Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre ICMS
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
49
questões
encontradas
20
Mais recentes
Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.
A
IPTU;
B
ISS;
C
Cofins;
D
ICMS;
E
IPI.
Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º - publicação de resolução no Diário Oficial da União; 2º - publicação dos convênios no Diário Oficial da União e dos decretos de ratificação pelos executivos estaduais; 3º - publicação relativa a ratificação no Diário Oficial da União.
C
Certo
E
Errado
O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
C
Certo
E
Errado
O ICMS nas importações
A
pertence ao Estado onde se localiza o estabelecimento em que a mercadoria sai, por força de uma operação mercantil.
B
pertence ao Estado do estabelecimento em que se encontra o destinatário final da mercadoria.
C
não é devido quando a mercadoria se destina a consumo ou ativo fixo.
D
não é devido quando a operação se inicia no exterior.
O Estado em que a sociedade empresarial X está localizada concedeu um benefício fiscal relacionado ao ICMS, isentando sua atividade de parte significativa da base de cálculo do imposto. Com isso, a sociedade empresarial X solicitou a isenção tributária, que foi deferida.
Anos depois, o STF declarou inconstitucional o benefício fiscal concedido pelo Estado. Posteriormente, o Estado, com base em autorização feita por meio de convênio firmado no âmbito do CONFAZ, promulgou uma nova lei concedendo a remissão dos créditos tributários decorrentes do benefício fiscal julgado inconstitucional pelo STF.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto à validade dessa remissão de créditos de ICMS.
A
A lei que concedeu a remissão é inconstitucional, pois o benefício foi considerado inconstitucional pelo STF, e uma nova lei estadual não pode convalidar atos anteriores inválidos.
B
A lei que concedeu a remissão é constitucional, desde que seja expressamente autorizada por uma emenda constitucional que valide as leis anteriores.
C
A lei que concedeu a remissão é inconstitucional, pois qualquer benefício fiscal relacionado ao ICMS deve ser aprovado previamente por uma lei complementar federal.
D
A lei que concedeu a remissão é constitucional apenas se for concedida mediante acordo entre os contribuintes afetados e o Estado, sem a necessidade de aprovação pelo CONFAZ.
E
A lei que concedeu a remissão é constitucional, pois foi amparada em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, conforme exigido pela legislação complementar.
O ICMS é um dos impostos mais importantes do Brasil, principalmente para empresas que trabalham com comércio exterior. Ele é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua cobrança é realizada pelos estados e pelo Distrito Federal.
Sobre o ICMS no comércio exterior, é correto afirmar:
A
Incide sobre todos os produtos na exportação, desde 1988.
B
Incide sobre bens importados por pessoas físicas.
C
Não incide sobre transporte iniciado no exterior
D
O momento do recolhimento do imposto é na entrada do produto no estabelecimento do importador.
E
Todas estão corretas
Incide ICMS sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.
C
Certo
E
Errado
A sociedade empresária ABC, atuante no comércio varejista, recebeu do Fisco do Estado Alfa uma notificação contendo auto de infração pelo descumprimento de obrigação acessória referente ao ICMS prevista em decreto do Governador. A notificação informava que o sujeito passivo dispunha de 45 dias, após ser notificado, para impugnar o lançamento ou pagar a multa tributária prevista no auto de infração.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A modalidade de lançamento tributário presente no enunciado configura um lançamento por declaração.
B
O Estado Alfa não poderia estabelecer prazo de 45 dias após a notificação do sujeito passivo para pagamento de tal multa tributária.
C
A fixação do prazo de pagamento de tal multa tributária se submete ao princípio tributário da reserva de lei.
D
Tal obrigação acessória deveria ser criada por lei estadual, e não por decreto.
E
Caso a sociedade requeira certidão de regularidade fiscal do ICMS no 25º dia após a notificação do auto de infração, deverá ser emitida certidão positiva com efeito de negativa.
Os Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.
C
Certo
E
Errado
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.
-
Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação
A
o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.
B
o de desembarque do produto.
C
onde tenha se iniciado a prestação.
D
o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.
E
o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.
Com base na Lei Complementar nº 24/75, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do ICMS, preencha corretamente as seguintes lacunas: “A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão ____________________ dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de ______________________, pelo menos, dos representantes presentes.”.
A
majoritária; três quintos.
B
unânime; quatro quintos.
C
majoritária; metade.
D
unânime; três quintos.
E
unânime; dois terços.
A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.
-
Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.
A
Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica.
B
Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis.
C
É contribuinte solidária em relação às refinarias.
D
É contribuinte subsidiária em relação às refinarias.
E
É contribuinte do ICMS.
