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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Os veículos lentos e de maior porte, quando estiverem em movimento, deverão transitar na faixa da direita. Deixar de conservá-los na faixa da direita, constitui:
A
Infração média com penalidade de multa.
B
Infração leve com penalidade de multa.
C
Infração grave com penalidade de multa.
D
Infração gravíssima.
E
Infração leve com apreensão do veículo.
Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em: gravíssima, grave, média e leve.
( ) Não é motivo para cassação do documento de habilitação quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
( ) O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
( ) Dirigir o veículo com o braço do lado de fora constitui infração de trânsito gravíssima.
A sequência está correta em:
A
V, V, F, V
B
F, V, V, F
C
F, V, F, V
D
V, F, V, F
E
V, F, V, V
Por ter causado acidente grave, caso fosse habilitado e desejasse voltar a conduzir veículo automotor, o condutor seria obrigado a fazer novos exames de saúde, psicológicos e de direção, sumariamente, a critério da autoridade executiva estadual de trânsito.
C
Certo
E
Errado
O condutor de veículo que parar sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso estará cometendo:
A
Infração leve com penalidade de multa.
B
Infração média com penalidade de remoção do veículo.
C
Infração grave com penalidade de remoção do veículo.
D
Infração leve com penalidade de retenção do veículo.
E
Infração média com penalidade de multa.
Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:
A
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
B
A notificação da penalidade, a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
C
Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.
D
A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.
E
Da notificação da penalidade deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.
Ano:
2010
Banca:
Polícia Militar RJ - PM RJ
O Código de Trânsito Brasileiro determina os casos em que o infrator será submetido a curso de reciclagem. Leia alguns destes possíveis casos e, em seguida, marque a opção correta.
I. Quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
II. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
III. A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Todos os itens estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Nos delitos do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor
A
é cumprida concomitantemente à pena de prisão.
B
é imposta apenas para o delito de embriaguez ao volante.
C
é imposta obrigatoriamente para o reincidente específico.
D
tem a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
E
tem prazo mínimo de um mês.
Sobre as penalidades aplicadas ao condutor de veículo automotor e elétrico é correto afirmar:
A
as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.
B
a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 80 (oitenta) UFIR.
C
a infração média leva a perda de quatro pontos.
D
sempre que o infrator atingir a contagem de vinte pontos, no período de doze meses, será apenado com uma nova multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR.
E
decorrido 1 (um) ano da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado, constitui:
A
Infração grave com penalidade de multa.
B
Infração grave com penalidade de remoção do veículo.
C
Infração leve com penalidade de apreensão do veículo.
D
Infração gravíssima com penalidade de multa e apreensão do veículo.
E
Infração média com penalidade de multa.
Caso não seja registrada a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado no prazo previsto pela legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, nesse caso, uma infração grave, com a penalidade de:
A
multa.
B
apreensão do veículo.
C
remoção do veículo.
D
recolhimento do certificado de registro.
E
recolhimento do certificado de licenciamento anual.
Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, terá de realizar, após este período, todos os exames para a obtenção de nova habilitação.
C
Certo
E
Errado
As penalidades existentes às infrações de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro que devem ser aplicadas pela autoridade de trânsito compreendem, EXCETO:
A
advertência por escrito
B
reclusão do condutor.
C
suspensão do direito de dirigir.
D
apreensão do veículo.
E
freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
Um condutor que para o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal comete infração de natureza média, com penalidade de:
A
Retenção do veículo.
B
Apreensão do veículo.
C
Retenção da CNH.
D
Remoção do veículo.
E
Multa.
Sobre Penalidades e Medidas Administrativas de Infrações de Trânsito, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima.
( ) Constitui infração grave, falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
( ) Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, constitui infração gravíssima, com penalidade de multa.
A sequência está correta em:
A
V, V, V
B
F, V, F
C
V, F, F
D
V, F, V
E
F, F, F
O condutor de um veículo que cometer uma infração de trânsito, estará passível de receber uma penalidade de trânsito, nos casos previstos no CTB, que poderá ser
A
a remoção do veículo.
B
o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
C
a retenção do veículo.
D
o recolhimento da Permissão para Dirigir.
E
a cassação da Permissão para Dirigir.
Ao final do período de um ano, os prontuários de quatro condutores indicam as seguintes infrações cometidas:
Considerando apenas a pontuação atribuída a cada infração, terão o direito de dirigir suspenso os condutores
A
1 e 2, apenas.
B
1, 2, 3 e 4.
C
2 e 3, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
3 e 4, apenas.
Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:
A
Apreensão do veículo.
B
Advertência por escrito.
C
Multa.
D
Recolhimento do CRV − Certificado de Registro do Veículo.
E
Recolhimento do CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo.
A autoridade de trânsito, em sua circunscrição, pode aplicar ao infrator a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem acerca de normas de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
C
Certo
E
Errado
Quatro condutores foram autuados e notificados por trafegarem com velocidade acima da máxima permitida, conforme indicado abaixo:
A suspensão do direito de dirigir será aplicada aos condutores
A
1, 2, 3 e 4.
B
1 e 2, apenas.
C
2, 3 e 4, apenas.
D
2 e 4, apenas.
E
3 e 4, apenas.
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