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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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São penalidades previstas na Lei nº 9.503/97:
A
suspensão do direito de dirigir, multa e remoção do veículo
B
advertência por escrito, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo da carga
C
suspensão do direito de dirigir, multa e advertência por escrito
D
cassação da permissão para dirigir, multa e recolhimento da Carteira Nacional de Trânsito
São penalidades aplicáveis pela autoridade de trânsito, nos moldes do artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
A
advertência por escrito;
B
reclusão de 2 a 4 anos;
C
suspensão do direito de dirigir;
D
frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Assinale a opção que corresponde a uma penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito.
A
recolhimento do certificado de registro
B
advertência por escrito
C
retenção do veículo
D
transbordo do excesso de carga
Segundo o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o condutor atingir, no período de 12 meses:
A
20 pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
B
30 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
C
40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
D
20 pontos, caso conste apenas 1 (uma) infração grave na pontuação.
São penalidades aplicáveis pela autoridade de trânsito, nos moldes do artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:
A
Advertência por escrito;
B
Prestação de serviços comunitários;
C
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
D
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A suspensão do direito de dirigir, como penalidade imposta pela autoridade de trânsito, sempre implicará, caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, na imediata cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da gravidade da infração original que gerou a suspensão.
C
Certo
E
Errado
A cada infração de trânsito cometida pelo condutor do veículo são computados pontos em seu prontuário de acordo com a gravidade da infração. A gravidade da infração e os respectivos números de pontos, estão corretamente descritos em:
A
gravíssima: 7 pontos.
B
leve: 4 pontos.
C
média: 5 pontos.
D
grave: 6 pontos
E
grave: 4 pontos.
O proprietário de um veículo alegou não ser o condutor autuado por excesso de velocidade, afirmando que o carro estava sob responsabilidade de outra pessoa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
A responsabilidade é sempre do agente que lavrou o auto de infração.
B
O proprietário só responde se houver reincidência da infração.
C
O proprietário nunca é responsabilizado por infrações cometidas por terceiros.
D
O proprietário é responsável pela infração quando não identifica o condutor infrator, conforme art. 257, § 7º, do CTB.
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.
Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao
A
condutor do veículo, apenas.
B
embarcador da carga, apenas.
C
transportador da carga, apenas.
D
embarcador e ao transportador da carga, solidariamente.
E
condutor do veículo e ao embarcador da carga, solidariamente.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infrações e penalidades para condutas que comprometem a segurança viária. Em relação às penalidades previstas, assinale a alternativa correta:
A
O transporte de crianças menores de sete anos no banco dianteiro é permitido em qualquer situação.
B
Avançar o sinal vermelho do semáforo é uma infração média, passível apenas de advertência por escrito.
C
O uso do celular ao volante é uma infração leve e não gera pontos na carteira de habilitação.
D
O excesso de velocidade pode gerar penalidades que variam conforme a porcentagem acima do limite permitido na via.
Analise a figura a seguir:
(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)
A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário
A
três pontos.
B
quatro pontos.
C
cinco pontos.
D
seis pontos.
E
sete pontos.
Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), destinado a reunir informações sobre motoristas que não cometeram infrações. Sobre o RNPC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) O RNPC é organizado, mantido e atualizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
(__) O objetivo do RNPC é registrar condutores que cometem infrações graves.
(__) O registro pode servir para benefícios fiscais e programas de reconhecimento de bons condutores.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
A infração de natureza gravíssima com seu valor multiplicado por 3 (três vezes) é punida com multa no valor de:
A
R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
B
R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
C
R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).
D
R$ 1.467,35 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
E
R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
Na infração de natureza média o condutor infrator recebe quantos pontos negativos no seu prontuário de habilitação?
A
3.
B
4.
C
5.
D
6.
E
7.
Um condutor habilitado na categoria D está dirigindo um micro-ônibus oficial em uma via arterial com limite de 60 kmh. Ele é flagrado por um radar eletrônico transitando a 95 kmh. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a classificação das infrações por excesso de velocidade, analise as afirmativas a seguir.
I.O condutor cometeu uma infração de natureza gravíssima, pois a velocidade praticada foi superior à máxima em mais de 50%.
II.A penalidade prevista para este caso inclui multa (multiplicada por 3) e a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
III.Caso o condutor tivesse excedido a velocidade em até 20%, a infração seria de natureza média.
IV.Como o veículo é oficial, o condutor está isento da pontuação na carteira, sendo a multa transferida automaticamente para o órgão público.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
I e III.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito, Carlos foi parado e o agente percebeu sinais de possível alteração de comportamento e solicitou que o condutor se submetesse a um procedimento que permitisse certificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. Carlos recusou-se a realizar quaisquer testes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade e a medida administrativa aplicáveis nesse caso, será respectivamente:
A
penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo;
B
penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses; medida administrativa: recolhimento do documento do veículo e remoção ao pátio;
C
penalidade: multa (cinco vezes) e cassação do direito de dirigir; medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e apreensão imediata do veículo;
D
penalidade: apenas multa (dez vezes) e advertência por escrito; medida administrativa: retenção do veículo até a chegada de outro condutor habilitado;
E
penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; medida administrativa: apenas recolhimento do documento de habilitação, sem retenção do veículo.
Na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a autoridade de trânsito deverá aplicar penalidades às infrações de trânsito. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais delas são penalidades corretamente previstas no CTB:
I. Multa.
II. Prisão administrativa do condutor.
III. Cassação do direito de propriedade do veículo.
IV. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
A suspensão do direito de dirigir, imposta por um órgão de trânsito municipal a um condutor, é uma:
A
multa
B
penalidade
C
advertência
D
medida administrativa
Dentre os procedimentos listados a seguir, aquele que pode ser entendido como um instrumento de conscientização dos condutores é:
A
Aplicação de uma multa.
B
Cassação da carteira de motorista.
C
Instalação de uma sinalização vertical.
D
Realização de uma medida administrativa.
E
Aplicação de uma penalização por advertência.
Um condutor é abordado e não apresenta o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Qual a infração aplicada?
A
Leve, com multa e retenção do veículo até regularização.
B
Média, com multa e apreensão do veículo.
C
Grave, com multa e remoção do veículo.
D
Gravíssima, com multa multiplicada e suspensão da CNH.
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