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Questões de Concurso sobre Das Comissões de Ética
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De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.
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I. De acordo com o Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
II. A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de orientar e aconselhar acerca da ética profissional do servidor público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A
Apenas a definição II está correta.
B
As duas definições estão corretas.
C
As duas definições estão incorretas.
D
Apenas a definição I está correta.
(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I – A Comissão de Ética, criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, será encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
II – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III – Constitui dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
IV – É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F – V – V – V
B
V – F – F – V
C
V – F – V – V
D
V – V – F – V
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por decreto e está dividido em três capítulos: o capítulo I trata das regras deontológicas, o capítulo II está relacionado com a instalação de comissões de ética e o capítulo III diz respeito ao sistema de punições.
C
Certo
E
Errado
À comissão de ética pública compete
A
fomentar o reconhecimento da ética como instrumento imprescindível a uma administração pública efetiva e democrática, prevenindo e educando.
B
assegurar um padrão ético para todos os servidores de todos os escalões da Administração Pública Federal.
C
punir exemplarmente transgressões éticas que se deem durante o exercício de cargo público.
D
responder a questionamentos concretos, sendo vedada a atuação consultiva em abstrato.
E
funcionar como instância máxima para assuntos éticos envolvendo os três Poderes, em âmbito federal.
Considere as comissões que integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal referentes ao Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007:
I) Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
II) Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994.
III) Demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos dos Poderes Executivos Estaduais.
IV) Comissões de Ética dos poderes Legislativo e Judiciário Federais.
Está(ão) corretas,
A
I, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
Um servidor público federal que, em função de seu espírito de solidariedade, for conivente com colega de trabalho que infringiu o Código de Ética dos Servidores, nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94:
A
Não fica sujeito à penalidade alguma.
B
Não sofre censura, pois agiu de boa-fé.
C
Fica sujeito à penalidade ética de multa.
D
Fica sujeito à penalidade ética de censura.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As regras morais admitem sanções apenas quando normatizadas.
C
Certo
E
Errado
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criado um órgão encarregado de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Segundo o Decreto 1.171/94, esse órgão chama-se:
A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B
Comissão de Constituição e Justiça.
C
Comissão de Ética.
D
Código de Processo Penal e Ética Militar.
E
Código de Ética.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
III. A função pública como exercício profissional está vinculada à vida particular do servidor público municipal. Fatos e atos de sua vida poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito no aspecto profissional. Nesse sentido, o servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
II. Os códigos de ética, tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais possuem ainda códigos próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As punições de agentes faltosos não são suficientes para que se zele pela ética pública, sendo indispensável a difusão de boas práticas, a prevenção, a transparência e o controle social.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. No exercício das suas atribuições, ele terá que decidir, entre outros fatores, entre o legal e o ilegal, o honesto e o desonesto, consoante as regras éticas às quais os servidores estão sujeitos.
II. A qualidade no serviço público está diretamente associada à cortesia, à boa vontade, ao cuidado e ao tempo dedicados pelo servidor público. Portanto, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui uma ofensa ao equipamento e às instalações, nem a todas as pessoas que dedicaram seu tempo para construí-los.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca das Comissões de Ética, nos termos do Decreto nº 1.171/94, assinale a alternativa correta.
A
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, sendo necessária a sua fundamentação.
B
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que preste serviços de natureza permanente e com retribuição financeira, como um servidor efetivo do Instituto Federal de Educação do Piauí.
C
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não são valores que devem nortear o servidor público.
D
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor apenas pode omiti-la se contrária aos interesses da Administração Pública.
E
Não é dever do servidor público comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
José é servidor público federal ocupante de função comissionada, lotado e em exercício em uma Universidade Federal, e por diversas vezes se apresentou embriagado ao serviço. Foi instaurado procedimento perante a Comissão de Ética para apurar a conduta de José. Ao final, concluiu-se que houve violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação à essa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade que poderá ser aplicada pela Comissão de Ética.
A
Censura.
B
Suspensão.
C
Destituição da função comissionada.
D
Advertência.
E
Remoção compulsória.
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
A
prestação de serviços à comunidade.
B
censura.
C
multa.
D
reclusão.
E
suspensão por até 60 dias.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22/6/1994, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta foram obrigados a implementar as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por:
A
quatro servidores de cargo efetivo ou contratado.
B
três empregados contratados em regime de CLT.
C
dez servidores, divididos em cinco contratados e cinco titulares de cargo efetivo.
D
cinco empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
E
três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, é defeso afirmar.
A
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
B
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e independe de fundamentação, bem como de respectivo parecer, mas deve ser assinado por todos os seus integrantes, mesmo sem a ciência do faltoso.
C
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
D
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
E
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º que a Comissão de Ética Pública será integrada por ____ brasileiros. Qual a quantidade de membros que preenche corretamente a lacuna?
A
dezenove.
B
quinze.
C
treze.
D
sete.
E
vinte e dois.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas:
I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II – Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
III – O servidor deve colaborar com os atos fiscalizatórios, o que não significa que tenha o dever de facilitar a fiscalização de todos atos / serviços.
IV – Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).
A
I, II, III, IV.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
I e III.
E
I, II e III.
De acordo com o Código de Ética na Administração Pública, o Decreto nº 1.171/1994, qual a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética?
A
Censura.
B
Advertência.
C
Suspensão.
D
Demissão.
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