Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

 
 
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Quais são as medidas que serão aplicadas ao condutor que for flagrado dirigindo ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos?


A

Infração – gravíssima. Penalidade – multa cinco vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo.


B

Infração – gravíssima. Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


C

Infração – gravíssima. Penalidade – multa seis vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


D

Infração – gravíssima. Penalidade - multa três vezes e suspensão do direito de dirigir. Medida administrativa – retenção do veículo.

A alternativa que apenas contém as penalidades que devem ser aplicadas nas infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito pela autoridade de trânsito na esfera de suas competências é


A

multa, retenção do veículo e recolhimento do certificado de registro.


B

realização de teste de alcoolemia, apreensão de veículos e advertência por escrito.


C

transbordo do excesso de carga, multa, cassação da carteira de habilitação, dentre outras.


D

suspensão do direito de dirigir, multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem, dentre outras.


E

advertência por escrito, remoção do veículo e recolhimento de carteira de habilitação, dentre outras

Observe a notícia ( Correio Brasiliense)

Postada, em 01/07/2019 08:15 / atualizada, em 01/07/2019 09:48

De acordo com a Polícia Militar, o motorista dirigia sob efeito de álcool invadiu a contramão e colidiu com uma quadra poliesportiva do Núcleo Bandeirante

Imagem associada para resolução da questão

A combinação álcool e direção é a responsável por 50% das mortes em acidentes de trânsito. O consumo de álcool e drogas dificulta as ações rápidas e precisas em situações inesperadas e diminui a noção de risco e perigo. Para coibir esse tipo de conduta, O CTB prevê o seguinte:


A

infração: gravíssima; penalidade: multa agravada em 10 vezes e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


B

infração: gravíssima; penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado .


C

infração: gravíssima; penalidade: multa agravada em 10 vezes r; medida administrativa: recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


D

infração: grave; penalidade: multa agravada em 10 vezes; medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.


E

infração: média; penalidade: multa; medida administrativa: retenção da CNH.

Considerando que dúvidas quanto às condutas executadas por autoridades de trânsito em se tratando da autonomia para se sobrepor as sinalizações regularmente implantadas, compete ao agente fiscal de transporte coletivo substituir a lavratura do auto de infração para imposição de penalidade (Art. 256, II, CTB) por uma advertência verbal/orientação e salientando a Ética Profissional? Assinale, a seguir, a justificativa correta.


A

Não; a autoridade de trânsito cumpre apenas a Lei.


B

Tal conduta não possui tratamento jurídico consolidado, cabendo interpretação.


C

Sim; uma vez empossado do seu cargo, a autoridade de trânsito pode fazer tudo para manter a ordem, sem limites.


D

Sim; a autoridade de trânsito pode sobrepor, pois, no exercício das suas atividades, ele é o representante soberano do Estado.

Ano: 2019
Prova: Crescer - Prefeitura - Operador de Máquinas Pesadas - 2019

Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho, implica em:


A

Infração gravíssima.


B

Retenção do veículo.


C

Multa no valor de R$ R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).


D

Apreensão do veículo.

É infração gravíssima punível com multa no valor de R$: 293,47:


A

Dirigir sobre influência de álcool.


B

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória.


C

Dirigir falando ao celular.


D

Dirigir sem atenção.


E

Dirigir sem ser habilitado.

De acordo com o Art. 189 do CTB, “Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, o condutor estará cometendo:


A

infração gravíssima; penalidade multa.


B

infração grave; penalidade multa [3 (três) vezes].


C

infração grave; penalidade multa.


D

infração gravíssima; penalidade multa [2 (duas) vezes].


E

infração gravíssima; penalidade multa. [4 (quatro) vezes].

Leia abaixo o artigo da Lei nº 9.503/1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 257.

“As _____ serão impostas ao _____, ao proprietário do veículo do veículo, ao embarcador e ao transportador salvo os casos de descumprimento de _____ e deveres impostos a pessoa física ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A
penalidades/ condutor / obrigações

B
ações / usuário / garantias

C
multas / condutor / sanções

D
penalidades/ usuário / garantias
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União coordenar a administração do registro das infrações de trânsito, da pontuação e das penalidades aplicadas no prontuário do infrator. De acordo com o CTB, são consideradas penalidades

A
advertência por escrito e retenção do veículo.

