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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou pela União.
C
Certo
E
Errado
Quem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5º?
A
É o fato gerador.
B
É o responsável pelo planejamento e operacionalização da operação.
C
É o prestador de serviço.
D
É a pessoa que faz a intermediação dos valores imobiliários.
E
É o fornecedor de mercadorias.
A contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacional para a empresa. Além disso, ela é responsável pelo recolhimento da parcela deduzida dos pagamentos efetuados aos empregados e prestadores de serviços.
C
Certo
E
Errado
É necessária a celebração de convênios da União com os estados para estabelecer a responsabilidade pela retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, nos pagamentos efetuados por suas
A
empresas públicas às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
B
autarquias às pessoas físicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
C
sociedades de economia mista às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
D
autarquias às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
E
quias às pessoas jurídicas de direito privado, somente pela prestação de serviços em geral.
Segundo o art. 8, item II da lei complementar 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a alíquota máxima do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza.
A
2%
B
3%
C
4%
D
5%
E
6%
Considerando o imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.
A
Lei complementar estadual deverá fixar as alíquotas máximas e mínimas a serem praticadas pelos Municípios.
B
Lei complementar deverá estabelecer alíquotas reduzidas para a incidência em exportações de serviços para o exterior.
C
O imposto sobre serviços incide sobre operação de locação de bens móveis.
D
No arrendamento mercantil, na modalidade de leasing financeiro, não há prestação de serviço, não sendo possível a cobrança de imposto sobre serviço.
E
Lei complementar federal regulará a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados pelos Municípios.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
C
Certo
E
Errado
Preencha as lacunas segundo a lei complementar 116/2003, Art. 4° e assinale a alternativa correta.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo ____________________ , e que configure unidade ____________________ , sendo ____________________ para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
A
tributário ou contábil / ativa ou passiva / importantes
B
independente ou obrigatório / estimada ou básica / utilizado
C
contínuo ou ativo / real ou temporária / independente
D
permanente ou temporário / econômica ou profissional / irrelevantes
E
fiscalizador ou independente / de qualidade ou de obrigação / relevantes
O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza
A
deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.
B
é tipicamente regressivo.
C
deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.
D
tem caráter real.
E
deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
Ano:
2013
Leia e analise as afirmativas abaixo.
I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descritas como fato gerador.
II. Considera-se industrializado, para fins de legislação do IPI, o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade ou o aperfeiçoe para o consumo.
III. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas não obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
IV. O ISSQN nem sempre é devido no local em que o serviço é prestado.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre
A
a Renda - Pessoa Jurídica.
B
a Circulação de Mercadorias e Serviços.
C
Serviços de Qualquer Natureza.
D
a Transmissão de Bens Imóveis.
E
a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Propriedade Territorial Rural.
Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo.
I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre
operações de locação de bens móveis.
II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de
taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, desde que não haja
integral identidade entre uma base e outra.
III. É inconstitucional a exigência de depósito prévio
como requisito de admissibilidade de ação judicial na
qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito
tributário.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Será classificada como receita tributária pelo município:
A
O ICMS;
B
O IPVA;
C
O ISSQN;
D
O ITBI “causa Mortis”;
E
As alternativas “A” e “C” estão corretas.
Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:
A
Por homologação;
B
De ofício;
C
Por declaração;
D
Autolançamento.
Quanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA:
A
Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;
B
Não incide sobre serviços provenientes do exterior;
C
Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;
D
Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;
E
Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previstos na Lei Complementar nº 116/2003, e a respeito de imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), disposto na Lei Complementar nº 87/1996, considere as afirmativas a seguir.
I. Em regra, para efeitos de incidência do ISS, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
II. Para fins de ISS, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, sendo irrelevantes as denominações de sede, filial, agência ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
III. Fica desconfigurada da condição de contribuinte do ICMS a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, ou seja destinatária de serviço prestado no exterior.
IV. Não pode ser contribuinte do ICMS a pessoa física ou jurídica que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, ou seja destinatária de serviço prestado no exterior.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
A incidência do ISSQN depende de:
A
denominação do serviço prestado
B
existência de estabelecimento fixo
C
previsão legal específica do entre tributante
D
resultado financeiro obtido no exercício da atividade
E
cumprimento de exigência administrativa, relativa ao exercício da atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis
É um tributo indireto o imposto incidente sobre
A
a propriedade territorial rural.
B
a renda das pessoas jurídicas.
C
a propriedade de veículos automotores.
D
serviços.
E
heranças e doações.
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