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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
(__)Com dano potencial para uma ou mais pessoas, ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
(__)Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
(__) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − V.
B
V − V − F.
C
F − V − F.
D
F − F − F.
E
F − V − V.
No caso de condutor que exerce atividade remunerada com o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir
A
30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do CONTRAN.
B
25 (vinte e cinco) pontos, conforme regulamentação do DETRAN.
C
20 (vinte) pontos, conforme regulamentação do CONTRAN.
D
20 (vinte) pontos, conforme regulamentação do DETRAN.
E
14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do CONTRAN.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, fazer falsa declaração de domicílio, para fins de registro, licenciamento ou habilitação, é considerada uma infração:
A
levíssima.
B
leve.
C
média.
D
grave.
E
gravíssima.
Ao dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é penalizado com:
A
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
B
Multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.
C
Multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
D
Multa (quatro vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
E
Multa (sete vezes) e, em caso de reincidência no período de até 24 (vinte e quatro) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
No Capítulo XVI do CTB, estão descritas as penalidades aplicáveis ao motorista que violar os artigos desse código. De acordo com o Artigo 259, são atribuídos pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor a cada tipo de infração. Sendo assim, a relação correta do tipo de infração e sua pontuação é:
A
gravíssima (seis pontos); grave (quatro pontos); média (três pontos); leve (dois pontos).
B
gravíssima (seis pontos); grave (cinco pontos); média (quatro pontos); leve (três pontos).
C
gravíssima (sete pontos); grave (cinco pontos); média (quatro pontos); leve (dois pontos).
D
gravíssima (sete pontos); grave (cinco pontos); média (quatro pontos); leve (três pontos).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a aplicação de penalidades aos que infringem às normas previstas no CTB. Sobre as penalidades previstas no CTB, analise as afirmativas abaixo:
I. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.
II. Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.
III. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, nas categorias: leve, média, grave, muito grave e gravíssima.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Em qual das situações abaixo a cassação da CNH é aplicada?
A
Conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios
B
Estacionar em local proibido por sinalização
C
Dirigir sob efeito de álcool ou drogas ilícitas, sendo reincidente no prazo de 12 meses
D
Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%
E
Recusar-se a entregar a CNH à autoridade competente
Ano:
2024
Banca:
Instituto Águia
De acordo com o Capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro, é a penalidade para o motorista que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior ao permitido pela legislação, pela segunda vez dentro do período de 12 meses:
A
Multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Multa em dobro do valor base, suspensão do direito de dirigir por 24 meses e apreensão do veículo.
C
Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Multa, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, independente do período da reincidência.
Considere que, durante uma fiscalização de rotina, dois motoristas foram abordados por um agente da autoridade de trânsito. No primeiro veículo, o condutor havia realizado uma ultrapassagem pelo acostamento, e no segundo veículo o condutor havia deixado de dar passagem para uma ambulância em serviço de urgência e com alarme sonoro e iluminação intermitente ativos.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
ambos os condutores são passíveis de serem penalizados por infrações de natureza diferente, sendo que a multa do segundo condutor é de valor mais elevado do que a do primeiro condutor.
B
ambos os condutores são passíveis de serem penalizados por infrações de natureza diferente, sendo que a multa do primeiro condutor é de valor mais elevado do que a do segundo condutor.
C
ambos os condutores são passíveis de serem penalizados por infrações de mesma natureza, sendo que a multa do primeiro condutor é de valor mais elevado do que a do segundo condutor.
D
ambos os condutores são passíveis de serem penalizados por infrações de mesma natureza e de mesmo valor.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no capítulo que trata das penalidades, a suspensão do direito de dirigir. Em caso de suspensão do direito de dirigir, assinale qual é a condição para que um condutor possa ter sua CNH restabelecida:
A
O condutor deve solicitar uma nova habilitação e realizar novamente todos os exames.
B
O condutor deverá submeter a teste psicológico para o restabelecimento da habilitação.
C
O condutor deve concluir um curso de reciclagem e aguardar o término da suspensão.
D
O condutor deve ser aprovado em um novo exame teórico e prático de direção.
E
O condutor deve esperar o período de suspensão e pagar multa.
Marcos foi parado em uma blitz e, ao apresentar o documento de habilitação e o documento de identificação do veículo, os agentes de trânsito constataram que ambos haviam sido falsificados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade aplicável a Marcos?
A
multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
B
Multa e apreensão do veículo.
C
Multa (cinco vezes).
D
Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
E
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
A punição para o motorista que comete uma infração de trânsito de natureza gravíssima é:
A
Perda de 5 pontos na CNH.
B
Cassação da CNH.
C
Suspensão do direito de dirigir por seis meses.
D
Suspensão do direito de dirigir por um ano.
E
Perda de 7 pontos na CNH mais multa.
Dentre as infrações previstas no CTB, está o ato de estacionar veículo afastado da guia da calçada (meiofio) de cinquenta centímetros a um metro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica CORRETAMENTE a penalidade a ser aplicada:
A
Multa.
B
Advertência.
C
Remoção do veículo.
D
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
E
Remoção do veículo.
As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as seguintes penalidades:
I – Multa.
II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
III – Prisão preventiva.
IV – Advertência por escrito.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
Todas as alternativas estão corretas
B
II e III
C
I, II e IV
D
II, III e IV
Qual das seguintes situações exige que o infrator frequente um curso de reciclagem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e regulamentação do CONTRAN?
A
Quando se envolver em sinistro de natureza grave, mediante ordem judicial;
B
Quando completar 60 (sessenta) anos de idade;
C
Quando se envolver em sinistro leve para o qual haja contribuído;
D
Quando houver suspensão do direito de dirigir;
E
Em caso de infração administrativa que exija pagamento de multa.
Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório. Contudo, ele não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) consigo no momento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometida e sua penalidade?
A
Infração leve, multa e retenção do veículo.
B
Infração grave, multa e 5 pontos na CNH.
C
Infração média, multa e retenção do veículo até a apresentação da CNH.
D
Infração gravíssima, multa e recolhimento do veículo.
E
Infração média, advertência verbal e anotação no prontuário.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o condutor de veículo da categoria C que não realizou exame toxicológico após 30 dias de vencimento do prazo estabelecido terá como penalidade
A
multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
B
multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses.
C
retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
D
retenção da carteira de habilitação até regularização.
Qual é a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo veículo sem possuir a devida Permissão para Dirigir ou habilitação na categoria correspondente ao veículo?
A
Multa (duas vezes).
B
Multa (três vezes).
C
Multa (quatro vezes).
D
Multa (cinco vezes).
O Art. 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina a classificação das infrações punidas com multa, e as classifica em quatro categorias. O condutor que cometer uma infração de natureza grave, será punida com multa no valor de:
A
R$293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).
B
R$195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).
C
R$352,25 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
D
R$130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).
Na aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro vigente, a cada infração leve cometida são computados:
A
3 pontos.
B
4 pontos.
C
5 pontos.
D
7 pontos.
E
9 pontos.
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