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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.
A
O Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foram instituídos pelo exercício da competência tributária residual da União Federal.
B
No Distrito Federal, a instituição do Imposto Sobre Serviços de quaisquer natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU decorre do exercício de sua competência tributária cumulativa.
C
Taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
A instituição de empréstimos compulsórios compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal
E
A União poderá, por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios
Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), EXCETO sobre
A
assistência médica e planos de saúde.
B
agenciamento ou corretagem de bens móveis.
C
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D
ensino, instrução ou treinamento.
E
receitas de locação de automóveis.
Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas
A
O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado.
B
Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).
C
O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.
D
Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.
E
Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.
Considere que determinado município deixou de estabelecer
o ISSQN visando o desenvolvimento da indústria de
prestação de serviço local e, em face do crescimento de tal
setor, passados dez anos, instituiu o imposto. Nessa situação,
o imposto não pode ser exigido daqueles que ali estavam
estabelecidos em virtude da política de incentivo
anteriormente adotada.
C
Certo
E
Errado
O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é
tributo de competência dos municípios, entretanto, sua
arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou
mesmo particular.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
A
em face do princípio da territorialidade, não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;
B
não depende da denominação dada ao serviço prestado para efeito de incidência;
C
não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras;
D
tem por contribuinte o prestador, e não o tomador do serviço.
O transporte realizado dentro de um único município gera a
obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal
incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do
ICMS, caso o transporte abranja mais de um município.
C
Certo
E
Errado
O fisco municipal pode cobrar o tributo como feito, em
virtude de a responsabilidade dos médicos não ser pessoal,
mas empresarial.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de
competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter
benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins
sociais visados.
C
Certo
E
Errado
A indústria não pode ser autuada por débito do ISS, já que
não presta serviços, dedicando-se à transformação de
matéria-prima.
C
Certo
E
Errado
O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do
ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local
onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a
prestação de serviço, em atendimento a legislação local.
C
Certo
E
Errado
Da base de cálculo do ISSQN deverão ser reduzidas os
custos realizados pelo prestador de serviços para a prestação
contratada.
C
Certo
E
Errado
O ISSQN admite sujeição passiva indireta.
C
Certo
E
Errado
A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao
usuário, envolvendo conservação, manutenção e
melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN,
competindo ao município a parcela respectiva da estrada
explorada em seu território.
C
Certo
E
Errado
A respeito do impostos sobre serviços, considere as afirmações a seguir.
I. Cada estabelecimento deverá manter livros e documentos fiscais próprios.
II. Os livros e documentos fiscais devem ser mantidos no próprio estabelecimento, não podendo ser retirados em hipótese alguma, pela autoridade fiscal.
III. Os livros e documentos fiscais serão obrigatoriamente conservados pelo contribuinte, durante o prazo mínimo de dois anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
II.
D
I e II.
E
II e III.
O ISSQN pressupõe a prestação de serviços, respeitadas as
imunidades tributárias, podendo a pessoa física ser sujeito
passivo do referido tributo.
C
Certo
E
Errado
As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município,
respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei
complementar.
C
Certo
E
Errado
Assinale abaixo a alternativa que não contém apenas atividades que, exercidas por profissionais autônomos, sem formação profissional, isenta-os do pagamento do ISS.
A
Arrumadeira, Cozinheiro, Depiladora.
B
Ferrador, Pedreiro, Eletricista
C
Encanador, Carregador, Relojoeiro.
D
Carpinteiro, Pasteleira, Vigia
E
Borracheiro, Despachante, Alfaiate
Assinale abaixo a afirmativa incorreta
A
É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.
B
É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
C
Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.
D
Para os efeitos do ISS, não se considera como Profissional Autônomo o profissional não liberal que desenvolve atividade de prestação de serviço de nível não universitário, mesmo que de forma autônoma
E
Para os efeitos do ISS, o profissional que desenvolve atividade de prestação de serviço intelectual de nível universitário ou a este equiparado, de forma autônoma, é considerado Profissional Autônomo
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