Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

 
 
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Qual alternativa apresenta uma penalidade INCOMPATÍVEL com aquelas aplicadas pela autoridade de trânsito em sua circunscrição e dentro das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro?


A

Advertência por escrito


B

Cassação da Permissão para Dirigir


C

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação


D

Advertência oral

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator que estacionar o veículo de modo a impedir a movimentação de outro veículo está sujeito à (ao)

A
remoção do veículo.

B
recolhimento do documento de habilitação.

C
retenção do veículo.

D
realização de exames de legislação e de direção veicular.

E
realização de teste de dosagem de alcoolemia.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator que transpor, sem autorização, bloqueio viário policial está sujeito à (ao)

A
retenção do veículo.

B
recolhimento do certificado de registro do veículo.

C
realização de exames de legislação e de direção veicular.

D
remoção do veículo e ao recolhimento do documento de habilitação.

E
realização de teste de dosagem de alcoolemia.

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a pena prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?


A

Detenção, de um mês, e apreensão do veículo.


B

Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.


C

Detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


D

Detenção, de trinta anos.

Sobre as infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, ao atirar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via, caracteriza ao condutor infração


A

leve, a penalidade é multa e o recolhimento do documento de habilitação.


B

grave, a penalidade é multa e retenção do veículo.


C

média e a penalidade é multa.


D

gravíssima, multa, recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir.


E

levíssima e a penalidade é multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que se utilizar do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa terá como penalidade:


A

Medida socioeducativa e apreensão do veículo.


B

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.


C

Apenas multa (três vezes).


D

Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Estabelece a Lei Federal no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidades indicadas no próprio Código. Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade NÃO prevista no CTB.


A

Multa.


B

Advertência verbal.


C

Cassação da Permissão para Dirigir.


D

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, terá como penalidade, multa

A
(dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

B
(cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

C
(vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

D
(três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

E
(quinze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Considerando as penalidades impostas às infrações de trânsito definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrida a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.


B

Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva poderá ser paga depois de sua saída do país, respeitando-se o princípio da reciprocidade.


C

As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.


D

A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos para o condutor infrator: gravíssima – sete pontos; grave – cinco pontos; média – quatro pontos; leve – três pontos.

Em uma situação hipotética o Técnico de Segurança Sebastião foi designado para buscar alguns malotes de documento em uma repartição pública próxima ao TST. Ao chegar ao destino, estacionou rapidamente o veículo Oficial na via pública, porém o fez afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. Diante deste cenário, a penalidade e a medida administrativa cabíveis e a infração de trânsito cometida são, respectivamente:

A
multa; remoção do veículo; leve.

B
multa; retenção do veículo; média.

C
multa; retenção do veículo, grave.

D
multa; remoção do veículo, média.

E
multa; remoção do veículo; grave.
No período de quatro meses, um determinado condutor foi notificado da autuação de duas infrações de natureza grave e uma infração de natureza gravíssima. Este condutor teve computados

A
treze pontos.

B
quinze pontos.

C
dezessete pontos.

D
dezenove pontos.

“Um agente de trânsito municipal aborda um veículo e o condutor não está portando os documentos obrigatórios.” Neste caso, o agente aplicará ao condutor do veículo a penalidade multa, cuja infração é:


A

Leve.


B

Grave.


C

Média.


D

Gravíssima.

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito, equivale a uma penalidade que soma quantos pontos na carteira?


A

3 pontos.


B

4 pontos.


C

5 pontos.


D

7 pontos.

A autoridade de trânsito deverá aplicar ao condutor a seguinte penalidade:


A

multa


B

apreensão do veículo


C

advertência por escrito


D

suspensão do direito de dirigir

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada caso o condutor:


A

Atinja 22 pontos ou mais em um período de 12 meses.


B

Atinja 20 pontos ou mais em um período de 8 meses.


C

Atinja 20 pontos ou mais em um período de 6 meses.


D

Atinja 20 pontos ou mais em um período de 12 meses.

Após um acidente de trânsito, o condutor do veículo prestou pronto e integral socorro à vítima. Neste caso, NÃO pode ser aplicada a este condutor a:


A

imposição de prisão em flagrante, mas é permitida a exigência de fiança e a apreensão do veículo


B

imposição de prisão em flagrante e apreensão do veículo, mas é permitida a exigência de fiança


C

imposição de prisão em flagrante, bem como a exigência de fiança


D

exigência de fiança, bem como a apreensão de veículo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade nas categorias, exceto:


A

Gravíssima.


B

Levíssima.


C

Média.


D

Leve.


E

Grave.

A legislação em vigor indica que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, é considerado como infração de trânsito. Qual situação abaixo está de acordo com a Lei 11.334/2006?


A

Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração – média; Penalidade – multa e suspensão imediata do direito de dirigir.


B

Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento): Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do documento de habilitação.


C

Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração – gravíssima; Penalidade – multa (3 (três) vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do veículo.


D

Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento): Infração – grave; Penalidade – multa.

Quais são as penalidades impostas para condutor que for flagrado conduzindo veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que causa dependência?


A

Infração gravíssima, multiplicada por dez, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.


B

Infração gravíssima, multiplicada por cinco, e suspensão do direito de dirigir por 06 meses.


C

Infração gravíssima, multiplicada por três, e suspensão do direito de dirigir por 02 meses.


D

Infração gravíssima, multiplicada por três, e suspensão do direito de dirigir por 01 mês.


E

Infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

   
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