Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Federal nº 9.503, de 1997, determina que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

II. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito, é uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.

III. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é uma infração média, de acordo com o disposto no artigo 193 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Marque a alternativa CORRETA:

Estão previstas penalidades e medidas administrativas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência entre as quais não se inclui:

O código de Trânsito Brasileiro prevê sanções aos condutores e proprietários de veículos que agridem o meio ambiente, tanto de forma ativa quanto passiva. Por exemplo, o Artigo 230 - Item XI – CTB indica que “veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão, com defeito ou inoperante” constitui:

A frequência obrigatória em curso de reciclagem se aplica quando o direito de dirigir do condutor for suspenso, mas não quando for verificado que o condutor coloca em risco a segurança do trânsito.

Durante uma fiscalização de rotina, um motorista foi parado dirigindo sem o uso de óculos ou lentes corretoras, obrigatório conforme descrição no seu documento de habilitação.

Por essa conduta, é correto afirmar que o motorista está passível de sofrer qual(is) sanção(ões)?

Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar, de acordo com a Lei Federal nº 9.503, de 1997, que quando um condutor envolvido em um acidente com vítima deixa de adotar as providências para remover o veículo do local, ainda que tais providências tenham sido determinadas por um agente da autoridade de trânsito, esse condutor está cometendo uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.

II. À luz da Lei Federal nº 9.503, de 1997, é dever do motorista realizar as ultrapassagens sempre pela faixa da esquerda, procedimento esse que deve ser feito sem o uso dos recursos de sinalização do veículo e com pouca atenção aos demais condutores da via.

III. À luz da Lei Federal nº 9.503, de 1997, estará cometendo uma infração gravíssima o condutor que deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere:

Sobre as penalidades previstas no Capítulo XVI e com base na atual redação do CTB, assinale alternativa correta.

Um motorista estacionou o seu veículo sobre uma ciclofaixa.

Por essa conduta, é correto afirmar que o motorista está passível de sofrer qual(is) sanção(ões)?

Julgue os itens a seguir com base nas informações contidas no CTB e escolha a alternativa incorreta:

Um condutor estava trafegando em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada por sinalização de 60 Km/hora e passou em um pórtico de fiscalização eletrônica de velocidade e foi aferida a velocidade de 79 Km/h. Qual penalidade a que o condutor estará sujeito?

Dois motoristas foram abordados por um agente de trânsito ao realizar corrida com os seus respectivos veículos em uma via pública em 25 de outubro de 2019. O primeiro condutor, Raul, não havia cometido essa infração anteriormente, porém, o segundo condutor, Carlos, havia recebido uma multa de mesma infração em 17 de dezembro de 2018.

Além do recolhimento do documento de habilitação e da remoção do veículo, o valor da multa a ser pago pelos condutores, considerando os valores vigentes para o ano de 2019, será:

João recebeu de seus pais um carro ao completar dezoito anos. Após realizar todos os exames exigidos em lei, começa a dirigir regularmente. Alguns meses depois, João comete a infração prevista no artigo 198, ou seja, deixa de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. Nesse caso, é correto concluir que João

Ainda que não haja interposição de recurso contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito deve notificar o infrator para entregar sua carteira nacional de habilitação até a data do término do prazo constante na notificação.

Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se, ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses.

De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de

É correto afirmar que a cada infração cometida são computados, os seguintes números de pontos:

O número de pontos a ser aplicado para cada tipo de infração está prevista no artigo 259 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Qual é a quantidade de pontos computados em uma infração classificada como leve?

Trambiquildo transitava com seu veículo pela Rodovia CTB 365 quando seu veículo apresentou pane elétrica e interrompeu a marcha em uma das pistas de rolamento, porém conseguiu empurrá-lo até a faixa de rolamento da direita onde parou o veículo. Prontamente, buscou, em seu porta-malas, a caixa de ferramentas e iniciou imediatamente o reparo de seu veículo, sem, contudo, ter posicionado o triângulo de emergência, que permaneceu no porta-malas. De imediato, o sistema de monitoramento da concessionária da rodovia identificou a emergência e enviou um guincho para auxílio e remoção do veículo. Trambiquildo, entretanto, se recusou a utilizar-se do guincho, uma vez que já estava efetuando o reparo. No tocante à conduta, Trambiquildo