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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, constitui:
A
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (quatro vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (cinco vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E
Infração – gravíssima, Penalidade - multa (sete vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Assinale a alternativa que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997), contenha corretamente duas penalidades.
A
Remoção do veículo e multa.
B
Suspensão do direito de dirigir e repreensão por escrito.
C
Frequência obrigatória em curso de reciclagem e advertência por escrito.
D
Repreensão por escrito e multa.
E
Advertência por escrito e remoção do veículo.
Tendo em vista que as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB, assinale a afirmativa correta.
A
Ao proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
B
O condutor é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
C
O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
D
O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
E
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.
De acordo com as alterações posteriores feitas ao CTB, ao ser lavrada uma multa em veículo de propriedade de pessoa jurídica, e o infrator não for identificado:
A
Serão descontados os pontos da infração da CNH do proprietário da empresa.
B
Serão descontados os pontos da infração da CNH do condutor do veículo.
C
Será mantida a multa e será lavrada nova multa para o proprietário da empresa.
D
Será anulada a multa por desconhecer a identidade do condutor.
E
Será lavrada somente a multa original e não haverá pontuação por desconhecer a identidade do condutor.
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração média.
C
Certo
E
Errado
A autoridade de trânsito pode, em determinadas situações, aplicar aos infratores a suspensão do direito de dirigir e a obrigação de frequentar curso de reciclagem.
C
Certo
E
Errado
Se o réu for reincidente, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por estacionar ou parar o veículo em locais e horários proibidos pela sinalização resultará em:
A
multa e apreensão do veículo.
B
apreensão do veículo e suspensão da CNH.
C
multa e remoção do veículo.
D
advertência por escrito.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
A
advertência realizada de forma oral; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem
B
advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem
C
advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem
D
advertência por escrito; multa; cassação do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem
E
advertência por escrito; multa; cassação do direito de dirigir; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem
De acordo com o Art. 165 do Código Nacional de Trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, acarreta ao condutor:
A
Multa grave, detenção do condutor, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por tempo indeterminado até seu julgamento.
B
Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
C
Detenção do condutor.
D
Multa leve e apreensão do veículo.
Qual das alternativas abaixo tem como Penalidade apenas Multa.
A
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.
B
Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.
C
Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
D
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
E
Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir o veículo e não possuir CNH ou Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor será penalizado com:
A
multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
B
apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
C
multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D
infração grave e multa.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração gravíssima resulta em:
A
5 pontos na CNH.
B
7 pontos na CNH.
C
10 pontos na CNH.
D
12 pontos na CNH.
As penalidades são medidas administrativas e punições aos crimes de trânsito que serão impostas aos possíveis infratores abaixo, exceto:
A
Proprietário.
B
Condutor.
C
Embarcador.
D
Transportador.
E
Despachante.
Carlos estava dirigindo pela estrada quando, sem pensar, decidiu jogar pela janela embalagens vazias de alimentos que estavam no interior do seu veículo. Ao atirar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via, qual tipo de infração e penalidade Carlos estará sujeito?
A
Infração média, multa.
B
Infração gravíssima, multa e apreensão do veículo.
C
Infração grave, multa e suspensão do direito de dirigir.
D
Infração leve, advertência por escrito.
E
Infração gravíssima, multa e obrigação de recolher os objetos lançados.
Qual é a infração para o condutor que se recusar a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) quando solicitado pelas autoridades de trânsito?
A
Multa e apreensão do veículo.
B
Multa e suspensão da CNH.
C
Apreensão do veículo e detenção.
D
Multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos
A
cinco anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
B
dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
C
três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
D
dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
E
três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
De acordo com o CTB, Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, EXCETO:
A
Quando suspenso do direito de dirigir;
B
Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
C
Quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
D
A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
E
Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
Juliana ao transitar com seu automóvel nas ruas de Salvador, deixou de manter uma distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar Nicole que transitava em sua bicicleta? De acordo com a legislação vigente, qual a penalidade aplicada diante a conduta da condutora?
A
Advertência por escrito.
B
Suspensão da habilitação.
C
Recolhimento do veículo.
D
Multa.
E
Apreensão do veículo.
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