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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:
A
o IPI e o ICMS
B
o IPI, o ICMS e o IPTU
C
o IPI e o IOF
D
o ISS e o IPTU
E
o IPI, o IPTU e o ITR
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem
ofende o princípio da não-cumulatividade.
C
Certo
E
Errado
Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.
C
Certo
E
Errado
imposto sobre produtos industrializados.
C
Certo
E
Errado
O IPI incidente sobre o produto transformado poderá ter sua alíquota aumentada, desde que obedecido o princípio da anterioridade.
C
Certo
E
Errado
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não está
sujeito ao princípio da anterioridade, pelo que pode ser
instituído ou aumentado a partir da publicação da norma
no Diário Oficial, no que pertine à fixação de alíquotas.
O regulamento do IPI prevê sua incidência também sobre
produtos industrializados destinados ao exterior e estende a
imunidade do comprador ao produtor contribuinte do
imposto.
C
Certo
E
Errado
Poderão sair com suspensão do imposto, os produtos elaborados pelos estabelecimentos industriais e destinados a:
A
estabelecimento filial varejista.
B
estabelecimentos atacadistas.
C
estabelecimento filial atacadista
D
demonstração ao interessado, o qual poderá devolver o produto caso a venda não se concretize.
E
venda por meio do comércio eletrônico.
O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:
A
não-cumulatividade e progressividade, em função de o produto ser considerado supérfluo.
B
diferenciação de alíquotas, em função dos títulos dos capítulos e posição, e a nãocumulatividade.
C
não-cumulatividade e superficialidade.
D
seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade.
E
seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade.
Assinale a alternativa incorreta:
A
É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal
B
A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar
C
Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido
D
O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade
E
A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis não se incluem na base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importação de produto de procedência estrangeira.
( ) A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, em se tratando de produto de procedência estrangeira apreendido ou abandonado e levado a leilão, é o preço da arrematação, acrescido do valor dos demais tributos exigíveis na importação regular do produto.
( ) O imposto de importação não integra a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importação de produto de procedência estrangeira.
A
V, V, F
B
V, F, V
C
V, V, V
D
F, V, F
E
F, F, F
Para ser caracterizado como tal, o estabelecimento industrial deve
A
estar estabelecido em local apropriado, ou seja, na área industrial do município.
B
exercer uma, ou mais, das operações a seguir: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovação ou restauração, e que destas operações resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero
C
revender produtos industrializados por terceiros, na condição de estabelecimento atacadista.
D
somente elaborar produtos com alíquota do IPI superior a 0% (zero por cento).
E
importar produtos industrializados diretamente do exterior e dê saída a tais produtos.
A diferenciação das alíquotas de redução do IPI se aplica para empresas atuantes na Zona Franca de Manaus.
C
Certo
E
Errado
O ICMS e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) são tributos seletivos e não-cumulativos.
C
Certo
E
Errado
Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.
A
Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
B
Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
C
Fornecimento de bebidas em restaurantes.
D
Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
E
Prestação onerosa de serviço de comunicação.
A redução de IPI inclui a aquisição de matérias-primas e os custos de produção de embalagens empregados na industrialização dos bens incentivados.
C
Certo
E
Errado
• Segundo a Constituição, é possível ao Presidente da República, mediante decreto, e sem consulta ao Congresso Nacional, alterar as alíquotas do imposto de importação, do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados (IPI)?
• Poderão os Estados, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas?
• É verdade que, segundo a parte permanente da Constituição, mais de 40% do IPI e do imposto de renda que a União arrecada deve ser repartido com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios?
A
Sim, Sim, Sim
B
Sim, Sim, Não
C
Sim, Não, Sim
D
Não, Não, Não
E
Não, Sim, Não
Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A concessão e revogação de benefícios fiscais do ICMS é feita por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
( ) A legislação do ICMS contém previsão para concessão de benefício fiscal sob forma de crédito presumido.
( ) Os benefícios fiscais aplicáveis à circulação de mercadorias alcançam a prestação de serviços de transporte com ela relacionados.
A
F, F, F
B
V, V, F
C
V, F, F
D
V, F, V
E
F, V, V
A redução do IPI será aplicável para investimentos em tecnologia da informação, sendo parcialmente empregada na implementação de projetos de P&D realizados por entidades de ensino, centros ou institutos de P&D credenciados para esse fim.
C
Certo
E
Errado
A instituição do imposto sobre produtos industrializados (IPI) deverá observar os critérios da seletividade e da não-cumulatividade, não podendo ser objeto de discussão em mandado de segurança e em ação popular.
C
Certo
E
Errado
Caso os investimentos em P&D não atinjam o percentual previsto no projeto para um determinado exercício fiscal, o residual será corrigido em 12%, a ser diretamente aplicado pela empresa no ano seguinte.
C
Certo
E
Errado
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