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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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Cabe ao município conceder isenção e imunidade do ISSQN.
C
Certo
E
Errado
Os municípios e o Distrito Federal têm a faculdade de atribuir a responsabilidade do crédito tributário relativo ao imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Entretanto, isso não exclui de nenhum modo a responsabilidade plena do contribuinte pelo cumprimento total da referida obrigação.
C
Certo
E
Errado
A prestação de serviços sob a forma pessoal poderá ser
tributada pelo ISS, mas a base de cálculo não compreende
a importância paga a título de remuneração do próprio
trabalho.
C
Certo
E
Errado
Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos
municípios referidos, este é legitimado para cobrança do
tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de
obra ou local de prestação.
C
Certo
E
Errado
O município poderá estabelecer alíquota fixa do ISS sobre o
rendimento bruto de sociedade de advogados integrada por
dois sócios.
C
Certo
E
Errado
Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.
C
Certo
E
Errado
Sendo da essência das sociedades cooperativas a prestação
de serviços a seus associados, tais sociedades são
contribuintes do ISSQN.
C
Certo
E
Errado
Para quantificar o exato valor da obrigação tributária, o
ISSQN não poderá ser exigido segundo valores fixos, sem
vinculação com percentuais.
C
Certo
E
Errado
A competência municipal abrange a possibilidade de instituir
ISSQN sobre serviços de comunicação.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de imposto sobre serviços (ISS), não constando da lista determinado serviço, a não exigência do tributo ocorre em vista de:
A
Não incidência
B
Isenção.
C
Anistia.
D
Princípio da não cumulatividade
E
Imunidade.
No que se refere ao recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços no Município de Santos, considere:
I. O contribuinte ou responsável, em qualquer hipótese, deverá recolher pelo Documento Único de Arrecadação (DUP), ou por boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês, o imposto correspondente aos serviços prestados em cada mês vencido.
II. As empresas, profissionais liberais e autônomos não-inscritos no Cadastro Fiscal do ISS deverão recolher o imposto correspondente através do Documento Único de Arrecadação (DUP), até o dia 10 (dez) do mês seguinte à realização do serviço.
III. As agências de navegação e comissárias de despachos poderão, antes de qualquer procedimento fiscal, recolher até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do exercício subseqüente, as diferenças existentes no exercício anterior, decorrentes de outras receitas, conforme definidas em Regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
III.
Considerando o que decorre do sistema constitucional tributário brasileiro, julgue os itens a seguir, e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) A progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser estipulada em função de subutilização do solo urbano.
( ) As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza são estipuladas por lei complementar.
( ) A chamada "competência residual da União" consiste na possibilidade de instituir imposto não cumulativo, podendo, eventualmente, a base de cálculo desse ser a mesma de outro, já prevista na Constituição.
( ) A medida provisória que majore contribuição para o financiamento da Previdência Social somente poderá surtir efeitos no exercício seguinte se convertida em lei até o último dia do exercício precedente.
A
V V F V
B
F F V F
C
V F V F
D
F V F F
E
V F F V
Assinale quais são os principais impostos municipais:
A
Alvará e IPTU.
B
ISSQN e ICMS.
C
Alvará e ISSQN.
D
IPTU e ICMS.
E
IPTU e ISSQN.
Se a venda da colheitadeira ao consumidor final for acompanhada de serviço não incluído na competência municipal do ISS, a base de cálculo do ICMS será composta do valor do bem a ele adicionado o do serviço.
C
Certo
E
Errado
O ISS instituído pelo DF sobre a exportação de serviços para o exterior pode ter sua incidência excluída por lei complementar federal.
C
Certo
E
Errado
No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:
A
é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento prestador.
B
é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados.
C
é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do serviço.
D
são devidos ISS e ICMS a ambos os Municípios.
E
não há incidência de ISS, nem de ICMS.
O município de Roraima poderá cobrar Imposto sobre Serviço (ISS) relativo à promoção de cursos técnicos, desde que essa atividade de promoção de cursos conste em lei complementar como tributável.
C
Certo
E
Errado
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios que incide sobre todo e qualquer serviço prestado pelas empresas — pessoas jurídicas — ou pelos profissionais autônomos. Basta ocorrer a prestação do serviço para caracterizar a ocorrência do fato gerador do tributo e, portanto, a incidência tributária.
C
Certo
E
Errado
Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.
( ) É permitida a criação do adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto Sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos definidos em lei ordinária federal, para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Pobreza.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide, também, sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
( ) O ICMS compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
( ) Cabe à lei complementar da União disciplinar o regime de compensação do ICMS.
A
F, V, V, F
B
F, V, F, V
C
F, F, V, F
D
V, F, V, F
E
V, F, F, V
O imposto sobre serviços de qualquer natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, é de competência dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado