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Questões de Concurso sobre Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
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Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.
C
Certo
E
Errado
Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir:
I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o Bill of Rights (1689) pôs fim, pela primeira vez, desde o seu surgimento na Europa renascentista, ao regime da monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido.
II- Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fixou-se, no campo penal, que não há crime sem lei anterior que o define, nem pena que não seja fixada em lei.
III- A Carta Política Russa de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor Desportivo - 2021
Analise as assertivas I e II:
I.Os direitos humanos asseguram o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
II.A cidadania visa garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder.
https://www.mpsc.mp.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos-e-cidadania
Marque a alternativa correta.
A
A assertiva II é incorreta e a assertiva I é correta.
B
A assertiva I é incorreta e a assertiva II é correta.
C
As assertivas I e II estão corretas.
D
As assertivas I e II são incorretas.
Sobre os direitos humanos analise as afirmativas abaixo.
I- O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II- No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III- Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
Quando analisamos os Direitos e Garantias Fundamentais, encontramos alguns ligados a liberdade e a igualdade, e que estão positivados no plano internacional. Estes tipos de direitos são conhecidos como:
A
Direitos Humanos.
B
Direitos Administrativos.
C
Direitos Organizacionais.
D
Direitos Corporativos.
E
Direitos Empresariais.
Sobre o conceito de direitos humanos analise as afirmativas abaixo.
I- Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.
II- Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna.
III- De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e II.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode:
A
Ter direito a fazer o que desejar, mesmo que ultrapasse o limite do respeito e da dignidade de outras pessoas, uma vez que sua liberdade o permite.
B
Desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
C
Proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações dos governos que priorizam os direitos humanos como essenciais nas políticas públicas.
D
Obrigar os países a agirem de maneira a respeitar os direitos de todos os cidadãos e proibir os mesmos países de se envolverem em atividades específicas de incentivo aos direitos humanos.
Segundo o “Curso de Direitos Humanos, de André Ramos de Carvalho ”, o conceito de Direitos Humanos é:
A
Consistem em um conjunto de direitos considerados indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
B
Consistem em um aglomerado de Leis e Decretos que visam dar qualidade aos seres vivos.
C
Consistem na busca da real qualidade de vida, exigindo atenção especial por parte do Estado.
D
Consistem em um rol de obrigações indispensáveis para uma vida humana pautada na liberdade, fraternidade e sobriedade.
E
Consistem no conjunto de Leis e Deveres indispensáveis para uma vida humana com qualidade.
As principais características dos direitos humanos são, exceto:
A
são disponíveis: significa que uma pessoa pode abrir mão dos seus direitos quando achar necessário.
B
a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas.
C
-são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação;
-são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros.
D
são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.
A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam,
EXCETO:
A
Na racionalidade ocidental.
B
Nos ideais da moralidade cristã.
C
Com o Renascimento e o Iluminismo.
D
Com os pactos firmados no século XX.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Entre outros, podemos afirmar, exceto:
A
os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
B
os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
C
algumas das características mais importantes dos direitos humanos são:
-os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
-os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
-os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal.
D
os direitos humanos são divisíveis, relacionados e dependentes.
Assinale a alternativa correta sobre como se identifica a essência das gerações dos direitos humanos da primeira até a quinta geração, nessa ordem e sob inspiração inicial da Revolução Francesa.
A
Liberdade, Eficiência, Igualdade, Fraternidade e Solidariedade
B
Fraternidade, Igualdade, Moralidade, Solidariedade e Esperança
C
Solidariedade, Esperança, Legalidade, Igualdade e Fraternidade
D
Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Solidariedade e Esperança
O Sistema Nacional de Direitos Humanos -SNDH- é implementado em todo o País levando em conta as diversidades e as estruturas constitutivas da realidade que caracterizam o Brasil. Distingue-se dos sistemas internacionais – é interno e complementar a eles - e trabalha na perspectiva unitária de proteção e procura cooperação estreita com os Sistemas Regional (OEA) e Global (ONU). Na sua dimensão constitutiva congrega instrumentos, mecanismos, órgãos e ações. Podemos definir tais instrumentos e órgãos como sendo:
I. os recursos (meios) legais, políticos, sociais, administrativos e outros que constituem bases materiais para que a atuação do SNDH gere resultados significativos na defesa dos direitos humanos.
