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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produzidos no Estado de Sergipe é de 12%, e a dos produzidos nos demais Estados da região Nordeste é de 18%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
A
da uniformidade geográfica da tributação.
B
da capacidade contributiva.
C
da liberdade de tráfego.
D
da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
E
do não confisco.
Quanto ao imposto sobre produtos industrializados, assinale a alternativa correta.
A
Cumprirá os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
B
Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
C
Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
D
Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
E
Terá aumentado seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
É devida a correção monetária de créditos escriturais de imposto sobre produtos industrializados na hipótese em que o seu não aproveitamento pelo contribuinte em tempo oportuno tenha ocorrido em razão da demora motivada por ato administrativo ou normativo do fisco considerado ilegítimo.
C
Certo
E
Errado
Sobre a modalidade de lançamento por homologação:
A
O IPI poderá ser pago antecipadamente, sem prévio exame da autoridade tributaria, ficando a declaração sujeita a confirmação posterior da autoridade administrativa.
B
Com relação ao IPTU, a autoridade obtém informações e realiza o lançamento.
C
De iniciativa da autoridade tributária sem prévia colaboração do sujeito passivo.
D
É efetuado quando se comprove que o sujeito passivo agiu com fraude.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
É vedada, sem exceção, a instituição de isenções heterônomas pela União.
B
A União poderá instituir impostos residuais, mediante lei ordinária, desde que sejam não-cumulativos.
C
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
D
O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.
E
Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.
C
Certo
E
Errado
Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.
C
Certo
E
Errado
Os impostos podem ser classificados como cumulativos
ou não cumulativos, de acordo com a forma como são
cobrados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
por exemplo, é considerado não cumulativo, pois
A
os encargos incidentes nas operações podem ser
transferidos para outra empresa.
B
os percentuais podem ser aumentados, gradativamente,
em relação aos valores sobre os quais
incidem.
C
a cobrança incidirá sobre uma base de cálculo progressiva.
D
a quantia cobrada na operação anterior pode ser
deduzida da operação seguinte.
E
as operações com a incidência desse imposto não
podem ser repetidas dentro de um período determinado
pela União.
São tributos federais.
A
O imposto sobre a Propriedade territorial rural e o imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana.
B
Exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e produtos industrializados (IPI).
C
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
O imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários e o imposto sobre transmissão inter vivos a qualquer título (ITBI).
Considere que o governo isente equipamentos de informática do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, haverá perda de receitas correntes no orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, em 28/12/2008, tenha sido publicada uma lei que, destinada a desestimular o uso de amianto, tenha elevado o IPI incidente sobre certos produtos industriais originários daquela substância e reduzido o IPI sobre os mesmos produtos quando fabricados com PVC. Suponha, ainda, que, em 25/1/2009, tenha sido publicada a aprovação, pelo Brasil, de um tratado internacional que isente de IPI os produtos que tenham como insumo o amianto e que as duas normas citadas traziam cláusula de vigência a iniciar-se na respectiva publicação. Nessa situação,
A
as indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado após 28/3/2009.
B
as indústrias produtoras de caixas-d'água de PVC somente pagarão IPI reduzido sobre as vendas realizadas a partir de 28/3/2009.
C
as indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado entre 28/12/2008 e 24/1/2009.
D
as indústrias produtoras de caixas-d'água de amianto pagarão IPI elevado entre 1.º/1/2009 e 24/1/2009.
E
as indústrias produtoras de caixas-d'água de PVC pagarão IPI reduzido sobre as vendas realizadas em 1.º/1/2009.
Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
A
IPI e ICMS.
B
IOF e IPI.
C
ICMS e ISS.
D
IPI e ISS.
E
IPI, ICMS e ISS.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
C
Certo
E
Errado
“A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, produtos da linha branca, que encerraria no próximo dia 31, foi prorrogada por mais três meses. A partir de 1º de novembro entra em vigor uma nova tabela cujas alíquotas passam a ser estabelecidas com base na eficiência energética dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Inmetro.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. “Nós estamos desonerando mais os produtos que consomem menos energia”, explicou. A medida vale até 31 de janeiro de 2010.
Segundo ele, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e recuou para 5%, poderão manter essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada classe “A”, ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da classe “B” passarão a ter uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.”
