Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

 
 
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Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, conforme art.162 do CTB, constitui


A

leve, com penalidade de multa.


B

média, com penalidade de multa.


C

grave, com penalidade de multa.


D

gravíssima, com penalidade de multa (três vezes).

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:


A

advertência realizada de forma oral; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem


B

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem


C

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem


D

advertência por escrito; multa; cassação do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem


E

advertência por escrito; multa; cassação do direito de dirigir; suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem

De acordo com o Art. 165 do Código Nacional de Trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, acarreta ao condutor:


A

Multa grave, detenção do condutor, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por tempo indeterminado até seu julgamento.


B

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.


C

Detenção do condutor.


D

Multa leve e apreensão do veículo.

Qual das alternativas abaixo tem como Penalidade apenas Multa.


A

Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.


B

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.


C

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.


D

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.


E

Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir o veículo e não possuir CNH ou Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor será penalizado com:


A

multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.


B

apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.


C

multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


D

infração grave e multa.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração gravíssima resulta em:


A

5 pontos na CNH.


B

7 pontos na CNH.


C

10 pontos na CNH.


D

12 pontos na CNH.

As penalidades são medidas administrativas e punições aos crimes de trânsito que serão impostas aos possíveis infratores abaixo, exceto:


A

Proprietário.


B

Condutor.


C

Embarcador.


D

Transportador.


E

Despachante.

Carlos estava dirigindo pela estrada quando, sem pensar, decidiu jogar pela janela embalagens vazias de alimentos que estavam no interior do seu veículo. Ao atirar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via, qual tipo de infração e penalidade Carlos estará sujeito?


A

Infração média, multa.


B

Infração gravíssima, multa e apreensão do veículo.


C

Infração grave, multa e suspensão do direito de dirigir.


D

Infração leve, advertência por escrito.


E

Infração gravíssima, multa e obrigação de recolher os objetos lançados.

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos


A

cinco anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


B

dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


C

três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


D

dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


E

três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

De acordo com o CTB, Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, EXCETO:


A

Quando suspenso do direito de dirigir;


B

Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;


C

Quando condenado judicialmente por delito de trânsito;


D

A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;


E

Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.

Juliana ao transitar com seu automóvel nas ruas de Salvador, deixou de manter uma distância lateral mínima de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar Nicole que transitava em sua bicicleta? De acordo com a legislação vigente, qual a penalidade aplicada diante a conduta da condutora?


A

Advertência por escrito.


B

Suspensão da habilitação.


C

Recolhimento do veículo.


D

Multa.


E

Apreensão do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos:


A

6 meses.


B

12 meses.


C

18 meses.


D

24 meses.


E

36 meses.

De acordo com a Lei Federal no 9.503/97, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:


A

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.


B

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito; avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.


C

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem.


D

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.


E

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; cassação da Permissão para Dirigir.

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, exceto:


A

Advertência por escrito.


B

Multa.


C

Suspensão do direito de dirigir.


D

Frequência não obrigatória em curso de reciclagem.

Qual é a duração mínima da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor:


A

1 mês


B

2 meses


C

3 meses


D

4 meses


E

5 meses

José recebeu a penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo sem ter nenhuma infração gravíssima em seu prontuário. A única hipótese que tal penalidade se configura possível por lei é ele ter atingido no período de


A

doze meses, vinte pontos em infrações.


B

doze meses, trinta pontos em infrações.


C

doze meses, quarenta pontos em infrações.


D

dezoito meses, vinte pontos em infrações.


E

dezoito meses, quarenta pontos em infrações.

“Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:


Infração – grave;

Penalidade – multa.”

CTB (Código de Trânsito Brasileiro)


O motorista que não prestar socorro às vítimas estará sujeito a penalidade de:


A

multa de R$ 88,38 e acréscimo de três pontos na carteira de motorista.


B

multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na carteira de motorista.


C

multa de R$ 195,25 e acréscimo de cinco pontos na carteira de motorista.


D

multa de R$ 293,47 e acréscimo de cinco pontos na carteira de motorista.


E

multa de R$ 880,41 e acréscimo de sete pontos na carteira de motorista.

Quanto aos deveres, proibições, infrações à legislação de trânsito e penalidades, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Transito Brasileiro (CTB).


A

É dever do condutor conhecer, proteger, respeitar e obedecer à sinalização de trânsito.


B

Para o condutor que dirija sem o uso de lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, aplicar-se-á medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.


C

Considera-se infração gravíssima o condutor que recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.


D

Aplica-se a penalidade de multa (cinco vezes) e exclusão do direito de dirigir ao condutor que for habilitado nas categorias C, D ou E e esteja conduzindo veículo pertinente sem ter realizado o exame toxicológico.

A direção de um veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência implica, como penalidade:


A

apenas multa com fator multiplicador igual a 2


B

apenas multa com fator multiplicador igual a 10


C

multa com fator multiplicador igual a 10 e suspensão do direito de dirigir por 6 meses


D

multa com fator multiplicador igual a 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses

   
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