II. os processos e os fluxos do SNDH capazes de gerar possibilidades de acesso e de resolução das políticas.
III. os espaços convergentes nos quais se desempenha papéis e funções específicas, especiais e complementares. No SNDH, é o lugar da participação dos agentes responsáveis, incluindo os encarregados da aplicação da lei.
IV. as propostas, políticas e programas operados pelos órgãos do SNDH utilizando os instrumentos e mobilizando os mecanismos.
Estão corretas, respectivamente, as alternativas:
A
I e II
B
II e IV
C
I e III
D
III e IV
E
I e IV
São características dos Direitos humanos
A
universalidade, indivisibilidade, renunciabilidade, historicidade, aplicabilidade imediata e caráter declaratório.
B
universalidade, proibição de retrocesso, disponibilidade individual, historicidade, caráter meramente declaratório e imprescritibilidade.
C
universalidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, indivisibilidade, proibição de retrocesso, aplicabilidade imediata e caráter declaratório.
D
universalidade, interdependência, não complementariedade, alienabilidade, renunciabilidade, imprescritibilidade e proibição de retrocesso.
E
universalidade, irrenunciabilidade, prescritibilidade, indivisibilidade, proibição de retrocesso, aplicabilidade imediata e caráter declaratório.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:
I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas II e III estão corretas.
C
Somente as assertivas I e III estão corretas.
D
Somente a assertiva I está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:
A
Muito embora o reconhecimento da eficácia dos direitos humanos em face do Estado, ou seja, dos poderes públicos, os mesmos não vinculam as relações entre particulares, as quais são regidas exclusivamente pelo direito interno.
B
O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito visa a constatação de que a medida restritiva do direito humano é indispensável e que não exista outra menos restritiva passível de ser adotada.
C
A proteção do núcleo essencial representa o conteúdo intangível inerente a cada direito humano que não pode ser violado na hipótese de sua restrição e limitação do mesmo, caracterizando-se como “limite do limite”.
D
O subprincípio da adequação busca assegurar o equilíbrio entre a finalidade perseguida pela restrição imposta ao direito humano e os meios adotados para a sua realização.
E
O subprincípio da necessidade caracteriza-se pela verificação de que a medida restritiva do direito humano resulta na realização do objetivo perseguido.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Qual é a função dos direitos humanos?
A
Proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
B
Garantir que as pessoas vão ser sempre recompensadas.
C
Garantir que o indivíduo preso fique o menor tempo possível na cadeia.
D
Garantir que o indivíduo preso seja tratado sempre de acordo com o comportamento dele na cadeia.
E
Garantir que lei seja aplicada de forma individual, isto é, seja diferente para cada pessoa.
O que atualmente se denomina direitos humanos é o resultado de um longo processo de construção histórica, de muitas lutas e conquistas. Os direitos humanos surgiram como objetivo e como ferramenta para uma vida mais digna das populações e foram expressos pela primeira vez em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o artigo 12 desse documento, ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito
A
a tratamento formal.
B
à defesa da honra.
C
à adoção de métodos pessoais.
D
à legítima defesa.
E
à proteção da lei.
Observe as afirmativas a seguir e assinale a correta.
A
O movimento internacional dos direitos humanos flexibiliza as noções de soberania nacional e de jurisdição doméstica, consagrando um patamar internacional mínimo de proteção dos direitos humanos ao qual os Estados devem se adequar.
B
O cosmopolitanismo é uma modalidade de “globalização de cima para baixo”.
C
Para os adeptos do universalismo importa, precipuamente, o respeito à coletividade, sendo o indivíduo percebido apenas como parte integrante da sociedade em que se encontra inserido.
D
A partir da Declaração de Viena, adotada em 25/06/1 993, estabeleceu-se que a universalidade dos direitos humanos deve ser enriquecida pela diversidade cultural, diversidade esta que pode ser invocada para abrandamento desses direitos, dependendo das particularidades nacionais e regionais de cada Estado.
E
Um relativismo cultural fraco compreende a ideia de que a cultura é a principal fonte de validade de um direito ou regra moral.
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