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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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De acordo com art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração gravíssima cometida será computado o seguinte número de pontos:
A
Dez pontos;
B
Sete pontos;
C
Cinco pontos;
D
Quatro pontos.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I. Advertência por escrito.
II. Cassação da Permissão para dirigir.
III. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Assinale a alternativa correta:
A
I
B
I e II
C
II e III
D
I, II e III
Marcos foi parado em uma blitz de trânsito e solicitado a apresentar sua CNH e o CRLV do veículo. Quais são as consequências caso ele não apresente esses documentos no momento da abordagem?
A
Remoção imediata do veículo, independentemente de sua condição.
B
Autorização para seguir viagem mediante compromisso de apresentar os documentos depois.
C
Apenas uma advertência verbal para regularizar a situação.
D
Multa e retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados.
O condutor que confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, terá a aplicação da penalidade de:
A
Remoção do condutor.
B
Multa.
C
Remoção do veículo.
D
Apreensão do veículo.
E
Retenção da habilitação.
De acordo com o artigo 267 do CTB, o órgão de trânsito deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito, substituindo a penalidade de multa, em quais situações?
A
Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
B
Quando a infração for de natureza leve e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
C
Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.
D
Quando a infração for de estacionamento e não tiver sido realizada a medida administrativa de remoção do veículo.
E
Em qualquer caso, quando o infrator não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, nem tiver sido condenado por crime de trânsito.
Um motorista flagrado conduzindo um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias está sujeito, de acordo com o CTB, a:
A
Multa, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.
B
Multa, remoção do veículo e cassação da CNH.
C
Multa e suspensão do direito de dirigir por seis meses.
D
Multa e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
As infrações de trânsito são classificadas em diferentes graus, e as penalidades variam conforme a gravidade da infração. Qual das infrações a seguir é considerada gravíssima, conforme o CTB?
A
Deixar de usar o cinto de segurança.
B
Estacionar em local proibido.
C
Dirigir sob a influência de álcool ou drogas.
D
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
Em um crime de Trânsito em que já foi transitado em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Qual o prazo estabelecido para essa entrega ao Judiciário?
A
Quarenta e oito horas.
B
Doze horas.
C
Vinte e quatro horas.
D
Trinta horas.
E
Oito horas.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
IV. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
Assinale a alternativa que expresse corretamente a pena por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
A
Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Multa ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Multa e exigência da realização da Reciclagem.
D
Suspensão da carteira de habilitação de seis meses a um ano.
Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:
A
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.
B
Constitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
C
Sempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.
D
As entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Fernando, após ser flagrado ultrapassando o sinal vermelho em alta velocidade, cometeu uma infração gravíssima no trânsito. De acordo com as normas vigentes, a cada infração dessa gravidade, são computados pontos na carteira de habilitação. Quantos pontos Fernando vai perder por essa infração?
A
3 pontos
B
5 pontos
C
7 pontos
D
4 pontos
E
2 pontos
Terá a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação suspensa, o infrator que atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
A
10 (dez) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
B
20 (vinte) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
C
30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
D
40 (quarenta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
E
50 (cinquenta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
João Fernando foi parado com seu veículo em fiscalização promovida por autoridade de trânsito, onde foi constatado que sua Carteira Nacional de Habilitação estaria vencida há 60 (sessenta) dias. De acordo com as disposições do Código Nacional de Trânsito, João Fernando está sujeito a quais penalidades?
A
Penalidade de multa (por dez vezes) por infração gravíssima com retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
B
Penalidade de multa por infração grave com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
João Fernando não está sujeito a qualquer penalidade, desde que apresente condutor habilitado para retirada do veículo.
D
Penalidade de multa por infração gravíssima com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constituí infração de natureza gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por:
A
03 (três) meses.
B
05 (cinco) meses.
C
10 (dez) meses.
D
12 (doze) meses.
E
24 (vinte e quatro) meses.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Em relação as penalidades constantes no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.
B
Somente o transportador é responsável pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
C
Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.
D
Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva poderá ser paga depois de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
Estacionar em local proibido pela sinalização é considerado, uma infração de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
Nesse sentido, qual a consequência para o motorista que comete essa infração?
A
Apreensão do veículo.
B
Multa e remoção do veículo.
C
Apenas advertência verbal.
D
Pontos na carteira de habilitação.
E
Curso de reciclagem obrigatório.
As infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool, são punidas com multas de até R$ 500,00 e não resultam na suspensão do direito de dirigir.
C
Certo
E
Errado
Júlio, que possui a necessidade de utilizar aparelho auxiliar de audição para dirigir, foi abordado pela polícia enquanto conduzia sem o referido aparelho. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a classificação da infração cometida por Júlio?
A
Infração Leve.
B
Infração Média.
C
Infração Grave.
D
Infração Gravíssima.
E
Infração Levíssima.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração gravíssima:
A
Estacionar em local permitido.
B
Conduzir veículo sem a documentação obrigatória.
C
Dirigir com o farol alto em vias urbanas iluminadas.
D
Dirigir sob a influência de álcool.
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