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Questões de Concurso sobre Dos requisitos urbanísticos para loteamento
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A largura da calçada pode ser dividida em três faixas de uso. A faixa livre ou passeio destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %, ser contínua entre lotes e ter no mínimo X m de largura e 2,10 m de altura livre. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.
A
1,50
B
1,30
C
2,00
D
1,20
O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se, pelo menos, uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que indica o nome dado ao local clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época da sua implantação ou regularização.
A
Bloco referência
B
Localidade de pequeno porte
C
Núcleo urbano informal
D
Núcleo urbano informal consolidado
E
Sistema condominial
O alvará é uma autorização emitida por órgãos públicos que permite o exercício de determinadas atividades, como funcionamento de estabelecimentos comerciais ou a realização de obras. Ele assegura que o local ou atividade está em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Sobre o Alvará de localização, assinale a alternativa correta:
A
O alvará de localização é um documento que comprova a localização da empresa e autoriza seu funcionamento neste mesmo local.
B
A obtenção do Alvará de localização é opcional para todos os estabelecimentos, independentemente de suas atividades.
C
O Alvará de localização é um documento que autoriza a construção de novos edifícios, independentemente da atividade a ser exercida no local.
D
O Alvará de localização é um documento exigido apenas para estabelecimentos que realizam atividades comerciais de grande porte.
A Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. O Art. 4º enumera os requisitos mínimos, que os loteamentos devem ter. Sobre estes requisitos, é incorreto afirmar que:
A
as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
B
ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado.
C
ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 10 (dez) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 3,5 (três e meio) metros de cada lado.
D
as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
E
os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 6.766 de 1979, assinale a opção CORRETA sobre os requisitos urbanísticos para loteamento.
A
A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, facultativamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.
B
Se necessária, a reserva de faixa não edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes.
C
No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, não poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
D
Os lotes terão área mínima de 125m² e frente mínima de 3 metros, principalmente quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
Com base na Lei nº 6.766/1979 e na Lei nº 10.257/2001, referente ao parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento compulsório do solo urbano subutilizado.
II. A reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias será de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal o limite mínimo de três metros de cada lado.
III. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
IV. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
V. Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, poderão ter sua destinação alterada pelo loteador desde que previstos em projeto submetido à aprovação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, III e IV.
B
I, III e V.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Loteamentos urbanos industriais são parcelamentos destinados à predominância da atividade industrial. Para aprovação de projetos de loteamentos urbanos, são características previstas em legislação, EXCETO:
A
A área mínima do lote industrial urbano deverá ser de mil metros quadrados, com testada (ou menor dimensão) não inferior a quinze metros. O número máximo é de duzentos lotes.
B
O acesso ao loteamento deverá ser feito, no mínimo, por uma via coletora ou via estrutural a critério da Prefeitura Municipal e as vias internas de circulação deverão ter suas características geométricas das vias coletoras.
C
É obrigatório que o loteamento seja circundado por um cinturão verde de vinte metros de largura com mata já existente ou a ser formada, que poderá entrar no cômputo da área verde e por vias que poderão entrar no cômputo do sistema viário.
D
Sua implantação dependerá da concordância da Prefeitura e estará vinculada ao respectivo licenciamento ambiental, sendo indispensável a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.
A
O desmembramento é uma forma de parcelamento do solo, com abertura de novas vias e logradouros públicos, além do prolongamento, da modificação ou da ampliação dos já existentes.
B
O loteamento é uma forma de parcelamento do solo, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
C
O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
D
Aprovado o projeto de parcelamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo de 180 dias de sua aprovação, sob pena de multa de até cinquenta salários mínimos.
E
O registro do loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.
Em regra, o projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, mas aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e de desmembramentos em determinados casos. Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre as hipóteses em que cabe a disciplina da matéria pelos estados, analisar os itens abaixo:
I. Quando o loteamento abranger área superior a 100.000m².
II. Quando o loteamento ou o desmembramento localizar-se em área limítrofe do Município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em Lei Estadual ou Federal.
III. Quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por Legislação Estadual ou Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Em relação à Lei nº 6.766/1979 — Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação.
B
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
C
O projeto de loteamento e de desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso.
D
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.
E
O lote não poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
Sobre o que dispõe a Lei no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
A
Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
B
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos já existentes.
C
É permitido, sem qualquer restrição, o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
D
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 90 (noventa) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
E
São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
Sobre o Parcelamento de Uso do Solo Urbano, considere as afirmações a seguir:
I.A Lei Federal nº 6.766/1979, considera loteamento como sendo a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O desmembramento, segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, consiste na subdivisão de lotes maiores em glebas de terra futuramente destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Sobre as afirmações I e II, é CORRETO afirmar que:
A
As afirmações I e II estão incorretas.
B
Apenas, a afirmação II está correta.
C
As afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas, a afirmação I está correta.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável;
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III
B
I, II, III e IV
C
I, III e IV
D
I e IV
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, exceto:
A
As divisas da gleba a ser loteada.
B
As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei federal.
C
As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei federal.
D
O tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
Conforme a Lei Nº 6.766 de 1979 - Parcelamento de solo urbano, os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
II - os lotes terão área mínima de 200 m² (duzentos metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
III - ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 8 (oito) metros de cada lado.
IV - ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 10 (dez) metros de cada lado e em caráter irrevogável.
É correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e III apenas.
E
II e III apenas.
A Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
B
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos: as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
D
Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, é possível afirmar que
A
constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do Poder Público Municipal, sendo permitido o impedimento de acesso aos pedestres ou aos condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
B
na hipótese de parcelamento do solo implantado e não registrado, o município poderá requerer, por meio da apresentação de planta de parcelamento elaborada pelo loteador ou aprovada pelo município e de declaração de que o parcelamento se encontra implantado, o registro das áreas destinadas a uso público, que passarão dessa forma a integrar o seu domínio.
C
o oficial do registro de imóveis, após examinar a documentação e se encontrá-la em ordem, deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em três dias consecutivos, o qual poderá ser impugnado em até dez dias corridos, contado da data da última publicação.
D
qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, bem como da aprovação pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, devendo ser depositada no Registro de Imóveis, em complemento ao projeto original com o devido registro da alteração proposta.
Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/79, considera para loteamentos, os lotes mínimos com área:
A
mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros.
B
proporcional à densidade de ocupação prevista nos planos diretores ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
C
mínima de 150 m² e frente mínima de 10 metros.
D
os lotes terão área mínima de 125m², e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
E
mínima de 125 m² e frente mínima de 10 metros.
A Lei n.º 13.913/2019 dispõe que, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, quinze metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial.
C
Certo
E
Errado
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