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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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A pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação não está obrigada a recolher o ISS sobre os serviços prestados por seus empregados.
C
Certo
E
Errado
Quem presta serviço como trabalhador avulso é contribuinte do ISS, consoante a regulamentação nacional sobre esse imposto.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica Trâmite Publicidade e Propaganda Ltda.
contratou, sob o regime das Consolidações das Leis do
Trabalho, dois empregados para prestarem serviços de
panfletagem. Nessa situação, a referida pessoa jurídica está
obrigada a recolher o ISS em razão dos serviços prestados
pelos empregados contratados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
A
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
B
O imposto incide sobre as exportações de serviço para o exterior do País.
C
O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
D
A alíquota máxima do imposto é de 2%.
E
Na execução de serviços por empreitada, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador inclui-se na base de cálculo do imposto.
Considere que a NC Serviços de Jardinagem Ltda. prestou serviços de jardinagem e decoração em município diverso daquele em que se encontra domiciliada. Nesse caso, é devido o ISS ao município do estabelecimento prestador dos serviços, ou seja, ao município onde se encontra domiciliada essa empresa.
C
Certo
E
Errado
Caso determinada empresa tenha prestado serviços de composição gráfica em embalagens de alimentos não-perecíveis, nessa situação, o município competente somente poderá cobrar dessa empresa o ISS se a operação não envolver o fornecimento de mercadorias.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que a pessoa jurídica SL Alimentos Ltda. seja cliente de certa instituição bancária, é lícito que esta instituição cobre da SL Alimentos Ltda. o imposto sobre serviços (ISS) incidente sobre os depósitos, as comissões e as taxas de desconto.
C
Certo
E
Errado
Gustavo, trabalhador autônomo, presta serviços de elaboração de programas de computadores no município de Vitória. Nessa situação, Gustavo deve recolher o ISS à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
Obras complementares de sinalização de rodovias não são
suscetíveis da cobrança de ISSQN, por serem essenciais à
segurança do tráfego.
C
Certo
E
Errado
A locação de computadores para utilização em serviços de
criação de propaganda está sujeita à incidência do ISSQN.
C
Certo
E
Errado
A alternativa correta, acerca do ISS - Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, é:
A
São contribuintes do ISS os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades.
B
O ISS é um imposto recuperável. Não será registrado, portanto, a débito de conta redutora da Receita Bruta de Serviços.
C
A alíquota do ISS é fixada pelos municípios, não podendo exceder a 6% do valor dos serviços prestados.
D
Os materiais consumidos durante a prestação de serviços representam a base de cálculo do imposto.
E
O médico, enquanto profissional autônomo, e o hotel são sujeitos passivos do ISS.
Tendo verificado profundas divergências entre os municípios
em face de inércia de um deles em instituir o ISSQN, o
estado poderá fazê-lo, evitando conflitos e harmonizando as
relações intermunicipais.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma sociedade comercial que tem por fim a
fotografia, com sede no município de São Paulo – SP, foi
contratada pela prefeitura de Limeira – SP, para fotografar,
no município de Belo Horizonte – MG, celebração de
contrato mercantil entre Limeira e a Arábia Saudita. Nessa
situação, a competência para cobrar o tributo é do município
de São Paulo.
C
Certo
E
Errado
A Nota Fiscal de Serviços, referente ao ISS, deverá ser emitida
A
no momento do recebimento do preço, por parte do
prestador do serviço.
B
no momento da prestação do serviço, independentemente
de ter havido ou não o recebimento do preço.
C
em relação a cada etapa, quando o serviço for prestado
por parte, em períodos de até um mês.
D
no reajustamento do preço do serviço, em virtude de
contrato escrito de que não decorra de acréscimo de
valor dos serviços.
E
por entidades imunes ou isentas do ISS, bem como
pelos estabelecimentos bancários e instituições financeiras
autorizadas a funcionar pelo Banco
Central.
Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.
A
O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.
B
Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.
C
Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.
D
Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos
E
Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.
A pessoa jurídica que sofreu a retenção de imposto de renda poderá deduzi-la do valor apurado no encerramento do período correspondente.
C
Certo
E
Errado
A empresa de construção civil é contribuinte do ISSQN e os
bens adquiridos para integrar seu ativo fixo estão sujeitos ao
recolhimento do ICMS no estado de origem, não podendo o
estado de destino, onde é realizada a obra, proceder a
cobrança do imposto.
C
Certo
E
Errado
A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no
município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo
aplicável o princípio da extraterritorialidade.
C
Certo
E
Errado
Quando se faz análise dos atos, fatos, operações e serviços
que contêm em si mesmo grandezas econômicas, expressas
na norma criadora do ISSQN, está-se estabelecendo a
alíquota do tributo.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, no Município de Olinda, não é correto afirmar.
A
Entende-se por empresa toda e qualquer pessoa jurídica que exerça atividade de prestação de serviços.
B
Entende-se por empresa toda firma individual que exerça atividade de prestação de serviços.
C
Todo aquele que realize trabalho ou ocupação intelectual de nível universitário ou a este equiparado, objetivando remuneração, é considerado profissional autônomo.
D
Equipara-se a empresa o profissional autônomo que se utilizar de serviços prestados por terceiros na execução direta dos seus serviços.
E
Apenas o profissional liberal poderá ser considerado profissional autônomo.
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