Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o condutor dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, estará cometendo uma infração de trânsito e poderá ter computado em seu prontuário,

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:

I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.

II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.

III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.

IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Será aplicada qual penalidade e medida administrativa aos veículos automotores reprovados na inspeção de segurança e na emissão de poluentes e ruído de acordo com o CTB, respectivamente:

Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere à Resolução N.º 619/2016, do CONTRAN.

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. Qual é a punição que será aplicada ao condutor que for flagrado cometendo essa infração de trânsito?

Quais são a penalidade e o tipo de infração da conduta descrita como: “Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito”?

Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.

Já foi tempo que era moda um condutor de veículo usar técnicas e materiais, para que sua descarga fizesse bastante barulho, lembrando carros de corrida. Isso passou. Com o foco no meio ambiente, o Artigo 230 - Item XI – CTB determina que veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão, com defeito ou inoperante, está cometendo a seguinte infração e será penalizado, respectivamente:

Para o condutor que adora uma buzina, é bom saber que existem regras para o seu uso. O Artigo 227 determina que o uso da buzina, quando utilizada em desacordo com o artigo 41 como por exemplo, em situação que não a de simples toque breve, como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos, ou prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto, o condutor estará cometendo uma infração:

A cantora Adriana Calcanhoto, há tempos atrás, interpretava uma música com o trecho ”Cariocas não gostam de sinal fechado”. Pois é... mas a verdade é que essa característica parece não ser apenas do carioca, pois, infelizmente, boa parte dos acidentes de trânsito acontece em cruzamentos sinalizados com semáforos ou placas de preferencial, mesmo com o CTB estabelecendo a seguinte punição:

No caso de um condutor estar com seu direito de dirigir suspenso e, mesmo assim, o infrator conduzir qualquer veículo, de acordo com o Art 263, o condutor terá:

Segundo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o infrator que utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, terá a infração classificada como gravíssima, com as medidas adminsitrativas estabelecidas no referido código, e terá, também, como penalidades a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, além da multa agravada em dez vezes, que correponderá ao valor de:

Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, o condutor terá como penalidade:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB, e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, penalidades. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO corresponde a uma penalidade.

Considere que um motorista estacionou seu veículo em uma vaga reservada a pessoas idosas, sem o uso da credencial que comprove tal condição.

O agente de autoridade de trânsito deve

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança tem como penalidade:

Conduzir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, implicará ao condutor a penalidade de

Analise as afirmativas, conforme o texto abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

Durante uma fiscalização a veículo de passeio, particular, cuja lotação constante do CRLV do veículo seja de até 5 (cinco) pessoas, o agente de trânsito constatou que havia no veículo 5 (cinco) adultos e uma criança de três anos de idade no colo de um passageiro no banco traseiro. O condutor e os passageiros não utilizavam o cinto de segurança, sendo que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, não sendo possível sua utilização.

I. Diante da situação presenciada, apesar de nenhum ocupante do veículo estar utilizando o cinto de segurança, o agente de trânsito só poderá lavrar um auto de infração de trânsito, devendo optar por um dos dois enquadramentos existentes.

II. Apesar do veículo ter sido flagrado com lotação excedente, 6 (seis) pessoas, não seria possível lavrar o auto de infração de trânsito com base no artigo que dispõe sobre essa questão, uma vez que o passageiro excedente é criança menor de 10 anos. O agente de trânsito deve lavrar o auto de infração de trânsito no artigo específico (art. 168 do CTB), que dispõe sobre o transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

III. Constatado que um dos cintos de segurança do banco traseiro estava inoperante, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, inciso IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante).

IV. Caso o condutor ou qualquer dos passageiros estivesse utilizando o cinto de segurança de forma incorreta como, por exemplo, com a parte superior do cinto de segurança sob a axila ou por trás das costas, no caso de cinto de três pontos, o agente de trânsito deverá lavrar auto de infração de trânsito com base no artigo 230, Inc. IX do CTB, equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Estão corretas:

Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a seguinte penalidade, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória: