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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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As prefeituras municipais têm uma responsabilidade social muito grande, tendo que garantir a seus cidadãos uma gama de serviços como o acesso a educação e saúde de boa qualidade. Além disso, o município deve estar provido de infra-estrutura como, por exemplo, ruas pavimentadas e drenadas, praças e áreas de lazer. Para isto os municípios recebem fundos repassados pelos governos estadual e federal, além de recolher seus próprios impostos. Entre os impostos recolhidos diretamente à Prefeitura Municipal de Fortaleza, podemos apontar corretamente:
A
Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
B
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)
C
Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU
D
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:
A
R$ 3,00.
B
R$ 1,00.
C
R$ 5,00.
D
R$ 10,00.
E
R$ 15,00.
Não está sujeito ao recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
A
os serviços de transporte intermunicipal.
B
os serviços médicos de análise clínica.
C
os serviços de assistência técnica.
D
os serviços de reflorestamento.
E
os projetos, cálculos ou desenhos técnicos de qualquer natureza.
Considerando as disposições relativas ao Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) de competência do Município, assinale
as proposições abaixo com F (para falsa) ou V
(para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) No caso de prestação de serviços de construção civil, o ISSQN será devido ao Município de Teresina se o domicílio do prestador estiver situado em seu território.
( ) O ISSQN não incide na prestação de serviços sob vínculo empregatício.
( ) A base de cálculo do ISSQN é valor de referência, no caso de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
( ) No caso de prestação de serviços de construção civil, o ISSQN será devido ao Município de Teresina se o domicílio do prestador estiver situado em seu território.
( ) O ISSQN não incide na prestação de serviços sob vínculo empregatício.
( ) A base de cálculo do ISSQN é valor de referência, no caso de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
A
F, F, V
B
F, V, F
C
V, F, V
D
F, V, V
E
V, V, V
Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.
A
O ISS não incide sobre a prestação de serviços de diversões públicas de natureza itinerante.
B
A critério da Fazenda Municipal, são responsáveis pelo imposto os que efetuarem pagamento, a terceiros não identificados, de serviços sujeitos ao ISS, exceto no caso de o pagador ser pessoa jurídica alcançada por imunidade ou isenção.
C
Possuindo a pessoa jurídica mais de um estabelecimento, para efeito do ISS, considera-se estabelecimento prestador o local da sede.
D
Cada estabelecimento da pessoa jurídica contribuinte do ISS é considerado autônomo para efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos, efetuando-se o recolhimento do imposto de maneira centralizada pela sede ou matriz.
E
Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS.
Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto, de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.
A
O ISSQN incide sobre os serviços prestados pelos membros de conselho fiscal de sociedades.
B
São responsáveis pelo pagamento do imposto todos os que efetuarem pagamento, a terceiros, de serviços sujeitos ao ISSQN.
C
O ISSQN não incide sobre serviços prestados por trabalhadores autônomos e por trabalhadores avulsos
D
Para efeitos de incidência do imposto considera- se local da prestação do serviço, no caso de construção civil, o domicílio do prestador.
E
Na prestação de serviço a título gratuito, feita por contribuinte do imposto, este será calculado sobre o preço do serviço, que não pode ser inferior ao vigente no mercado local
Considerando que a sigla ISSQN designa o imposto de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza, indique a afirmativa incorreta
A
No caso de prestação de serviços para pagamento em parcelas, o imposto será pago de uma só vez, sobre o valor total da operação.
B
Constituem livros obrigatórios para os contribuintes sujeitos ao regime de lançamento por homologação, o Livro de Registro de Serviços e Livro de Registro de Contrato, os quais, em se tratando de pessoas jurídicas com mais de um estabelecimento, serão centralizados na matriz ou no estabelecimento principal.
C
Quando o contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária, a autoridade fazendária poderá fixar o ISSQN por estimativa
D
São responsáveis solidários pelo recolhimento do imposto cabível na operação, os que efetuarem pagamento de serviços a empresas não cadastradas.
E
Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISSQN.
Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que:
A
O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.
B
O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.
C
O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.
D
O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.
E
Nenhuma das alternativas.
Considerando a competência atribuída pela constituição aos municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS - assinale a alternativa correta:
A
apenas os municípios podem instituir imposto sobre serviços prestados por particulares.
B
os municípios, observado o principio da legalidade dos tributos, poderão instituir o ISS apenas com relação a serviços não compreendidos na competência tributária da União ou dos Estados.
C
quanto a competência municipal para instituição do ISS apenas o serviço de transporte intermunicipal de passageiros fica excluído.
D
quanto a competência municipal para instituição do ISS apenas os serviços intermunicipais de transporte de passageiros e comunicações ficam excluídos.
E
quanto a competência dos municípios para a instituição do ISS, apenas os serviços intermunicipais de comunicação ficam excluídos.
Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:
A
O Estado de São Paulo poderia instituir o ISS, já que o município de Diadema não exerceu a competência tributária para instituí-lo.
B
O Estado de São Paulo não poderia instituir o ISS, pois o não exercício da competência tributária por um ente público não autoriza outro ente público a exercê-la.
C
O município de Diadema não poderia se omitir de instituir o tributo que lhe foi constitucionalmente deferido.
D
O ISS é imposto de competência comum, logo pode ser instituído, indistintamente, pela União, Estados ou Municípios.
E
Nenhuma das alternativas estão corretas.
As alíquotas do ISS serão determinadas:
A
pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.
B
pelos Prefeitos dos Municípios.
C
por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.
D
pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.
E
por ato do Senado Federal.
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