A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
A
o deslocamento de coisas de um estabelecimento para outro, ainda que sem transferência de propriedade, gera automaticamente o direito à cobrança do ICMS.
B
é fato gerador do ICMS, por expressa previsão legal, a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
C
a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
D
como o âmbito de incidência do ICMS é amplo, englobando diversas bases econômicas, atualmente entende-se que ele incide sobre o fornecimento de água canalizada.
A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquanto mercadorias, são tributados pelo ICMS.
C
Certo
E
Errado
O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
-
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
A
O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo.
B
O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa.
C
O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo.
D
Esta operação está isenta de ICMS.
E
O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.
Lei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um benefício fiscal que autorizava a concessionária de energia elétrica local a não cobrar o ICMS nas faturas de energia elétrica das entidades religiosas situadas no território estadual. A referida lei foi regulamentada por Decreto fazendo complexas exigências de documentos que as entidades religiosas teriam de apresentar à concessionária de energia elétrica.
Diante desse cenário e à luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
A
tal lei estadual, por seu caráter unilateral, viola a exigência constitucional de autorização prévia de concessão de benefício fiscal de ICMS mediante deliberação de Estados e Distrito Federal;
B
as entidades religiosas, embora sejam contribuintes de fato, possuem legitimidade ativa para questionar judicialmente as exigências documentais estabelecidas pelo Decreto;
C
por se tratar de benefício fiscal, tal lei violou a reserva de iniciativa do projeto de lei por parte do chefe do Executivo estadual;
D
tal lei, ao aplicar-se apenas ao âmbito do Estado Alfa, configura uma situação de guerra fiscal constitucionalmente vedada;
E
trata-se de lei que efetiva a imunidade tributária constitucional das entidades religiosas.
A Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterou as regras de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Brasil. A nova lei estabelece alíquota única do ICMS para todo o país e fixa que a cobrança do imposto sobre combustíveis, inclusive importados, incide apenas uma vez (AGÊNCIA SENADO, 2022).
Quanto às regras constitucionais acerca dos tributos, é INCORRETO afirmar que:
A
Os impostos têm um regime jurídico-constitucional peculiar e a competência legislativa para instituí-los é das pessoas políticas de direito constitucional interno — União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
O imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação foi deferido aos Estados e ao Distrito Federal, mas o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, é de competência dos Municípios.
C
O imposto sobre produtos industrializados, importados e serviços e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, são de competência da União.
D
É competência da União a instituição de impostos extraordinários, que podem ser suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
E
A cobrança por tributos instituídos deve respeitar o limite normativo de que a norma instituidora seja publicada antes do início do exercício financeiro em que se pretenda cobrar a exação. Trata-se do princípio da anterioridade, que comporta algumas exceções, tais como os tributos instituídos para importação, exportação e produtos industrializados.
A respeito dos conhecimentos sobre ICMS, considere que em 2019 a empresa Casa das Bandeiras, contribuinte de ICMS, estabelecida em Santa Catarina, vendeu mercadorias de origem nacional para três clientes do Distrito Federal:
1. Sr. Timolau Souza, pessoa física, não contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira do Brasil por R$ 200 para torcer pela seleção durante a Copa América de futebol.
2. Indústria de conservas Só Pepinos, contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira do Distrito Federal por R$ 500 para ficar hasteada na frente do estabelecimento.
3. Senado Federal, órgão público, não contribuinte de ICMS, que comprou uma bandeira de cada Estado da Federação pelo valor total de R$ 5.000 para decoração interna.
Considere que a alíquota interna da mercadoria “bandeira” no Distrito Federal é de 18% e em Santa Catarina é de 17%; que não há protocolo de substituição tributária entre os entes da federação.
Então, o valor de ICMS devido pela Casa das Bandeiras ao Estado de Santa Catarina e ao Distrito Federal é, respectivamente, de:
A
399 e 0.
B
399 e 572.
C
528 e 751.
D
684 e 312.
E
969 e 1.010.
De acordo com a legislação acima referida, a clínica veterinária “Au-Au”
A
não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, nem recolhe o referido imposto.
B
é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois realiza operações de circulação de mercadoria, com habitualidade ou em volume gue caracteriza comércio.
C
não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, mas é responsável tributário, por ser prestador de serviços sujeitos ao tributo municipal, que utiliza parte das mercadorias nas prestações de serviços que realiza.
D
não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois, tratando-se de clínica veterinária que já é contribuinte do ISSQN, não pode ela, concomitantemente, ser contribuinte do ICMS, sob pena de haver duplicidade de tributação.
E
não é contribuinte do ICMS, porque clínicas veterinárias não são estabelecimentos comerciais, ainda que nelas se faça algum comércio.
Gerar simulado