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Questões de Concurso sobre Fato Gerador
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Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - lPTU, conforme a Lei Complementar n.° 84/2003:
A
O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no último dia de cada exercício.
B
O IPTU se constitui um ônus real sobre o imóvel, não se transmitindo aos adquirentes, aos herdeiros ou aos promitentes compradores.
C
A incidência do IPTU independe da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.
D
A incidência do IPTU depende do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
E
O IPTU incide sobre bens imóveis, edificados, com habite-se, desde que estejam ocupados.
Assinale a alternativa correta.
I-O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
II-O fato gerador do IPTU, e o poder de polícia e o serviço público.
III- A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas a II estão incorreta.
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
A
meio-fio ou calçamento, exceto canalização de águas pluviais
B
abastecimento de água e de gás canalizado
C
sistema de esgotos sanitários e infraestrutura de telecomunicações
D
rede de iluminação pública, desde que apresente posteamento para distribuição domiciliar
E
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado
Com relação ao IPTU, julgue os seguintes itens:
I. São consideradas zonas urbanas as áreas urbanizáveis ou expansão urbana destinada a habitação.
II. Tem como fato gerador a posse de imóvel edificado localizado na zona urbana.
III. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel não edificado a qualquer título.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Dentre as alternativas, assinale aquela em que NÃO apresenta um fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana:
A
A Circulação.
B
A propriedade.
C
O domínio útil.
D
Posse de imóvel construído.
De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.
A
Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano
B
Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".
C
Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.
D
Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".
E
Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizados na zona urbana ou em anéis urbanizáveis do município.
C
Certo
E
Errado
No caso do imóvel de Marcelo, o primeiro fato gerador do IPTU ocorreu no primeiro dia de 2003.
C
Certo
E
Errado
0 IPTU tem como fato gerador:
A
obra pública que beneficie imóvel do contribuinte.
B
a prestação de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.
C
atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte.
D
a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.
E
a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
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