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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Determinada pessoa jurídica de direito privado procedeu ao recolhimento do IPI com base em uma instrução normativa expedida pelo secretário da Receita Federal. Posteriormente à edição desse ato normativo, foi editada nova instrução normativa que anulou a anterior. Ao adequar-se à nova norma, a referida pessoa jurídica constatou uma majoração do valor do tributo devido. Nessa situação, a aludida pessoa jurídica deve proceder ao recolhimento da diferença apurada, com a incidência de juros e atualização monetária do valor devido, sendo excluída a imposição de penalidade.
C
Certo
E
Errado
Deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal previsto no art. 150, III, “c”, da CF/88, mas é exceção ao princípio da anterioridade tributária previsto no art. 150, III, “b”, da CF/88, o imposto
A
sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.
B
sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
C
sobre a propriedade predial e territorial urbana.
D
extraordinário.
E
sobre produtos industrializados.
Assinale a afirmativa incorreta.
A
É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada
de mercadoria recebida para integrar o processo de
industrialização, por estabelecimento que dê saída
exclusivamente a produtos isentos.
B
É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada
de mercadoria em estabelecimento, do mesmo
contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário
no documento fiscal que a acoberta.
C
Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela
primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS
nele destacado só é admitido mediante comprovação
do registro da operação de saída no livro próprio do
contribuinte que a promoveu.
D
O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja
objeto de operação subseqüente com redução da base
de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à
redução.
E
O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do
crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento
sempre que a mesma venha a ser objeto de
saída sem incidência do ICMS.
O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), significa que o
A
contribuinte poderá descontar, do valor devido em
cada operação de circulação de mercadorias, o
montante do tributo cobrado em operações
anteriores.
B
Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o IPI,
qualquer outro tributo em tese incidente sobre a
mesma operação.
C
contribuinte tem o direito à redução progressiva do
montante a recolher a título de IPI, conforme o
número de operações realizadas desde o início de
suas atividades.
D
Fisco deverá excluir o ICMS ou o ISS da base de
cálculo do IPI, sempre que qualquer daqueles dois
tributos for exigido concomitantemente com este.
E
contribuinte tem o direito à redução progressiva da
alíquota do IPI, conforme o número de operações
realizadas em determinado espaço de tempo.
O IPI é um tributo não-vinculado, da competência da União, e:
A
será seletivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
B
será seletivo em função da essencialidade do produto; será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
C
será seletivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
D
será progressivo em função da seletividade do produto; será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
E
será progressivo em função da essencialidade do produto; será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Na venda de produtos importados para industrialização, o
imposto sobre produtos industrializados (IPI) não integrará
a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AOS TRIBUTOS IPI E ICMS, PODE-SE AFIRMAR QUE:
I. o IPI e o ICMS são impostos não-cumulativos, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
II. o IPI e o ICMS serão seletivos apenas com relação aos produtos, mercadorias e serviços definidos em lei complementar;
III. o IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto;
IV. o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Das proposições acima:
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
A indústria de tecidos A, situada em Fortaleza, deu saída a 12 peças de tecido vendidas ao estabelecimento industrial B, de outra pessoa jurídica, situado em outro município no Estado do Ceará, para serem utilizadas na industrialização de outros produtos. O transporte correu por conta e ordem do remetente.
Indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:
· Preço total de venda - R$ 6.000,00
· IPI - R$ 300,00
· Frete, não cobrado em separado - R$ 80,00
· Seguro - debitado ao comprador - R$ 20,00
A
R$ 1.074,40
B
R$ 1.023,40
C
R$ 1.088,00
D
R$ 722,40
E
R$ 1.037,00
A cobrança do IPI realizada foi indevida, em face de não incidência
de tal imposto, já que o produto industrializado destinou-se à
exportação para o exterior.
C
Certo
E
Errado
Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de
A
14%.
B
10%.
C
8%.
D
2%.
E
0%.
A fiscalização, após exame do contribuinte, lavrou auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, acrescido de multa de 50%. Considerando esta situação, a modalidade de lançamento utilizada foi:
A
de ofício.
B
por declaração
C
autolançamento
D
por homologação.
E
por extinção.
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
a
IPI.
b
ICMS.
c
IPI e do ICMS.
d
IR, do IPI e do ICMS.
e
IPI, do ICMS e do ISS.
A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________ ______ provar que não o transferiu ou que está autorizado pelo ________________.
No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ________________ ____.
A
contribuinte .... fisco.... tributo indireto.
B
sujeito passivo .... sujeito ativo .... compensação.
C
sujeito passivo .... sujeito ativo .... restituição do
indevido.
D
contribuinte de direito .... contribuinte de fato .... repetição
de indébito.
E
responsável .... contribuinte .... repetição de indébito.
À União compete instituir imposto sobre produtos
industrializados (IPI), sendo isentos desse tributo os
produtos destinados à exportação.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.
C
Certo
E
Errado
É hipótese de não-incidência do ICMS:
a
saída de mercadoria a consumidor final, não contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação
b
saída de mercadoria a contribuinte do tributo, localizado em outro Estado da federação.
c
saída de mercadoria a entes com personalidade de direito público.
d
sobre o valor total da operação, quando a mercadoria for agregada de serviço compreendido na competência tributária dos Municípios.
e
serviços prestados no exterior.
O campo de incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados abrange:
A
todos os produtos relacionados na TIPI.
B
todos os produtos relacionados na TIPI, com alíquota,
mesmo os com alíquota zero.
C
todos os produtos, exceto aqueles a que corresponde a
notação "Zero".
D
todos os produtos com alíquota.
E
todos os produtos, mesmo os com alíquota zero ou com
a notação NT, ainda que não relacionados na TIPI.
A alienação do feijão pode ser submetida, pela União, ao regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para que o valor incidente sobre a operação seja recolhido na última etapa da produção (enlatamento do feijão).
C
Certo
E
Errado
O estado de Roraima poderá cobrar da indústria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo federal que, apesar de incidir sobre as importações, não é considerado um imposto sobre o comércio exterior.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado