de serviços em
relação de emprego, desde que preste serviço incluído na lista
expedida pela lei ordinária municipal e lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)
A
PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.
B
Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento.
C
receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.
D
alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado.
E
Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
O sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a empresa comercial, sobre essa operação incidem
A
taxas e impostos.
B
apenas contribuições sociais.
C
taxas e contribuições sociais.
D
impostos e contribuições sociais.
E
apenas taxas.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre a receita operacional bruta, vedada qualquer dedução.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador das contribuições é a data do pagamento dos
serviços prestados; entretanto, as retenções alcançam também
os pagamentos antecipados relativos a aquisições de bens ou
prestação de serviços para entrega futura.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de tributos o imposto sobre a renda e a contribuição de intervenção no domínio econômico.
C
Certo
E
Errado
O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00.
C
Certo
E
Errado
O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.
C
Certo
E
Errado
Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.
C
Certo
E
Errado
Conforme a legislação em vigor, as retenções na fonte de
CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidem sobre os pagamentos
efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras
pessoas jurídicas de direito público ou privado e a pessoas
físicas, pela prestação de serviços como manutenção e limpeza
e serviços profissionais.
C
Certo
E
Errado
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