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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
IV. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
Assinale a alternativa que expresse corretamente a pena por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Multa ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Multa e exigência da realização da Reciclagem.
D
Suspensão da carteira de habilitação de seis meses a um ano.
Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:
A
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.
B
Constitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
C
Sempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.
D
As entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Fernando, após ser flagrado ultrapassando o sinal vermelho em alta velocidade, cometeu uma infração gravíssima no trânsito. De acordo com as normas vigentes, a cada infração dessa gravidade, são computados pontos na carteira de habilitação. Quantos pontos Fernando vai perder por essa infração?
A
3 pontos
B
5 pontos
C
7 pontos
D
4 pontos
E
2 pontos
Terá a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação suspensa, o infrator que atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
A
10 (dez) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
B
20 (vinte) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
C
30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
D
40 (quarenta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
E
50 (cinquenta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
João Fernando foi parado com seu veículo em fiscalização promovida por autoridade de trânsito, onde foi constatado que sua Carteira Nacional de Habilitação estaria vencida há 60 (sessenta) dias. De acordo com as disposições do Código Nacional de Trânsito, João Fernando está sujeito a quais penalidades?
A
Penalidade de multa (por dez vezes) por infração gravíssima com retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
B
Penalidade de multa por infração grave com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
João Fernando não está sujeito a qualquer penalidade, desde que apresente condutor habilitado para retirada do veículo.
D
Penalidade de multa por infração gravíssima com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constituí infração de natureza gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por:
A
03 (três) meses.
B
05 (cinco) meses.
C
10 (dez) meses.
D
12 (doze) meses.
E
24 (vinte e quatro) meses.
Seu José, de 55 anos, possui problemas de audição e foi flagrado conduzindo um veículo sem utilizar o aparelho auxiliar de audição, exigido como condição para a concessão de sua licença para dirigir. Qual é a classificação da infração cometida por ele?
A
Infração leve
B
Infração média
C
Infração grave
D
Infração gravíssima
E
Multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, com uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 gramas?
A
Prisão sem fiança
B
Multa simples
C
Suspensão do direito de dirigir
D
Advertência verbal
E
Advertência escrita
Paulo e Alice foram ao centro da cidade para comprar enfeites de Natal, mas, com o centro lotado, Paulo não conseguiu encontrar nenhuma vaga disponível. A única vaga que encontrou era reservada para pessoas com deficiência ou idosos. Sem outra opção, Paulo estacionou nessa vaga, mesmo sem possuir uma credencial que comprovasse tal condição. Qual foi a infração cometida por Paulo, de acordo com o Código de Trânsito?
A
Infração leve
B
Infração média
C
Infração grave
D
Infração gravíssima
E
Multa (cinco vezes) e remoção do veículo.
Sophia estava ensinando seu pai a dirigir e, em uma ida ao centro da cidade, ela não viu que, ao estacionar o carro na esquina, seu pai deixou o veículo a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Qual é a classificação da infração cometida nessa situação?
A
Infração leve
B
Infração média
C
Infração grave
D
Infração gravíssima
E
Não caracteriza infração
Conforme regulamenta o C.T.B em seu artigo 162, inciso III, o condutor que for flagrado conduzindo seu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente do que esteja habilitado, estará incorrendo em:
I.Infração gravíssima.
II.Penalidade de multa (três vezes).
III. Medida administrativa de remoção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
E
II e III, apenas.
É uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
A
Frequência facultativa em curso de reciclagem.
B
Cassação do direito de dirigir.
C
Suspensão do direito de dirigir.
D
Advertência verbal.
E
Suspensão da permissão para dirigir.
O processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ocorre em quais dos seguintes casos:
A
Por acumular 20 pontos na CNH em um período de 12 meses.
B
Pela reincidência, no período de 12 meses, de algumas infrações específicas.
C
Ao dirigir veículo automotor com a CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
D
Quando o condutor é penalizado por dirigir veículo com licenciamento atrasado.
E
Se o condutor utilizar o veículo para a prática de crime de trânsito definido em lei.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A recusa ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a condição do motorista, implica em:
A
apenas multa, sem suspensão do direito de dirigir.
B
multa em dobro e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas.
D
apreensão do veículo e prisão do condutor por obstrução da justiça.
E
apreensão da CNH e retenção do veículo até outro motorista habilitado o retirar do local.
Qual é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para um motorista que for flagrado conduzindo veículo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar?
A
Multa e apreensão do veículo.
B
Multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.
C
Multa, cassação do documento de habilitação e detenção.
D
Multa, prisão em flagrante e apreensão do veículo.
E
Apenas advertência por escrito e multa.
Complete corretamente a lacuna conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de? ____________________.
A
um mês a três anos.
B
seis meses a dois anos.
C
três meses a quatro anos.
D
dois meses a cinco anos.
E
seis meses a quatro anos.
Estacionar em vagas destinadas exclusivamente a idosos ou pessoas com deficiência, sem a devida credencial, configura uma infração média, sujeita apenas a multa e sem outras penalidades adicionais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações previstas, as seguintes penalidades, EXCETO:
A
frequência obrigatória e, curso de reciclagem.
B
cassação da Permissão para Dirigir.
C
cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
D
suspensão do direito de dirigir.
E
pena de reclusão.
No contexto das infrações de trânsito e suas respectivas penalidades, qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
A
A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação não pode ser aplicada a um motorista que, durante o período de suspensão do direito de dirigir, conduza qualquer tipo de veículo.
B
A responsabilidade pela infração relacionada ao transporte de carga com excesso de peso recai exclusivamente sobre o condutor, independentemente das circunstâncias ou das informações da nota fiscal.
C
Os pontos atribuídos por infrações de trânsito são permanentes e não podem ser eliminados, mesmo após o cumprimento de uma penalidade de suspensão do direito de dirigir.
D
Os proprietários de veículos têm um prazo de 10 dias após a notificação de uma autuação para indicar o principal condutor responsável pela infração, sob pena de serem considerados responsáveis pela mesma.
E
Quando ocorre uma infração com um veículo licenciado no exterior, a multa correspondente deve ser paga antes da saída do veículo do território nacional, a menos que haja reciprocidade entre os países envolvidos.
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