(Extraído do site www.fazenda.gov.br, notícia de 29.10.2009).
Na notícia acima, identificamos um importante aspecto do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que explica e justifica tal aspecto, isto é, somente aquele que a notícia mencionada destacou.
A
Por meio da seletividade, pode-se tributar com alíquotas diferenciadas produtos de acordo com o seu grau de essencialidade.
B
A notícia demonstra a aplicabilidade do princípio constitucional da capacidade tributária, pois estabelece alíquotas diferenciadas para as diversas categorias de geladeiras existentes no mercado.
C
O IPI constitui uma exceção à regra geral da legalidade, já que o Poder Executivo pode, a qualquer momento, baixar ou restabelecer as suas alíquotas.
D
A não-cumulatividade, outra característica do IPI, visa impedir que as incidências sucessivas nas diversas operações da cadeia econômica de um produto impliquem um ônus tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica.
E
A extrafiscalidade consiste na possibilidade de, por meio de alíquotas diferenciadas, estimular-se determinado comportamento por parte da indústria e, consequentemente, dos consumidores.
Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire mercadoria de importadora situada no Estado de Santa Catarina. Considerando hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina para este tipo de mercadoria é de 25% e que no Estado de São Paulo é de 18%, a empresa sediada em São Paulo se credita de ICMS incidente sobre este tipo de operação amparada especificamente no princípio constitucional da
A
seletividade, em razão da essencialidade do produto.
B
legalidade, porque deve haver previsão expressa em lei autorizando este mecanismo contábil de crédito-débito.
C
isonomia, que assegura mesmo tratamento tributário para contribuintes que estejam numa mesma situação, independentemente do lugar da ocorrência do fato gerador.
D
vedação ao confisco, impedindo a bitributação sobre uma mercadoria.
E
não-cumulatividade, na qual é assegurada a dedução correspondente aos montantes cobrados nas operações anteriores.
A indústria Farrusca, de Cubatão-SP, realiza beneficiamento de resíduos sólidos industriais, cujos produtos resultantes são: 80% tributados pelo ICMS e 20% isentos desse imposto. No dia 12 de junho de 2009, adquiriu uma máquina de grande porte para a fábrica, com ICMS destacado, nos documentos fiscais, no montante de R$ 36.000,00 e de R$ 1.200,00 sobre a mercadoria e o frete, respectivamente. A parcela do crédito a que terá direito, em face da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa, e que poderá ser apropriada no período, é
A
R$ 600,00 e R$ 20,00
B
R$ 750,00 e R$ 25,00
C
R$ 600,00 e nihil
D
R$ 750,00 e nihil
E
R$ 36.000,00 e R$ 1.200,00
Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
C
Certo
E
Errado
Entre as características de determinados impostos, estão a seletividade obrigatória, a não cumulatividade e a não incidência quando o bem ou o serviço destina-se ao exterior. Assinale a opção em que é apresentado imposto sobre o qual se aplicam as três características mencionadas.
A
imposto sobre produtos industrializados
B
imposto sobre a renda e proventos das pessoas jurídicas
C
imposto sobre serviços de qualquer natureza
D
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
E
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
A respeito do crédito e do princípio da não cumulatividade do IPI, assinale a opção correta.
A
A indústria não pode creditar-se do valor do IPI relativo à energia elétrica consumida no processo de industrialização, por não se tratar de insumo ou matéria-prima que se incorpore à transformação do produto.
B
Se uma indústria utilizar, no processo de industrialização, diversos bens onerados pelo IPI sobre os quais incidam diferentes alíquotas, quando da saída do produto dessa indústria, deverá ser utilizada a alíquota média, objetivando cumprir o princípio da não cumulatividade.
C
Em razão da seletividade e essencialidade do produto é que poderá o industrial creditar-se do IPI referente aos insumos adquiridos com alíquota zero.
D
A indústria pode creditar-se do IPI pago na aquisição de materiais destinados ao ativo permanente da empresa, para fazer face ao princípio constitucional da não cumulatividade.
E
Não gera crédito do IPI o valor do tributo incidente sobre as embalagens recebidas para emprego em industrialização e acondicionamento.
O REPES suspende a exigência do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre a importação de bens novos, sem similares nacionais, quando esta for efetuada diretamente por pessoa jurídica beneficiária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado