Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

O código de trânsito estipula que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista no artigo 259 deste mesmo Código, o infrator atingir 40 pontos no período de 12 meses, caso não conste, na pontuação, nenhuma infração:

Se uma pessoa confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, receberá penalidade de:

De acordo com o que estabelece a Lei n^o 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

I. ...I... pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

II. ...II... pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação.

III. ...III... pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:

Mévio foi condenado, em decisão judicial transitada em julgado, pela prática do crime de receptação, previsto no Código Penal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Mévio

A Lei 14.071/2020 incluiu o art. 281-A no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97).

“Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a ______, contado da data de expedição da notificação.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre o RNPC, Registro Nacional Positivo de Condutores, assinale a alternativa CORRETA:

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:

Sobre as penalidades contidas no Código de Trânsito Brasileiro, o_____________ é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima:

Um condutor que exerce atividade remunerada (EAR), no período de 12 (doze) meses, acumulou 3 (três) infrações gravíssimas, tendo a somatória de 21 (vinte) pontos, e foram computadas duas infrações graves, somando 10 (dez) pontos. Sendo assim, nesse período de 12 (doze) meses, teve a somatória de 31 pontos. Nesse caso, esse condutor

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

I- Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular, imediatamente, após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

II- Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

III- Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

Assinale a alternativa correta, no que se refere às penalidades descritas no Código de Trânsito Brasileiro.

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Cabe a estas, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece uma série de infrações de trânsito que trazem penalidades a serem aplicadas aos condutores infratores, buscando tornar o trânsito mais seguro para todos. Dentre as infrações abaixo apresentadas, assinale aquela que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, além da multa.

Nos termos da lei nº 9.503/97, constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer regulamento previsto na lei e na legislação complementar, sujeitando-se o infrator às penalidades e às medidas administrativas. Sobre as penalidades e medidas administrativas, observe as situações e relacione corretamente as penalidades e medidas corretas a serem aplicadas pelo agente de Trânsito.

1. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;

2. Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com suspensão do direito de dirigir;

3. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

4. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

5. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo ou de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

6. Transitar com veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.

( ) Multa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

( ) Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

( ) Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

( ) Multa e apreensão do veículo - remoção do veículo.

( ) Multa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Assinale a sequencia correta:

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo. Constituí infração que gera quantos pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator?

Trafegando em uma rodovia, o condutor é penalizado com uma infração gravíssima e uma média. Quantos pontos serão inseridos no prontuário da carteira de habilitação desse condutor?

De acordo com o CTB, quanto às infrações de trânsito, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração que terá uma penalidade de multa de:

Qual infração comete um condutor que fizer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro?

Assinale a alternativa que contém informação que não deverá constar no auto lavrado em decorrência de infração prevista na legislação de trânsito.

A multa é a penalidade mais conhecida do CTB, aplicada quando ocorre o cometimento de uma infração de trânsito, porém, não é a única. O CTB tem um capítulo específico que trata das penalidades que podem ser aplicadas pela autoridade de trânsito. Dentre outras, são penalidades previstas no CTB:

I. Advertência por escrito

II. Cassação da permissão para dirigir

III. Remoção do veículo

IV. Frequência obrigatória em curso de reciclagem

Assinale apenas a alternativa com os itens CORRETOS: