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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Com base na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.
C
Transitada em julgado a sentença condenatória em crime de trânsito, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
E
Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, afirma-se:
I. É uma infração grave.
II. Prevê como penalidade a multa.
III. Prevê a medida administrativa de remoção do veículo.
É correta ou são corretas:
A
Somente I e II.
B
I, II e III.
C
Somente I e III.
D
Apenas a I.
E
Somente II e III.
Caso pratique uma infração gravíssima, quantos pontos serão computados ao condutor?
A
01 (um) ponto
B
03 (três) pontos
C
05 (cinco) pontos
D
07 (sete) pontos
E
09 (nove) pontos
Quantos pontos negativos em seu prontuário de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) recebeu o piloto do triciclo pode deixar seu garupa sem capacete?
A
3.
B
4.
C
5.
D
7.
Os pontos negativos referentes à multa aplicada ao veículo gol por estar com pneus “carecas” serão aplicadas a:
A
João Paulo.
B
Manoel.
C
Os dois.
D
Nenhum dos dois, pois 1 mm de profundidade dos sulcos é admissível.
Se aplicada com rigor, qual a sanção imposta a José Carlos por dirigir com CNH suspensa?
A
Multa gravíssima multiplicada por 2.
B
Multa gravíssima multiplicada por 3.
C
Cassação do documento de habilitação.
D
Prisão.
Ano:
2012
Banca:
MS Concursos
Qual(is) penalidade(s) é aplicada a todas as infrações?
A
Retenção e multa.
B
Multa.
C
Remoção e multa.
D
Apreensão e multa.
E
Advertência por escrito.
A
1, apenas.
B
1 e 2, apenas.
C
1 e 3, apenas.
D
2 e 3, apenas.
E
1, 2 e 3.
Se aplicada, qual o valor da multa que Ricardo receberia?
A
R$ 127,69.
B
R$ 191,54.
C
R$ 574,62.
D
R$ 957,70.
A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”
O texto permite corretamente a compreensão do requisito seguinte:
A
Infração de natureza leve ou média;
B
Punida com multa;
C
Não reincidência específica nos últimos doze meses;
D
Ser mais educativa.
E
Todas estão corretas.
Ano:
2012
Banca:
MS Concursos
Segundo o CTB, conduzir o veículo com o braço para fora é uma conduta não defensiva. Agindo assim, o condutor será punido com que penalidade e infração, respectivamente?
A
Apreensão do veículo e infração gravíssima.
B
Retenção e infração grave.
C
Retenção e infração média.
D
Multa e infração grave.
E
Multa e infração média.
O motorista, envolvido em acidente, que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima podendo fazê-lo ou deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência terá, como penalidade,
A
a suspensão do direito de dirigir.
B
uma multa.
C
a cassação do direito de dirigir.
D
a apreensão do veículo.
E
uma advertência por escrito.
É considerada uma penalidade pelo Código de Trânsito
Brasileiro
A
a remoção do veículo.
B
a retenção do veículo.
C
a cassação da permissão para dirigir.
D
o transbordo do excesso de carga.
E
o recolhimento do certificado de licenciamento anual.
Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele
previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO:
A
Multa.
B
Advertência oral
C
Suspensão do direito de dirigir.
D
Apreensão do veículo
Assinale a alternativa correta:
A
Quando a infração de trânsito for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga no país de licenciamento.
B
As multas decorrentes de infração de trânsito cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser cobradas no ato da autuação, garantido o direito de recurso.
C
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de seis meses e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de um ano.
D
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente depois de cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
Se flagrado ao jogar lixo nas ruas, o condutor pode
A
ser multado em 80 UFIRs e levar quatro pontos negativos na CNH.
B
ser convidado a recolher o lixo por parte do guarda de trânsito.
C
ser multado em 50 UFIRs e levar três pontos negativos na CNH.
D
ter a CNH apreendida pelo guarda de trânsito.
E
ter o veículo apreendido pelos órgãos competentes.
A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada nos casos abaixo relacionados, com exceção da seguinte situação:
A
embriaguez na condução de veículo automotor, em via pública.
B
participação, na direção de veículo automotor, de corrida, em via pública, que resulte dano potencial à incolumidade pública.
C
homicídio culposo na direção de veículo automotor.
D
lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor.
E
omissão do condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I – Advertência. Neste caso a autoridade analisando o prontuário do infrator, pode converter a multa, em “ palestra” registrando a pontuação.
II – Suspensão do direito de dirigir. É uma proibição de dirigir, aplicada pela autoridade de trânsito, temporária, levando em conta a gravidade da infração causadora.
III – Apreensão do veículo. É o recolhimento do veículo pela autoridade de trânsito, sendo o mesmo levado a depósito, por prazo estabelecido de acordo coma gravidade da infração cometida.
IV – Cassação da carteira nacional de habilitação. É a eliminação de todos os exames que o condutor prestou quando se habilitou, ficando impedido de dirigir veículo automotor até sua reabilitação.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De modo a coibir a prática de infrações penais no trânsito, o legislador pátrio editou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Ordinária nº. 9.503/1997). Dado o enunciado, aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa cuja sequência esteja CORRETA:
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia quando do início do cumprimento da pena privativa de liberdade por parte do condenado.
( ) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
( ) Constitui crime de trânsito o ato de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
A
V, V, F, V
B
V, F, F, V
C
V, V, F, F
D
V, F, V, V
Tamiris teve seu carro flagrado derramando, sobre a via, combustível. Nessa situação, ela receberá como penalidade uma multa e a infração por ela cometida é de natureza:
A
leve.
B
média.
C
grave.
D
gravíssima.
E
gravíssima com multa (3 vezes).
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