Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

Respeitar os sinais de trânsito é um dos pilares para a manutenção da ordem e segurança nas vias públicas. Avançar o sinal vermelho é uma infração grave que coloca em risco a vida do próprio motorista e a dos demais usuários da via.

Considerando a legislação de trânsito vigente, quais são as penalidades aplicáveis ao condutor que é flagrado cometendo essa infração?

O uso da buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto configura:

Em relação às infrações e respectivas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:

I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima.

II. Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir constitui infração grave.

III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza média.

Está(ão) CORRETA(S):

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será aplicada sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 do CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

I. 21 (vinte e um) pontos, independente dos tipos de infrações cometidas.

II. 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

III. 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.

IV. 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Está CORRETO o que se afirma em

Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo

Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:

Considere que Maria foi abordada por determinado Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito enquanto conduzia seu veículo automotor em via pública e, ao mesmo tempo, ela digitava no celular. De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração cometida por Maria é:

O Art. 258 do CTB determina que as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I - Multa.

II - Suspensão do Direito de Dirigir.

III - Advertência por escrita.

IV - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

O condutor que dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, sofrerá a penalidade de:

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente às infrações de trânsito, analisar os itens abaixo:

I. Infração de natureza gravíssima: 7 pontos.

II. Infração de natureza grave: 10 pontos.

III. Infração de natureza média: 4 pontos.

IV. Infração de natureza leve: 6 pontos.

Está(ão) CORRETO(S):

Caso haja reincidência, no período de 12 (doze) meses, do ato infracional, a multa deve ser aplicada em dobro.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de natureza média resultam em seis pontos na CNH do motorista infrator e uma multa de R$ 195,23.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações de trânsito, cada uma com suas respectivas penalidades, visando garantir a segurança e a ordem no trânsito. Dessa forma, assinale a alternativa com a penalidade INCORRETA.

Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir, for flagrado conduzindo qualquer veículo.

II. A reincidência, em menos de 12 meses, na direção de veículo sob a influência de álcool, leva à instauração de processo administrativo de cassação do direito de dirigir.

III. Decorrido 1 (um) ano da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.

É correto o que se afirma em

Um condutor que realiza transporte remunerado, e possui em sua Carteira Nacional de Habitação (CNH), no campo de observação (EAR), e que cometa duas infrações graves e uma gravíssima no período de um ano, poderá ter sua CNH suspensa ao atingir

Conforme o Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que corresponde a uma infração que tem como punição a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em qual das alternativas abaixo a infração de trânsito NÃO é considerada gravíssima?

Na hipótese de infração de trânsito, gravíssima, como dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a penalidade é de: