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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Sobre determinado produto industrializado arrematado em leilão incidirá o IPI se o produto
A
for de origem nacional.
B
for de origem estrangeira e não tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
C
for objeto de crime tributário.
D
tiver sido apreendido ou abandonado.
E
for de origem estrangeira e tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
Determinada empresa industrial que produz um único tipo de produto tributado com IPI e com ICMS adquire, para sua produção, dois tipos de insumos industrializados: um deles é isento de IPI e o outro, imune à tributação do referido imposto. Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF aplicável ao caso e a inexistência de qualquer norma infraconstitucional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que, na aplicação do mecanismo de não cumulatividade, a referida empresa
A
pode deduzir, do IPI a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo isento, mas não em relação ao insumo imune.
B
pode deduzir, do IPI a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo imune, mas não o relativo ao insumo isento.
C
não pode deduzir qualquer crédito presumido, seja relativo ao insumo isento ou ao imune.
D
pode deduzir, do IPI a pagar, apenas o valor do crédito real do ICMS pago nas operações de compra.
E
pode deduzir, do ICMS a pagar, o crédito presumido relativo ao insumo imune, mas não o relativo ao insumo isento.
Considerando que, para estimular o desenvolvimento da região Norte, a União lance programa concedendo isenção do IPI por dez anos às indústrias que ali se instalarem, podendo tal benefício ser prorrogado por mais cinco anos, assinale a opção correta.
A
O benefício fiscal concedido poderá ser revogado antes de decorridos dez anos, por não estar sujeito ao princípio da anterioridade.
B
Decorrido o prazo da concessão do benefício, as empresas terão direito à sua prorrogação, máxime para fazer frente aos custos advindos da instalação.
C
A isenção não pode ser concedida apenas para uma região em detrimento das demais, pois fere a uniformidade geográfica dos tributos federais.
D
Tratando-se de isenção concedida por prazo certo e sob condição onerosa, o contribuinte tem direito adquirido à sua fruição.
E
Tratando-se de benefício concedido por prazo determinado, o contribuinte deverá fazer prova de que cumpre os requisitos exigidos, renovando-a anualmente perante a repartição fiscal, que deferirá ou não a continuidade da fruição.
A empresa Zidefonte, fabricante de máquinas para indústria metalúrgica, vende uma lingoteira para uma siderurgia, por R$ 100.000,00, cobrando, ainda, do cliente, com base em cláusula contratual, os seguintes valores: R$ 30.000,00 a título de serviços de montagem; R$ 10.000,00 de despesas de frete; R$ 12.000,00 de despesas de guindaste; R$ 3.000,00 de escolta e R$ 5.000,00 de seguros. Considerando que o IPI destacado na NF foi de R$ 10.000,00, o valor da base de cálculo é, em R$,
A
140.000,00
B
145.000,00
C
155.000,00
D
160.000,00
E
170.000,00
Ano:
2008
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
A
O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de for-ma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
B
A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
C
Em relação ao ICMS é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
D
Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
E
O IPI poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto, e será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
C
Certo
E
Errado
Em caso de devolução do selo de controle relativo ao IPI, o número de série e a quantidade de selos devolvidos devem ser relacionados em anexo no mesmo guia de fornecimento de selos que os originou.
C
Certo
E
Errado
O produto do trabalho manual realizado por pessoa natural que não conta com o auxílio de terceiros assalariados não é considerado industrializado, para efeito da aplicação do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
C
Certo
E
Errado
Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundações públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contribuinte ao tributo previamente por elas estabelecido.
( ) Compete aos Estados e Distrito Federal instituírem impostos tais como o ICMS, ITCD e IPVA.
( ) O IPI será seletivo, não cumulativo e deverá incidir sobre as operações de produtos industrializados que sejam comercializados em território nacional e que venham a ser destinados ao exterior.
( ) O “ouro” quando se constituir em ativo financeiro deverá incidir IOF de competência da União, sem transferência de qualquer percentual para os demais entes político.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A
F F V V
B
V V F V
C
F V F F
D
V F V V
E
F V V F
Em relação ao IPI, marque a alternativa que NÃO corresponde a uma de suas atribuições:
A
Cumulatividade.
B
Seletividade em função da essencialidade.
C
Crédito fiscal.
D
Tributo de Competência Federal.
E
Incidência sobre a produção industrial.
Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão
A
sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.
B
sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.
C
isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.
D
sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.
E
isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.
Com referência ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, compete ao estado da Federação em que o bem esteja situado.
B
As alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza são fixadas por lei ordinária.
C
O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos municípios, apesar de permanecer com a União a competência para instituí-lo
D
As operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País submetem-se apenas à incidência dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, importação de produtos estrangeiros e exportação.
E
O imposto sobre produtos industrializados relativo às exportações submete-se, tanto quanto os demais tributos, aos princípios da seletividade e não-cumulatividade.
No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.
C
Certo
E
Errado
O IPI é um caso peculiar de aplicação dos preceitos relativos às limitações do poder de tributar, pois não está sujeito ao princípio da anterioridade, mas um aumento de alíquota só poderá ser exigido 90 dias após a sua decretação.
C
Certo
E
Errado
Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.
C
Certo
E
Errado
Do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará para o Fundo de Participação dos Municípios
A
três por cento.
B
dez por cento.
C
vinte e um inteiros e cinco décimos por cento.
D
vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento.
E
quarenta e sete por cento.
Os princípios da não-cumulatividade e da seletividade das alíquotas são aplicáveis:
A
somente no IPI.
B
ao IPI e ao ICMS.
C
ao IPI e aos Impostos residuais.
D
ao IPI e ao IR – Pessoa Jurídica.
Nos termos da Constituição Federal, deverá ser seletivo em função da essencialidade do produto, o imposto sobre:
A
a renda e proventos de qualquer natureza.
B
importação de produtos estrangeiros.
C
produtos industrializados.
D
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
O imposto previsto sobre produtos industrializados
A
não poderá ser cobrado no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
B
será cumulativo, não havendo compensação nas
operações efetuadas pelo contribuinte.
C
incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos
industrializados que forem destinados ao exterior.
D
será seletivo, em função da essencialidade do
produto, havendo dispositivo constitucional neste
sentido.
E
não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de
bens de capital pelo contribuinte do imposto.
O art. 151, III, da CF estipula que é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base na interpretação e aplicação do mencionado dispositivo, assinale, entre as opções abaixo enumeradas, a que está correta.
A
A legislaçao federal, quando não inclui o IPI na base de cálculo do ICMS não está isentando o contribuinte do pagamento desse tributo.
B
Isenção concedida mediante convênio celebrado por Estados-membros, por receber apoio da legislação federal, incide em violação à regra constituicional que veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados e do Distrito Federal.
C
A isenção heterônoma é, em regra, admitida pelo art. 151, III, da Constituição Federal.
D
O constituinte derivado pode outorgar competência à União para instituir isenção de imposto estadual, sem ferir a regra do art. 151, III, da CF.
E
Os Estados-membros, mediante convênio, podem autorizar a União a conceder isenção de ICMS para a circulação de mercadorias em determinadas regiões do País, por período certo.
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