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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente às infrações de trânsito, analisar os itens abaixo:
I. Infração de natureza gravíssima: 7 pontos.
II. Infração de natureza grave: 10 pontos.
III. Infração de natureza média: 4 pontos.
IV. Infração de natureza leve: 6 pontos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item IV.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
Caso haja reincidência, no período de 12 (doze) meses, do ato infracional, a multa deve ser aplicada em dobro.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de natureza média resultam em seis pontos na CNH do motorista infrator e uma multa de R$ 195,23.
C
Certo
E
Errado
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.
C
Certo
E
Errado
Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a capacidade psicomotora alterada do particular, encaminhando-o à Delegacia de Polícia. Em sede policial, durante conversa com seu advogado, Jonas demonstrou grande preocupação com os reflexos que a conduta perpetrada poderia gerar na sua habilitação para dirigir veículo automotor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que:
A
a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente;
B
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia com o trânsito em julgado da sentença, ainda que o sentenciado esteja recolhido, por efeito de condenação penal, a estabelecimento prisional;
C
transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação;
D
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será imposta cumulativamente com outras penalidades;
E
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor terá a duração de um a cinco anos.
As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Quando suspenso do direito de dirigir.
B
Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
C
A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
D
Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
E
Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
II.Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
III.Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, média ou grave, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
IV.O infrator não será submetido a curso de reciclagem a qualquer tempo, mesmo se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
V.O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.
Quais das afirmativas lidas são falsas?
A
III e V.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I e IV.
Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, é uma infração de gravidade:
A
Levíssima
B
Leve
C
Média
D
Grave
E
Gravíssima
A luz do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, será aplicada a penalidade de:
A
Retenção do veículo para regularização.
B
Recolhimento do documento de habilitação.
C
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D
Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade.
E
Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Joana, uma motorista do SAMU, durante um período de grande estresse e após ser provocada, jogou refrigerante em uma pedestre que atravessava a rua lentamente. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, é prevista para conduta da motorista:
A
Infração - média; Penalidade - multa.
B
Infração - leve; Penalidade - multa.
C
Infração - grave; Penalidade - apreensão do veículo.
D
Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo.
E
Infração - grave; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir.
Considere que um motorista conduz um automóvel utilizando calçado que não se firma nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais, sendo esse ato considerado uma infração de trânsito.
Qual o valor da multa a ser paga nessa situação?
A
R$ 88,38.
B
R$ 130,16.
C
R$ 195,23.
D
R$ 293,47.
Assinale corretamente a função principal do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).
A
Armazenar informações sobre infrações de trânsito cometidas em todo o território nacional.
B
Emitir carteiras de habilitação para condutores infratores.
C
Regularizar o trânsito de forma automática.
D
Monitorar o consumo de combustível de veículos cadastrados no sistema.
De acordo com art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração gravíssima cometida será computado o seguinte número de pontos:
A
Dez pontos;
B
Sete pontos;
C
Cinco pontos;
D
Quatro pontos.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I. Advertência por escrito.
II. Cassação da Permissão para dirigir.
III. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Assinale a alternativa correta:
A
I
B
I e II
C
II e III
D
I, II e III
Marcos foi parado em uma blitz de trânsito e solicitado a apresentar sua CNH e o CRLV do veículo. Quais são as consequências caso ele não apresente esses documentos no momento da abordagem?
A
Remoção imediata do veículo, independentemente de sua condição.
B
Autorização para seguir viagem mediante compromisso de apresentar os documentos depois.
C
Apenas uma advertência verbal para regularizar a situação.
D
Multa e retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados.
O condutor que confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, terá a aplicação da penalidade de:
A
Remoção do condutor.
B
Multa.
C
Remoção do veículo.
D
Apreensão do veículo.
E
Retenção da habilitação.
De acordo com o artigo 267 do CTB, o órgão de trânsito deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito, substituindo a penalidade de multa, em quais situações?
A
Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
B
Quando a infração for de natureza leve e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
C
Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
D
Quando a infração for de estacionamento e não tiver sido realizada a medida administrativa de remoção do veículo.
E
Em qualquer caso, quando o infrator não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, nem tiver sido condenado por crime de trânsito.
Um motorista flagrado conduzindo um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias está sujeito, de acordo com o CTB, a:
A
Multa, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.
B
Multa, remoção do veículo e cassação da CNH.
C
Multa e suspensão do direito de dirigir por seis meses.
D
Multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
As infrações de trânsito são classificadas em diferentes graus, e as penalidades variam conforme a gravidade da infração. Qual das infrações a seguir é considerada gravíssima, conforme o CTB?
A
Deixar de usar o cinto de segurança.
B
Estacionar em local proibido.
C
Dirigir sob a influência de álcool ou drogas.
D
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
Em um crime de Trânsito em que já foi transitado em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Qual o prazo estabelecido para essa entrega ao Judiciário?
A
Quarenta e oito horas.
B
Doze horas.
C
Vinte e quatro horas.
D
Trinta horas.
E
Oito horas.
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