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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática
de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal,
para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil,
infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do
seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente,
na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras
providências, recolher e reter o documento de habilitação de
Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de
usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída
ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.
C
Certo
E
Errado
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - multa.
II - advertência verbal.
III - suspensão do direito de dirigir.
IV - apreensão do veículo.
A
Há uma resposta correta.
B
Há duas respostas corretas.
C
Há três respostas corretas.
D
Há quatro respostas corretas.
Art. 260 § 4º (Código de Trânsito Brasileiro). Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio:
A
de legalidade.
B
patrimonial.
C
de reciprocidade.
D
de patriotismo.
O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de
cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos
os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida
pelo CONTRAN, decorridos
A
48 meses da cassação da CNH.
B
36 meses da cassação da CNH.
C
18 meses da cassação da CNH.
D
12 meses da cassação da CNH.
E
24 meses da cassação da CNH.
No dia 02 de abril de 2013, Carlos foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Em 04 de abril de 2014, ele foi flagrado novamente nessa situação. Nesse caso, será aplicada uma multa agravada em:
A
3 vezes o valor previsto.
B
5 vezes o valor previsto.
C
1O vezes o valor previsto.
D
20 vezes o valor previsto.
E
8 vezes o valor previsto.
Por ocasião das férias, um funcionário do Tribunal viaja com sua família em seu automóvel particular de São Paulo para Santos,
utilizando-se da Rodovia dos Imigrantes. Ao se aproximar do pedágio localizado no Km 32 da respectiva rodovia, o condutor
transpõe o pedágio sem autorização e sem efetuar o pagamento. Mais adiante, policiais rodoviários realizam um bloqueio viário
policial, o qual também é transposto sem autorização pelo mesmo condutor. Diante deste cenário, observando-se a legislação
de trânsito em vigor, o condutor, ao cometer estas infrações de trânsito, totalizou
A
12 pontos.
B
10 pontos.
C
14 pontos.
D
9 pontos.
E
8 pontos.
Vinícius e Paulo sofreram, respectivamente, as penalidades de advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Em seus recursos, alegaram que advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem não são penalidades previstas pela legislação de trânsito, e, por isso, não deveriam ter sido aplicadas. A decisão manteve a aplicação das duas penalidades. A manutenção das penalidades está:
A
incorreta, porque advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem não são penalidades previstas pela legislação de trânsito;
B
correta, porque advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem são penalidades previstas pela legislação de trânsito;
C
incorreta, porque advertência por escrito é penalidade, mas frequência obrigatória em curso de reciclagem não é penalidade, nos termos da legislação de trânsito;
D
incorreta, porque frequência obrigatória em curso de reciclagem é penalidade, mas advertência por escrito não é considerada penalidade;
E
correta, porque advertência por escrito e frequência obrigatória em curso de reciclagem são penalidades, mas cassação da Permissão para Dirigir não é penalidade.
Quanto às penalidades estabelecidas no CTB, é CORRETO afirmar que
A
o transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
B
o fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.
C
a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.
D
constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.
Esgotados os recursos na esfera administrativa, as penalidades aplicadas nos termos do Código de Trânsito Brasileiro serão cadastradas no:
A
CONTRAN.
B
CETRAN.
C
RENACH
D
DETRAN.
Quanto às penalidades previstas no CTB, assinale a afirmação INCORRETA.
A
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada do agente da autoridade de trânsito, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
B
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender tal providência como mais educativa.
C
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
D
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
Quanto à padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, o CONTRAN estabeleceu que não serão conhecidos esses apelos, EXCETO, quando
A
Não for comprovada a legitimidade.
B
Não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal.
C
Não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
D
Não forem juntados os documentos que comprovem os fatos alegados.
Quanto à imposição e arrecadação de multas de trânsito, é INCORRETO afirmar
A
que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser cobradas no ato da autuação, sem prejuízo dos recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
B
que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.
C
que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.
D
que, quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
De acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro,
a cada infração cometida são computados os seguintes
números de pontos:
I. gravíssima − sete pontos.
II. grave − cinco pontos.
III. média − três pontos.
IV. leve − dois pontos.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
IV, apenas.
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações:
A
serão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
B
será aplicada apenas a penalidade prevista para a primeira infração cometida.
C
será aplicada apenas a penalidade prevista para a última infração cometida.
D
será aplicada apenas a penalidade mais gravosa.
É INCORRETO afirmar que as penalidades para os crimes de trânsito cometidas por condutor de veículo podem ser agravadas se
A
for alterada a cor do veículo, ainda que esta mudança não afete a segurança.
B
o veículo estiver sem placas.
C
causar dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
D
ocorrer sobre faixa de trânsito temporária destinada a pedestres.
Acerca das penalidades ao motorista que transpor bloqueio policial, sem autorização, analise.
I. Multa.
II. Apreensão do veículo.
III. Suspensão do direito de dirigir.
IV. Retenção do veículo.
Estão corretas apenas as alternativas
A
I, II
B
I, II, III
C
II, III
D
I, III, IV
E
I, II, III, IV
Ano:
2012
Banca:
MS Concursos
O CTB define que atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias na via constitui infração, sendo esse condutor punido com qual penalidade?
A
Multa média e retenção do veículo para sanar o problema.
B
Multa grave e retenção do veículo para sanar o problema.
C
Multa.
D
Multa média e remoção do veículo para o pátio.
E
Multa grave e remoção do veículo para o pátio.
A cassação da habilitação do motorista ocorrerá quando, EXCETO:
A
Mesmo suspenso do direito de dirigir, assumir a direção do veículo.
B
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
C
For reincidente em disputar corrida com espírito de emulação.
D
For reincidente em dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente.
E
For reincidente em dirigir com habilitação de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, penalidades. Qual das opções abaixo é uma penalidade?
A
Advertência por escrito.
B
Retenção do veículo.
C
Suspensão do direito de dirigir.
D
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
E
Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Um motorista conduzindo um veículo terá a cassação do documento de habilitação, quando estiver
A
com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.
B
reincidente após 2 (dois) anos por conduzir veículo diferente da categoria da sua Carteira Nacional de Habilitação.
C
suspenso do direito de dirigir.
D
atirando do veículo ou abandonando na via objetos ou substâncias.
E
envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.
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