B
cassação da Permissão para Dirigir e recolhimento do Certificado de Registro.

C
multa e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

D
frequência obrigatória em curso de reciclagem e remoção do veículo.

E
advertência por escrito e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Considere que uma motorista estava conduzindo o seu veículo na contramão da direção e causou um acidente de trânsito ao atropelar um ciclista que circulava no local. Após o acidente, o condutor evadiu-se do local, sem prestar socorro à vítima.


Quando da identificação do condutor, este terá como penalidade


A

multa, por infração gravíssima, com multiplicador de cinco vezes, e cassação do direito de dirigir.


B

multa, por infração grave, com multiplicador de três vezes, e retenção do documento de habilitação.


C

multa, por infração grave, com multiplicador de três vezes, e recolhimento do documento de habilitação.


D

multa, por infração gravíssima, com multiplicador de cinco vezes, e suspensão do direito de dirigir.

A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando


A

deixar de exigir do cliente a apresentação de documentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito.


B

apresentar, culposamente, informações não verdadeiras às autoridades de trânsito e ao DENATRAN.


C

emitir laudo de vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico


D

realizar vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.


E

emitir laudos assinados por profissional não habilitado.

De acordo com o CTB sobre as penalidades impostas, afirma-se que as multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro. Analise as afirmativas abaixo e coloque F para FALSO e V para VERDADEIRO e em seguida assinale a alternativa CORRETA, da primeira à última afirmativa:


( ) As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo não poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento.

( ) As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.

( ) Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

( ) As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.


A

V – F - F – V


B

F – V – F – V.


C

F – V – V – V.


D

V – F – F – F.

O Código de Trânsito Brasileiro em seus Capítulos XVI e XVII, trata das Penalidades e das Medidas Administrativas, respectivamente.

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de Penalidades.


A
Multa e Advertência por escrito.

B
Multa e Remoção do veículo.

C

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo.


D

Apreensão do veículo e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.


E

Frequência obrigatória em curso de reciclagem e retenção do veículo.

Que medida administrativa é aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído?


A

Advertência por escrito.


B

Multa.


C

Recolhimento do Certificado de Registro.


D

Retenção do veículo.

Quando o condutor recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou seus agentes, mediante recibo, os documentos exigidos por lei ou regulamentação, será punido com:


A

Multa, apreensão e remoção do veículo.


B

Multa, apenas.


C

Apreensão do veículo até a apresentação dos documentos exigidos, apenas.


D

Multa e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação até a apresentação dos documentos exigidos.


E

Remoção do veículo, apenas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades quando do não cumprimento da legislação vigente. As infrações punidas com multas estão divididas em quatro categorias, de acordo com a gravidade.

Com relação à pontuação computada por tipo de multa, em caso de ocorrência de infração grave são computados


A

quatro (4) pontos.


B

cinco (5) pontos.


C

seis (6) pontos.


D

sete (7) pontos.

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações classificadas como grave e gravíssima, punidas com multas, terão os valores, respectivamente, de:


A

R$ 176,16 e R$ 195,23.


B

R$ 195,23 e R$ 265,14.


C

R$ 195,23 e R$ 293,47.


D

R$ 265,14 e R$ 293,47.


E

R$ 293,47 e R$ 397,71.

O Código de Trânsito Brasileiro, estabelece uma multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança, se o condutor:


A

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.


B

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente.


C

Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito


D

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após


A

exame médico e pagamento das multas.


B

cumpridos a penalidade e o curso de reciclagem.


C

durante o período da penalidade e após pagamento de multa.


D

pagamento de multa e antes de cumprir a penalidade.


E

pagamento de multa, e não sofrerá penalidade.

Analise a figura.


Imagem associada para resolução da questão

Ela mostra um veículo estacionado sobre a calçada, impedindo a circulação de pedestres. Nesse caso, de acordo com o artigo 181, inciso VIII do CTB, o condutor poderá pagar multa no valor de


A

R$ 195,23.


B

R$ 135,54.


C

R$ 112,29.


D

R$ 101,69.


E

R$ 98,97.

   
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